|
Tributo/Obrigação |
Fato gerador |
Tributo/Obrigação |
Regra de recolhimento |
|
ICMS |
Outubro/2018 |
Setor Agrícola O recolhimento do imposto, relativo às operações do setor agrícola (item 6 do Anexo I da Portaria SEFAZ/SE nº 1.116/00). |
Até o dia 9 do mês subsequente |
|
ICMS |
Outubro/2018 |
Diferença de Alíquota O recolhimento do imposto, relativo à diferença de alíquota do ICMS (item 10 do Anexo I da Portaria SEFAZ/SE nº 1.116/00). |
Até o dia 9 do mês subsequente |
|
ICMS |
Outubro/2018 |
Diferencial de Alíquota PSDI O recolhimento do diferencial de alíquota do ICMS devido pelos contribuintes enquadrados no PSDI, instituído pela Lei nº 3.140/91, nas aquisições interestaduais de bens de capital novos, feitas por empreendimentos industriais novos ou por empresas industriais em funcionamento (item 19 do Anexo I da Portaria SEFAZ/SE nº 1.116/00). |
Até o dia 9 de cada mês |
|
ICMS |
Outubro/2018 |
Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) - Operação Interna O recolhimento do imposto, relativo às operações internas com Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), inclusive o retido na fonte (item 12 do Anexo I da Portaria SEFAZ/SE nº 1.116/00). |
Até o dia 9 do mês subsequente |
|
ICMS |
Outubro/2018 |
Transporte Rodoviário O recolhimento do imposto relativo ao transporte rodoviário (item 8 do Anexo I da Portaria SEFAZ/SE nº 1.116/00). |
Até o dia 9 do mês subsequente |
|
ICMS |
Outubro/2018 |
Indústria O recolhimento do imposto, relativo às operações industriais (item 7 do Anexo I da Portaria SEFAZ/SE nº 1.116/00). |
Até o dia 9 do mês subsequente |
|
ICMS |
Outubro/2018 |
Normal, Importação, Diferencial de Alíquota - PSDI - Recolhimento Antecipado Os contribuintes enquadrados no Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial (PSDI), instituído pela Lei nº 3.140/91, poderão antecipar o pagamento do imposto devido, nas importações, do exterior, de bens de capital, bem como do diferencial de alíquota nas aquisições interestaduais pertinentes aos referidos bens de capital novos, feitas por empreendimentos industriais novos, ou por empresas industriais em funcionamento, devendo solicitar Regime Especial de Tributação na SEFAZ (itens 20, 21 e 22 da Portaria SEFAZ/SE nº 1.116/00). |
Até o dia 9 de cada mês. |
|
ICMS |
Outubro/2018 |
Regime Normal PSDI O recolhimento do ICMS, apurado pelo regime normal, devido pelos contribuintes enquadrados no Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial (PSDI), instituído pela Lei nº 3.140/91 (item 18 do Anexo I da Portaria SEFAZ/SE nº 1.116/00). |
Até o dia 9 de cada mês em relação a empreendimento industrial novo ou empreendimento industrial já instalado e em funcionamento no Estado. |
|
ICMS |
Outubro/2018 |
Regime Normal - Comércio O recolhimento do imposto, referente às operações comerciais, apurado pelo regime normal do ICMS (item 5 do Anexo I da Portaria SEFAZ/SE nº 1.116/00). |
Até o dia 9 do mês subsequente |
|
ICMS |
Outubro/2018 |
Substituição Tributária - Operação Interestadual - Aguardente de Cana Recolhimento do ICMS devido por substituição tributária, pelo contribuinte estabelecido em outra Unidade da Federação, relativo às operações com aguardente de cana, classificado na subposição 2208.40.00 da NCM/SH (item 17-G do Anexo II da Portaria SEFAZ/SE nº 1.116/00). |
Dia 9 do mês subsequente |
|
ICMS |
Outubro/2018 |
Substituição Tributária - Operação Interestadual - Aparelhos de Telefonia Celular Recolhimento do ICMS devido por substituição tributária, pelos contribuintes estabelecidos em outra Unidade da Federação, relativo às operações com terminais portáteis de telefonia celular, classificados na posição 8517.12.31 da NCM, terminais móveis de telefonia celular para veículos automóveis, classificados na posição 8517.12.13 da NCM, outros aparelhos transmissores, com aparelho receptor incorporado, de telefonia celular, classificados na posição 8517.12.19 da NCM (item 17-D do Anexo II da Portaria SEFAZ/SE nº 1.116/00 e Portaria SEFAZ/SE nº 830/07). |
Dia 9 do mês subsequente |
|
ICMS |
Outubro/2018 |
