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Data |
Obrigação |
Fato gerador |
Descrição |
Forma/código |
Regra |
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21/10/2019 Segunda-feira |
Combustível |
09/2019 |
Refinaria de Petróleo e Suas Bases Provisionar o valor do imposto devido as UF de destino para fins de repasse pela refinaria de petróleo e suas bases Base legal: art. 177, III, "b", do Anexo 3 do RICMS-SC |
DARE-SC |
Até o 20º dia do mês subsequente àquele em que tenham ocorrido as operações interestaduais |
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21/10/2019 Segunda-feira |
CONAB |
09/2019 |
CONAB-PGPM Recolhimento do ICMS referente às operações realizadas durante o mês anterior Base legal: art. 180 do Anexo 6 do RICMS-SC |
DARE-SC |
Até o 20º dia do mês subsequente ao fato gerador. |
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21/10/2019 Segunda-feira |
Nota Fiscal de Produtor |
09/2019 |
Operações Internas com Nota Fiscal de Produtor Recolhimento do ICMS relativo às operações internas acobertadas por nota fiscal de produtor, referente ao mês anterior Base legal: art. 27, II, do Anexo 6 do RICMS-SC |
DARE-SC |
Até o 20º dia do mês seguinte ao da ocorrência do fato gerador. |
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21/10/2019 Segunda-feira |
Regime Normal |
09/2019 |
Regularidade no Pagamento a partir do Segundo Período Consecutivo Recolhimento do imposto pelo contribuinte que mantenha regularidade no pagamento do imposto a partir do segundo período consecutivo Base legal: art. 1º, § 1º, II, da Lei nº 10.789/98
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DARE-SC |
Até o 20º dia após o encerramento do período de apuração. |
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21/10/2019 Segunda-feira |
Substituição Tributária |
09/2019 |
Distribuidor ou Atacadista - Regime Especial Recolhimento do imposto devido na condição de substituto tributário por atacadista ou distribuidor detentor de regime especial. Base legal: art. 91-B, III, do Anexo 2 do RICMS-SC |
DARE-SC |
Até o 20º dia do período seguinte ao da apuração. |
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21/10/2019 Segunda-feira |
Telecomunicação |
09/2019 |
Serviço de Telecomunicação - 1ª parcela Recolhimento referente à 1ª parcela (75% do montante total do imposto devido no mês anterior) Base legal: art. 60, § 1º, X, "a", do RICMS-SC
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DARE-SC |
Até o dia 20 do mês da apuração |
