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Data |
Obrigação |
Fato gerador |
Descrição |
Forma/código |
Regra |
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15/10/2019 Terça-feira |
Arquivo Eletrônico |
09/2019 |
Administradoras de Cartões de Crédito, Débito e Similares As administradoras de cartões de crédito, débito e similares informarão, por meio de arquivo eletrônico, todas as operações e prestações cujo pagamento seja feito por meio de seus sistemas de crédito, débito e similares, no mês anterior, por estabelecimentos de contribuintes do imposto Base legal: art. 179-A do Anexo 5 do RICMS-SC |
Arquivo eletrônico |
Até o 15º dia do mês subsequente ao das operações/prestações. |
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15/10/2019 Terça-feira |
Arquivo Eletrônico |
09/2019 |
Substituto Tributário Encaminhamento de arquivo eletrônico com o registro fiscal das operações e prestações ocorridas no mês anterior pelo substituto tributário de outro Estado Base legal: art. 37, I, do Anexo 3 do RICMS-SC |
Arquivo eletrônico |
Até o 15º dia do mês subsequente ao das operações/prestações. |
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15/10/2019 Terça-feira |
Arquivo Eletrônico |
09/2019 |
Contribuinte de Outro Estado Entrega às Secretarias da Fazenda, Finanças ou Tributação das Unidades Federadas do arquivo eletrônico com registro fiscal das operações e prestações efetuadas no mês anterior Base legal: art. 7º, II, do Anexo 7 do RICMS-SC |
Arquivo eletrônico |
Até o 15º dia do mês subsequente ao das operações/prestações. |