Substituição Tributária - Operação Interestadual - Bebidas Isotônica e Energética Água Mineral e Gelo Recolhimento do ICMS devido por substituição tributária, pelos contribuintes estabelecidos em outra Unidade da Federação, para as operações com bebidas isotônicas e energéticas, água mineral ou potável e gelo (item 4 do Anexo II da Portaria SEFAZ/SE nº 1.116/00). |
Dia 9 do mês subsequente |
|
ICMS |
Outubro/2018 |
Substituição Tributária - Operação Interestadual - Brinquedos e Ferramentas Recolhimento do ICMS devido por substituição tributária, pelos contribuintes estabelecidos em outra Unidade da Federação, para as operações com brinquedos e ferramentas (Protocolos ICMS nºs 40 e 41/12, item 24 do Anexo II da Portaria SEFAZ/SE nº 1.116/00). |
Dia 9 do mês subsequente |
|
ICMS |
Outubro/2018 |
Substituição Tributária - Operação Interestadual - Câmara de Ar, Pneu e Protetor de Borracha Recolhimento do ICMS devido por substituição tributária, pelos contribuintes estabelecidos em outra Unidade da Federação, para as operações com câmara de ar, pneumático (pneu) e protetor de borracha (item 3 do Anexo II da Portaria SEFAZ/SE nº 1.116/00). |
Dia 9 do mês subsequente |
|
ICMS |
Outubro/2018 |
Substituição Tributária - Operação Interestadual - Cigarros e Produtos Derivados do Fumo Recolhimento do ICMS devido por substituição tributária, pelos contribuintes estabelecidos em outra Unidade da Federação, para as operações com cigarros e produtos derivados do fumo (item 5 do Anexo II da Portaria SEFAZ/SE nº 1.116/00). |
Dia 9 do mês subsequente |
|
ICMS |
Outubro/2018 |
Substituição Tributária - Operação Interestadual - Lâmina - Aparelho de Barbear e Isqueiro Recolhimento do ICMS devido por substituição tributária, pelos contribuintes estabelecidos em outra Unidade da Federação, para as operações com lâmina de barbear, aparelho de barbear descartável e isqueiro de bolso, a gás, não recarregável (item 9 do Anexo II da Portaria SEFAZ/SE nº 1.116/00). |
Dia 9 do mês subsequente |
|
Outubro/2018 |
Substituição Tributária - Operação Interestadual - Energia Elétrica Recolhimento do ICMS devido por substituição tributária, pelos contribuintes estabelecidos em outra Unidade da Federação, para as operações com energia elétrica não destinada à comercialização ou à industrialização (Convênio ICMS nº 83/00, item 20 do Anexo II da Portaria SEFAZ nº 1.116/00 e Portaria SEFAZ/SE nº 875/10). |
Dia 9 do mês subsequente |
|
|
Outubro/2018 |
Substituição Tributária - Operação Interestadual - Lâmpada, Reator, Pilha e Outros Recolhimento do ICMS devido por substituição tributária, pelos contribuintes estabelecidos em outra Unidade da Federação, para as operações com lâmpada elétrica e eletrônica, reator, start, pilha elétrica, bateria de pilha elétrica e acumulador elétrico (itens 10 e 11 do Anexo II da Portaria SEFAZ/SE nº 1.116/00). |
Dia 9 do mês subsequente |
|
|
ICMS |
Outubro/2018 |
Substituição Tributária - Operação Interestadual - Disco Fonográfico, Filme Fotográfico e Outros Recolhimento do ICMS devido por substituição tributária, pelos contribuintes estabelecidos em outra Unidade da Federação, para as operações com disco fonográfico e fita virgem ou gravada e outros suportes para reprodução ou gravação de som ou imagem, filme fotográfico e cinematográfico e slide, fita de videocassete, disco fonográfico, disquete para microcomputador, fita cassete e outros produtos similares destinados a distribuidores e jornaleiros (itens 6, 7 e 8 do Anexo II da Portaria SEFAZ/SE nº 1.116/00). |
Dia 9 do mês subsequente |
|
ICMS |
Outubro/2018 |
Substituição Tributária - Operação Interestadual - Massas Alimentícias, Biscoitos, Bolos e Outros Recolhimento do ICMS devido por substituição tributária, pelos contribuintes estabelecidos em outra Unidade da Federação, para as operações com massas alimentícias (NBM/SH 1902.1), macarrão instantâneo (NBM/SH 1902.30.00), biscoitos, bolachas, bolos, wafers, pães, panetones e outros produtos similares (NBM/SH 1905) (Protocolo ICMS nº 50/05 e item 17-C do Anexo II da Portaria SEFAZ/SE nº 1.116/00). |
Dia 9 do mês subsequente |
|
ICMS |
Outubro/2018 |
