Agendas de Obrigações Agenda do Estado do Sergipe

Obrigações por estado

Calendário Estadual de Santa Catarina - Data de vencimento: Dia 28/10/2019 - Segunda-feira

Data

Obrigação

Fato gerador

Descrição

Forma/código

Regra

28/10/2019

Segunda-feira

DeSTDA

09/2019

Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação

Apresentação da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DeSTDA) pelos contribuintes optantes pelo SIMPLES Nacional, exceto os Microempreendedores Individuais (MEI), relativamente a fatos geradores ocorridos a partir de 01/01/2016 .

Base legal: Ajuste SINIEF nº 12/15

 

Apresentação pela Internet

Até o dia 28 do mês subsequente

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