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Tributo/obrigação |
Fato gerador |
Tributo/Obrigação |
Regra de recolhimento |
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ICMS |
Outubro/18 |
Serviço de Telecomunicação Referente ao valor remanescente do saldo devedor apurado (art. 60, § 1º, X, "b", do RICMS-SC). |
Até o 10º dia do mês subsequente ao do encerramento do período de apuração. |
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Regime Normal Data-base para recolhimento do ICMS, em regime normal, correspondente à apuração do mês anterior (art. 60 do RICMS-SC). |
Até o 10º dia após o encerramento do período de apuração. |
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Substituição Tributária Recolhimento do ICMS referente às operações realizadas durante o mês anterior (art. 17 do Anexo 3 do RICMS-SC). |
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Refinaria de Petróleo e Suas Bases Refinaria de petróleo e suas bases - Repasse (art. 177, III, "a", do Anexo 3 do RICMS-SC). |
Até o 10º dia do mês subsequente àquele em que tenham ocorrido as operações interestaduais. |
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Serviços de Telecomunicação não Medidos Prestação de serviços de telecomunicação não medidos, envolvendo localidades situadas em diferentes Unidades da Federação e cujo preço seja cobrado por períodos definidos (art. 83, § 3º, do Anexo 6 do RICMS-SC). |
Até o 10º dia do mês subsequente ao da prestação. |
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Estabelecimentos Possuidores de Regime Especial Recolher o ICMS referente às operações realizadas durante o mês anterior (art. 61 da Parte Geral do RICMS-SC). |
Até o 10º dia do mês subsequente. |
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Prestação de Serviço de Transporte Aéreo Regular de Passageiros e de Cargas Recolher o ICMS devido de parcela não inferior a 70% do valor de imposto devido do mês anterior, referente às prestações ocorridas no mês anterior (art. 113, I, do Anexo 6 do RICMS-SC). |
Até o 10º dia após o encerramento do período de apuração. |
