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Tributo/obrigação |
Fato gerador |
Tributo/Obrigação |
CPR - Código |
Regra de recolhimento |
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EFD/SPED Fiscal |
dezembro/18 |
Apresentação pelos contribuintes de que trata o art. 250-A do RICMS-SP, do arquivo digital da EFD/SPED Fiscal (art. 10 da Portaria CAT nº 147/09 na redação dada pela Portaria CAT nº 22/16). |
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Até o dia 20 do mês subsequente ao período a que se refere. Apresentação pela internet |
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ICMS |
Trimestral (outubro, novembro e dezembro) |
Apresentação de arquivo digital contendo informações referentes às operações relativas à circulação de mercadorias ou às prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, pelos prestadores de serviços de intermediação comercial em ambiente virtual e pelos prestadores de serviços relacionados ao comércio eletrônico, relativamente às operações ou às prestações promovidas pelos seus clientes, por seu intermédio ou mediante utilização de seus serviços (art. 3º, §4º da Portaria CAT nº 156/2010). |
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Apresentação pela internet. |