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Data |
Obrigação |
Fato gerador |
Descrição |
Forma/código |
Regra |
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18/11/2019 Segunda-feira |
Combustível |
10/2019 |
Industrial, Distribuidor ou Atacadista de Gasolina, Óleo Diesel, Álcool Carburante e GLP Recolhimento antecipado de 100% do montante devido no mês anterior, em parcela única, em opção à apuração diária (parcela única) Base legal: art. 53, § 5º, do RICMS-SC |
DARE-SC |
No dia 18 do mês da apuração corrente |
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18/11/2019 Segunda-feira |
Combustível |
10/2019 |
Industrial, Distribuidor ou Atacadista de Gasolina, Óleo Diesel, Álcool Carburante e GLP Recolhimento do imposto referente ao valor remanescente do saldo devedor apurado no mês anterior Base legal: art. 53, § 5º, I, do RICMS-SC |
DARE-SC |
Até o dia 18 do mês seguinte ao do encerramento do período de apuração. |
