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Data |
Obrigação |
Fato gerador |
Descrição |
Forma/código |
Regra |
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25/11/2019 Segunda-feira |
SINTEGRA |
10/2019 |
SINTEGRA Entrega de arquivo eletrônico com registro fiscal das operações e prestações efetuadas no mês anterior Base legal: art. 7º, I, "b" do Anexo 7 do RICMS-SC |
Arquivo eletrônico |
Até o 25º dia do mês subsequente ao das operações/prestações. |
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25/11/2019 Segunda-feira |
Telecomunicação |
10/2019 |
Serviço de Telecomunicação - 2ª parcela Recolhimento do imposto referente à segunda parcela (75% do montante total do imposto devido no mês anterior) Base legal: art. 60, § 1º, X, "a", do RICMS-SC
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DARE-SC |
Até o dia 25 do mês da apuração |