Substituição Tributária - Operação Interestadual - Materiais Elétricos Recolhimento do ICMS devido por substituição tributária, pelos contribuintes estabelecidos em outra Unidade da Federação, para as operações com materiais elétricos conforme (Protocolo ICMS nº 84/11 e item 21 do Anexo II da Portaria SEFAZ/SE nº 1.116/00). |
Dia 9 do mês subsequente |
|
ICMS |
Outubro/2018 |
Substituição Tributária - Operação Interestadual - Peças, Componentes, Acessórios e Demais Produtos para Autopropulsores Recolhimento do ICMS devido por substituição tributária, pelos contribuintes estabelecidos em outra Unidade da Federação, para as operações com peças, componentes, acessórios e demais produtos para autopropulsores classificados nos respectivos códigos da NBM/NS listados na Tabela VI do Anexo IX do RICMS-SE/02 (Protocolo ICMS nº 36/04 e item 17-B do Anexo II da Portaria SEFAZ/SE nº 1.116/00) |
Dia 9 do mês subsequente |
|
ICMS |
Outubro/2018 |
Substituição Tributária - Operação Interestadual - Produtos Eletrônicos, Eletroeletrônicos e Eletrodomésticos e Artefatos de Uso Doméstico Recolhimento do ICMS devido por substituição tributária, pelos contribuintes estabelecidos em outra Unidade da Federação, para as operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, indicados na Tabela VIII e artefatos de uso doméstico indicados na Tabela IX, todas do Anexo IX do RICMS-SE/02 (Protocolos ICMS nºs 37 e 38/12 e itens 25 e 26 do Anexo II da Portaria SEFAZ/SE nº 1.116/00). |
Dia 9 do mês subsequente |
|
ICMS |
Outubro/2018 |
Substituição Tributária - Operação Interestadual - Produtos Farmacêuticos Recolhimento do ICMS devido por substituição tributária, pelos contribuintes estabelecidos em outra Unidade da Federação, para as operações com produtos farmacêuticos (item 12 do Anexo II da Portaria SEFAZ/SE nº 1.116/00). |
Dia 9 do mês subsequente |
|
ICMS |
Outubro/2018 |
Substituição Tributária - Operação Interestadual - Rações Tipo Pet Recolhimento do ICMS devido por substituição tributária, pelos contribuintes estabelecidos em outra Unidade da Federação, para as operações com rações tipo pet para animais domésticos (Protocolo ICMS nº 26/04 e item 13 do Anexo II da Portaria SEFAZ/SE nº 1.116/00). |
Dia 9 do mês subsequente |
|
ICMS |
Outubro/2018 |
Substituição Tributária - Operação Interestadual - SmartCards e SimCards Recolhimento do ICMS devido por substituição tributária, pelos contribuintes estabelecidos em outra Unidade da Federação, para as operações com cartões inteligentes (SmartCards e SimCard), classificados na posição 8523.52.00 da NCM (Convênios ICMS nºs 135/06, 30/07 e 84/07. item 17-E do Anexo II da Portaria SEFAZ/SE nº 1.116/00 e Portaria SEFAZ/SE nº 830/07). |
Dia 9 do mês subsequente |
|
ICMS |
Outubro/2018 |
Substituição Tributária - Operação Interestadual - Sorvetes Recolhimento do ICMS devido por substituição tributária, pelo contribuinte estabelecido em outra Unidade da Federação, para as operações com sorvetes, sanduíches de sorvetes e preparados para sua fabricação em máquina (item 17-A do Anexo II da Portaria SEFAZ/SE nº 1.116/00). |
Dia 9 do mês subsequente |
|
ICMS |
Outubro/2018 |
Substituição Tributária - Operação Interestadual - Telhas, Cumeeiras e Caixas d'Água Recolhimento do ICMS devido por substituição tributária, pelos contribuintes estabelecidos em outra Unidade da Federação, para as operações com telhas, cumeeiras e caixas d'água de cimento, amianto, fibrocimento, polietileno e fibra de vidro, inclusive suas tampas (Protocolos ICMS nºs 42/00, 72/10 e item 14 do Anexo II da Portaria SEFAZ/SE nº 1.116/00). |
Dia 9 do mês subsequente |
|
ICMS |
Outubro/2018 |
Substituição Tributária - Operação Interestadual - Tintas, Vernizes e Outros Recolhimento do ICMS devido por substituição tributária, pelos contribuintes estabelecidos em outra Unidade da Federação, será apurado e pago no dia 9 do mês subsequente ao da retenção, para as operações com tintas, vernizes e outros produtos da indústria química (item 15 do Anexo II da Portaria SEFAZ/SE nº 1.116/00). |
Dia 9 do mês subsequente |
|
ICMS |
Outubro/2018 |
