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Tributo/Obrigação |
Fato gerador |
Descrição da Obrigação |
Regra de recolhimento |
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ICMS |
Novembro/2018 |
Substituição Tributária - Operação Interestadual - TV por Assinatura O contribuinte deverá recolher o imposto referente à recepção de som e imagem por meio de satélite (TV por assinatura), quando o prestador do serviço estiver localizado em outra Unidade Federada (Convênio ICMS nº 10/98 e item 28 do Anexo II da Portaria SEFAZ/SE nº 1.116/00). |
Até 10º dia do mês subsequente |
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Novembro/2018 |
Substituição Tributária - Operação Interestadual - Combustíveis e Lubrificantes (Derivados ou não de Petróleo) Recolhimento do ICMS devido por substituição tributária, pelos contribuintes estabelecidos em outra Unidade da Federação, para as operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo (item 19 do Anexo II Portaria SEFAZ/SE nº 1.116/00). |
Dia 10 do mês subsequente |
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Novembro/2018 |
Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN - Refinaria de Petróleo ou Suas Bases - Repasse do Imposto A refinaria de petróleo ou suas bases, após a elaboração do Anexo IV do Protocolo ICMS nº 197/10, deverá efetuar o repasse do valor do imposto devido às Unidades Federadas de destino do GLGNn de origem nacional e GLGNi originado de importação (inciso II do art. 736-K do RICMS-SE/02). |
Até o 10º dia do mês subsequente |
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ICMS |
Novembro/2018 |
ICMS-SE - Aquisições Internas de Álcool Etílico Hidratado Combustível (AEHC) Recolhimento pelo posto revendedor de combustíveis na hipótese de aquisição de AEHC diretamente de usina ou destilaria (inciso II dos arts.1º e 2º da Portaria SEFAZ/SE nº 925/02). |
10º dia do mês subsequente |
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Novembro/2018 |
Comunicação - Complementação O recolhimento da complementação do imposto, relativo às prestações de serviço de comunicação (item 16 do Anexo I da Portaria SEFAZ/SE nº 1.116/00). |
Até o dia 10 do mês subsequente |
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Novembro/2018 |
ICMS-SE - Substituição Tributária - Operação Interestadual - Cimento Recolhimento do ICMS devido por substituição tributária, pelos contribuintes estabelecidos em outra Unidade da Federação, para as operações com cimento (item 18 do Anexo II da Portaria SEFAZ/SE nº 1.116/00). |
Dia 10 do mês subsequente |
