|
Data |
Obrigação |
Fato gerador |
Descrição |
Regra |
|
30/09/2019 Segunda-feira |
DeSTDA |
08/2019 |
Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação Apresentação do arquivo digital pelas empresas optantes pelo SIMPLES Nacional para fatos geradores ocorridos a partir de 01/01/2016 em substituição a GIA-SN Base legal: Ajuste SINIEF nº 12/15
|
Até o dia 28 do mês subsequente ao encerramento do período de apuração |
|
30/09/2019 Segunda-feira |
Regime Especial |
08/2019 |
Atacadistas do Ramo de Medicamentos, Drogas e Produtos Correlatos - Demonstrativo de Operações O contribuinte atacadista detentor do regime especial deverá entregar o demonstrativo de suas operações ao Grupo de Substituição Tributária da Secretaria de Estado de Fazenda Base legal: inciso I do art. 12 do Decreto nº 23.873/06 |
Até o último dia útil do mês subsequente. |
