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Data |
Obrigação |
Fato gerador |
Descrição |
Regra |
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10/09/2019 Terça-feira |
Combustível |
08/2019 |
Aquisições Internas de Álcool Etílico Hidratado Combustível (AEHC) Recolhimento pelo posto revendedor de combustíveis na hipótese de aquisição de AEHC diretamente de usina ou destilaria Base legal: inciso II dos arts.1º e 2º da Portaria SEFAZ/SE nº 925/02 |
Até o 10º dia do mês subsequente |
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10/09/2019 Terça-feira |
GLGN |
08/2019 |
Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (Refinaria de Petróleo ou Suas Bases - Repasse do Imposto) A refinaria de petróleo ou suas bases deverá efetuar o repasse do valor do imposto devido às Unidades Federadas de destino do GLGNn de origem nacional e GLGNi originado de importação Base legal: inciso II do art. 736-K do RICMS-SE |
Até o 10º dia do mês subsequente |
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10/09/2019 Terça-feira |
Serviço de Comunicação |
08/2019 |
Prestações de serviço de comunicação - Complemento Recolhimento pelo posto revendedor de combustíveis na hipótese de aquisição de AEHC diretamente de usina ou destilaria Base legal: item 16 do Anexo I da Portaria SEFAZ/SE nº 1.116/00 |
Até o dia 10 do mês subsequente. |
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10/09/2019 Terça-feira |
Substituição Tributária |
08/2019 |
Operação Interestadual - TV por Assinatura O contribuinte deverá recolher o imposto referente à recepção de som e imagem por meio de satélite (TV por assinatura), quando o prestador do serviço estiver localizado em outra Unidade Federada Base legal: Convênio ICMS nº 10/98 e item 28 do Anexo II da Portaria SEFAZ/SE nº 1.116/00 |
Até o 10º dia do mês subsequente |
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10/09/2019 Terça-feira |
Substituição Tributária |
08/2019 |
Operação Interestadual - Cimento Recolhimento do ICMS devido por substituição tributária, pelos contribuintes estabelecidos em outra Unidade da Federação, para as operações com cimento Base legal: item 18 do Anexo II da Portaria SEFAZ/SE nº 1.116/00 |
Dia 10 do mês subsequente |
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10/09/2019 Terça-feira |
Substituição Tributária |
08/2019 |
Operação Interestadual - Combustíveis e Lubrificantes (Derivados ou não de Petróleo) Recolhimento do ICMS devido por substituição tributária, pelos contribuintes estabelecidos em outra Unidade da Federação, para as operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo Base legal: item 19 do Anexo II Portaria SEFAZ/SE nº 1.116/00 |
Dia 10 do mês subsequente |
