Agendas de Obrigações Agenda do Estado do Sergipe

Obrigações por estado

Calendário Estadual de Santa Catarina - Data de vencimento: Dia 20/10/2019 - Domingo

Data

Obrigação

Fato gerador

Descrição

Forma/código

Regra

20/10/2019

Domingo

EFD

09/2019

Escrituração Fiscal Digital (EFD) - Arquivo Digital

Transmissão do arquivo da Escrituração Fiscal Digital (EFD) ao SPED referente ao mês anterior

Base legal: art. 33 do Anexo 11 do RICMS-SC

Arquivo digital

Até o 20º dia do mês subsequente ao da apuração do imposto.

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