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Tributo/Obrigação |
Fato gerador |
Tributo/Obrigação |
Regra de recolhimento |
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DeSTDA |
Dezembro/18 |
Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação (DeSTDA) Apresentação do arquivo digital pelas empresas optantes pelo SIMPLES Nacional para fatos geradores ocorridos a partir de 01/01/2016 em substituição a GIA-SN (Ajuste SINIEF nº 12/15). |
Até o dia 28 do mês subsequente |