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Tributo/Obrigação |
Fato gerador |
Tributo/Obrigação |
Regra de recolhimento |
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ICMS |
Dezembro/18 |
Combustíveis e Lubrificantes - Derivados ou não de Petróleo O recolhimento do imposto devido, relativo às operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo (item 3 do Anexo I da Portaria SEFAZ/SE nº 1.116/00). |
Até o dia 5 do mês subsequente |
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ICMS |
Dezembro/18 |
Empresas de Energia Elétrica As empresas de energia elétrica deverão efetuar o recolhimento do imposto, parcialmente, em percentual não inferior a 50% do valor devido no período de apuração até o dia 5 do mês subsequente ao da ocorrência dos fatos geradores (item 15 do Anexo I da Portaria SEFAZ/SE nº 1.116/00). |
Até o dia 5 do mês subsequente |
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ICMS |
Dezembro/18 |
Substituição Tributária - Medicamentos, Drogas e Produtos Correlatos Recolhimento do imposto pelos contribuintes atacadistas do ramo de medicamentos, drogas e produtos correlatos, detentores do regime especial a que se refere o art. 2º do Decreto nº 23.873/06, nas saídas posteriores, com as mercadorias relacionadas no Anexo IX, Tabelas II, III e IV, do RICMS-SE/02 (art. 9º, § 2º, do Decreto nº 23.873/06). |
Até o dia 5 do mês subsequente |
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ICMS |
Dezembro/18 |
Substituição Tributária - Operação Interestadual - Cerveja, Chope e Refrigerante e Xarope ou Extrato Concentrado Recolhimento do imposto por substituição tributária, pelos contribuintes estabelecidos em outra Unidade da Federação, para as operações com cerveja, chope, refrigerante e xarope ou extrato concentrado, destinado ao preparo de refrigerante em máquina - pré-mix ou post-mix (item 2 do Anexo II da Portaria SEFAZ/SE nº 1.116/00). |
Dia 5 do mês subsequente à retenção. |
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ICMS |
Dezembro/18 |
Substituição Tributária - Operação Interestadual - Farinha de Trigo Recolhimento do imposto devido por substituição tributária, pelos contribuintes estabelecidos em outra Unidade da Federação, para as operações com farinha de trigo (item 1 do Anexo II da Portaria SEFAZ/SE nº 1.116/00). |
Dia 5 do mês subsequente à retenção. |
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Dezembro/18 |
Substituição Tributária - Operação Interna O recolhimento do imposto, relativo às operações internas com substituição tributária do ICMS (item 1 Anexo I da Portaria SEFAZ/SE nº 1.116/00). |
Até o dia 5 do mês subsequente |
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Dezembro/18 |
Registro Eletrônico de Documento Fiscal (REDF) Os contribuintes sujeitos ao REDF (art. 2º da Portaria SEFAZ nº 556/11). |
Até o dia 5 do mês subsequente |
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Dezembro/18 |
Substituição Tributária - Operação Interna - Diferimento Recolhimento do imposto devido, relativo às operações internas com substituição tributária, referente às operações sujeitas ao diferimento do imposto (item 4 do Anexo I da Portaria SEFAZ/SE nº 1.116/00). |
Até o dia 5 do mês subsequente |
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ICMS |
Julho/18 |
ICMS-SE - Importação - Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial (PSDI) O recolhimento do ICMS diferido pelos contribuintes enquadrados no PSDI, instituído pela Lei nº 3.140/91, referente a bens de capital, a matérias-primas, a material secundário ou de embalagem (item 23 do Anexo I da Portaria SEFAZ/SE nº 1.116/00). |
5º dia útil do sexto mês subsequente
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