Agendas de Obrigações Agenda do Estado de São Paulo

Obrigações por estado

Calendário Estadual de São Paulo - Data de vencimento: Dia 15/01/2019 - Terça-feira

Tributo/obrigação

Fato gerador

Tributo/Obrigação

CPR - Código

Regra de recolhimento

ICMS

dezembro/18

Recolhimento do imposto pelos contribuintes com CNAE (art. 3º, III do Anexo IV do RICMS-SP):

60101, 61108, 61205, 61302, 61418, 61426, 61434, 61906.

1150

Até o dia 15 do mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador.

Arquivo Magnético (SINTEGRA)

dezembro/18

Entrega do arquivo magnético (SINTEGRA) com registro fiscal das operações/prestações interes­taduais efetuadas no mês anterior, por meio da internet, às Secretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação de outro Estado ou do Distrito Federal (art. 10 da Portaria CAT nº 32/96).

-

Até o dia 15 do mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador.

 

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