Substituição Tributária - Operação Interestadual - Veículos Novos e Motocicletas Recolhimento do ICMS devido por substituição tributária, pelos contribuintes estabelecidos em outra Unidade da Federação, para as operações com veículos novos e veículos motorizados, classificados na posição 8711 da NBM/SH (itens 16 e 17 do Anexo II da Portaria SEFAZ/SE nº 1.116/00). |
Dia 9 do mês subsequente |
|
ICMS |
Outubro/2018 |
Substituição Tributária - Operação interestadual - Vermutes e Outros Vinhos Recolhimento do ICMS devido por substituição tributária, pelos contribuintes estabelecidos em outra Unidade da Federação, para as operações com vermutes e outros vinhos classificados na posição 2205, da NCM, bem como com bebidas quentes, classificadas na posição 2208, especificados no item 47 da Tabela I do Anexo IX do RICMS-SE/02 (Protocolos ICMS nºs 14/06, 71/07, 134/08, item 17-F do Anexo II da Portaria SEFAZ/SE nº 1.116/00 e Portaria SEFAZ/SE nº 233/09). |
Dia 9 do mês subsequente |
|
ICMS |
Outubro/2018 |
Substituição Tributária - Operação interestadual - Vinhos, Sidras e Outras Bebidas Fermentadas Recolhimento do ICMS devido por substituição tributária, pelos contribuintes estabelecidos em outra Unidade da Federação, para as operações com vinhos, sidras e outras bebidas fermentadas, classificados nas posições 2204 e subposições 2206.00.10 e 2206.00.90 da NCM (Protocolos ICMS nºs 13/06 e 83/12 e item 27 do Anexo II da Portaria SEFAZ/SE nº 1.116/00). |
Dia 9 do mês subsequente |
|
ICMS |
Outubro/2018 |
Substituição Tributária - Transporte - Amônia, Ureia e Cloreto de Potássio - Operação Interna Recolhimento do imposto, relativo à substituição tributária interna do ICMS transporte retido pelas indústrias de amônia, ureia e cloreto de potássio (item 11 do Anexo I da Portaria SEFAZ/SE nº 1.116/00). |
Dia 9 do mês subsequente |
|
ICMS |
Outubro/2018 |
Transporte Aéreo - Inclusive Táxi Aéreo O recolhimento do imposto, relativo às prestações de serviço de transporte aéreo (inclusive táxi aéreo) (item 9 do Anexo I da Portaria SEFAZ/SE nº 1.116/00). |
Dia 9 do mês subsequente |
|
ICMS |
Outubro/2018 |
Substituição Tributária - Operação Interestadual - TV por Assinatura O contribuinte deverá recolher o imposto referente à recepção de som e imagem por meio de satélite (TV por assinatura), quando o prestador do serviço estiver localizado em outra Unidade Federada (Convênio ICMS nº 10/98 e item 28 do Anexo II da Portaria SEFAZ/SE nº 1.116/00). |
Até 10º dia do mês subsequente |
|
ICMS |
Outubro/2018 |
Substituição Tributária - Operação Interestadual - Combustíveis e Lubrificantes (Derivados ou não de Petróleo) Recolhimento do ICMS devido por substituição tributária, pelos contribuintes estabelecidos em outra Unidade da Federação, para as operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo (item 19 do Anexo II Portaria SEFAZ/SE nº 1.116/00). |
Dia 10 do mês subsequente |
|
ICMS |
Outubro/2018 |
Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN - Refinaria de Petróleo ou Suas Bases - Repasse do Imposto A refinaria de petróleo ou suas bases, após a elaboração do Anexo IV do Protocolo ICMS nº 197/10, deverá efetuar o repasse do valor do imposto devido às Unidades Federadas de destino do GLGNn de origem nacional e GLGNi originado de importação (inciso II do art. 736-K do RICMS-SE/02). |
Até o 10º dia do mês subsequente |
|
ICMS |
Outubro/2018 |
ICMS-SE - Aquisições Internas de Álcool Etílico Hidratado Combustível (AEHC) Recolhimento pelo posto revendedor de combustíveis na hipótese de aquisição de AEHC diretamente de usina ou destilaria (inciso II dos arts.1º e 2º da Portaria SEFAZ/SE nº 925/02). |
10º dia do mês subsequente |
|
ICMS |
Outubro/2018 |
Comunicação - Complementação O recolhimento da complementação do imposto, relativo às prestações de serviço de comunicação (item 16 do Anexo I da Portaria SEFAZ/SE nº 1.116/00). |
Até o dia 10 do mês subsequente |
|
ICMS |
Outubro/2018 |
ICMS-SE - Substituição Tributária - Operação Interestadual - Cimento Recolhimento do ICMS devido por substituição tributária, pelos contribuintes estabelecidos em outra Unidade da Federação, para as operações com cimento (item 18 do Anexo II da Portaria SEFAZ/SE nº 1.116/00). |
Dia 10 do mês subsequente |
