|
Data |
Obrigação |
Fato gerador |
Descrição |
Forma/código |
Regra |
|
13/11/2019 Quarta-feira |
GLGN/GLGNi |
10/2019 |
Elaboração e Envio de Relatório à Unidade Federada de Destino A refinaria de petróleo ou suas bases deverá elaborar, em duas vias, os relatórios demonstrativos do recolhimento do ICMS relativos aos GLGNn de origem nacional e GLGNi originado de importação devido no mês, por Unidade Federada de destino e remeter uma via à Gerência Regional-Leste de Grupos Especiais (GERGRUP), Grupo Combustíveis, da SEFAZ à Unidade Federada de destino, mantendo a outra via em seu poder para eventual exibição ao Fisco Base legal: art. 736-G do RICMS-SE |
DAE-SE |
Até o 13º dia de cada mês, referente ao mês anterior |
