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Data |
Obrigação |
Fato gerador |
Descrição |
Forma/código |
Regra |
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14/10/2019 Segunda-feira |
EFD |
09/2019 |
Escrituração Fiscal Digital (EFD) - Comércio Varejista de Combustíveis Transmissão do arquivo da Escrituração Fiscal Digital (EFD) ao SPED pelos estabelecimentos cuja atividade seja o comércio varejista de combustíveis Base legal: art. 33, § 2º, do Anexo 11 do RICMS-SC |
Arquivo digital |
Até o 14º dia do mês subsequente ao da apuração do imposto. |
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14/10/2019 Segunda-feira |
SINTEGRA |
09/2019 |
Atividade de Comércio Varejista de Combustíveis Entrega de arquivo eletrônico com registro fiscal das operações e prestações efetuadas no mês anterior Base legal: art. 7º, I, "a" do Anexo 7 do RICMS-SC |
Arquivo eletrônico |
Até o dia 14 do mês subsequente ao das operações/prestações. |
