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Data |
Obrigação |
Fato gerador |
Descrição |
Forma/código |
Regra |
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04/11/2019 Segunda-feira |
Energia Elétrica |
10/2019 |
Distribuição de Energia Elétrica - Segunda parcela Recolhimento referente a 12% do montante total do imposto próprio devido no mês anterior ao da apuração. Base legal: art. 60, § 1º, XII, "b.1", do RICMS-SC
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DARE-SC |
No dia 4 do mês subsequente ao do encerramento do período de apuração |
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04/11/2019 Segunda-feira |
Substituição Tributária |
10/2019 |
Distribuição de Energia Elétrica - Substituição Tributária Recolhimento referente a 12% do montante total do imposto próprio devido no mês anterior ao da apuração. Base legal: art. 60, § 1º, XII, "b.2", do RICMS-SC
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DARE-SC |
No dia 4 do mês subsequente ao do encerramento do período de apuração |
