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Data |
Obrigação |
Fato gerador |
Descrição |
Forma/código |
Regra |
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20/12/2019 Sexta-feira |
EFD |
11/2019 |
Escrituração Fiscal Digital Apresentação, pelos contribuintes obrigados, dos arquivos digitais da Escrituração Fiscal Digital Base legal: art. 9º da Portaria SEFAZ/SE nº 73/12 |
Arquivo eletrônico |
Até o 20º dia do mês subsequente. |
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20/12/2019 Sexta-feira |
Energia Elétrica |
11/2019 |
Empresas de Energia Elétrica - Complemento As empresas de energia elétrica deverão efetuar o recolhimento da complementação referente ao imposto Base legal: item 15 do Anexo I da Portaria SEFAZ/SE nº 1.116/00 |
DAE-SE |
Até o dia 20 do mês subsequente. |
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20/12/2019 Sexta-feira |
Serviço de Comunicação |
11/2019 |
Prestador de Serviço de Comunicação Recolhimento do imposto, relativo às prestações de serviço de comunicação, deverá ser efetuado, parcialmente, em percentual não inferior a 80% do valor devido no mês anterior ao da ocorrência dos fatos geradores Base legal: item 16 do Anexo I da Portaria SEFAZ/SE nº 1.116/00 |
DAE-SE |
Até o dia 20 do mesmo mês |
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20/12/2019 Sexta-feira |
Transporte Ferroviário |
11/2019 |
Transporte Ferroviário Recolhimento do imposto relativo às prestações de serviços de transporte ferroviário Base legal: item 14 do Anexo I da Portaria SEFAZ nº 1.116/00 |
DAE-SE |
Até o dia 20 do mês subsequente. |
