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Data |
Obrigação |
Fato gerador |
Descrição |
Regra |
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02/09/2019 Segunda-feira |
DIA |
08/2019 |
Demonstrativo do ICMS Antecipado O DIA é um sistema de registro eletrônico de informações, baseado nos dados das notas fiscais eletrônicas, por meio do qual o contribuinte terá acesso aos registros efetuados pelo Sistema Fazendário das referidas notas para apuração do ICMS Antecipado, podendo fazer as alterações que julgar pertinentes e gerar o Documento de Arrecadação Estadual - DAE para pagamento do imposto. Base legal: Portaria SEFAZ/SE nº 251/15 |
Até o dia 2 do mês subsequente. |
