|
Data |
Obrigação |
Fato gerador |
Descrição |
Forma/código |
Regra |
|
04/12/2019 Quarta-feira |
Energia Elétrica |
11/2019 |
Distribuição de Energia Elétrica - Segunda parcela Recolhimento referente a 12% do montante total do imposto próprio devido no mês anterior ao da apuração. Base legal: art. 60, § 1º, XII, "b.1", do RICMS-SC Nota Cenofisco: O disposto não se aplica: - às operações cujo prazo para recolhimento do imposto reja-se por dispositivo próprio; e - às Cooperativas de Eletrificação Rural. |
DARE-SC |
No dia 4 do mês subsequente ao do encerramento do período de apuração |
|
04/12/2019 Quarta-feira |
Substituição Tributária |
11/2019 |
Distribuição de Energia Elétrica - Substituição Tributária Recolhimento referente a 12% do montante total do imposto próprio devido no mês anterior ao da apuração. Base legal: art. 60, § 1º, XII, "b.2", do RICMS-SC
|
DARE-SC |
No dia 4 do mês subsequente ao do encerramento do período de apuração |
