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Data |
Obrigação |
Fato gerador |
Descrição |
Forma/código |
Regra |
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04/11/2019 Segunda-feira |
Combustível |
10/2019 |
Combustíveis e Lubrificantes - Derivados ou não de Petróleo Recolhimento do imposto devido, relativo às operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo Base legal: item 3 do Anexo I da Portaria SEFAZ/SE nº 1.116/00 |
DAE-SE |
Até o dia 5 do mês subsequente |
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04/11/2019 Segunda-feira |
Diferimento |
10/2019 |
Substituição Tributária - Operação Interna - Diferimento Recolhimento do imposto devido, relativo às operações internas com substituição tributária, referente às operações sujeitas ao diferimento do imposto Base legal: item 4 do Anexo I da Portaria SEFAZ/SE nº 1.116/00 |
DAE-SE |
Até o dia 5 do mês subsequente |
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04/11/2019 Segunda-feira |
Energia Elétrica |
10/2019 |
Empresas de Energia Elétrica As empresas de energia elétrica deverão efetuar o recolhimento do imposto, parcialmente, em percentual não inferior a 50% do valor devido no período de apuração Base legal: item 15 do Anexo I da Portaria SEFAZ/SE nº 1.116/00
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DAE-SE |
Até o dia 5 do mês subsequente |
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04/11/2019 Segunda-feira |
PSDI |
05/2019 |
Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial - Importação Recolhimento do ICMS diferido pelos contribuintes enquadrados no PSDI referente a bens de capital, a matérias-primas, a material secundário ou de embalagem Base legal: Lei nº 3.140/91 e item 23 do Anexo I da Portaria SEFAZ/SE nº 1.116/00 |
DAE-SE |
Até o 5º dia útil do sexto mês subsequente |
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04/11/2019 Segunda-feira |
Substituição Tributária |
10/2019 |
Medicamentos, Drogas e Produtos Correlatos Recolhimento do imposto pelos contribuintes atacadistas do ramo de medicamentos, drogas e produtos correlatos, detentores do regime especial, nas saídas posteriores com as mercadorias relacionadas no regulamento Base legal: art. 9º, § 2º, do Decreto nº 23.873/06 |
DAE-SE |
Até o dia 5 do mês subsequente |
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04/11/2019 Segunda-feira |
Substituição Tributária |
10/2019 |
Operação Interna Recolhimento do imposto, relativo às operações internas com substituição tributária do ICMS Base legal: item 1 Anexo I da Portaria SEFAZ/SE nº 1.116/00 |
DAE-SE |
Dia 5 do mês subsequente à retenção |
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04/11/2019 Segunda-feira |
Substituição Tributária |
10/2019 |
Operação Interestadual - Farinha de Trigo Recolhimento do imposto devido por substituição tributária, pelos contribuintes estabelecidos em outra Unidade da Federação, para as operações com farinha de trigo Base legal: item 1 do Anexo II da Portaria SEFAZ/SE nº 1.116/00 |
DAE-SE |
Dia 5 do mês subsequente à retenção |
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04/11/2019 Segunda-feira |
Substituição Tributária |
10/2019 |
Operação Interestadual - Cerveja, Chope e Refrigerante e Xarope ou Extrato Concentrado Recolhimento do imposto por substituição tributária, pelos contribuintes estabelecidos em outra Unidade da Federação, para as operações com cerveja, chope, refrigerante e xarope ou extrato concentrado, destinado ao preparo de refrigerante em máquina - pré-mix ou post-mix Base legal: item 2 do Anexo II da Portaria SEFAZ/SE nº 1.116/00 |
DAE-SE |
Dia 5 do mês subsequente à retenção |
