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Data |
Obrigação |
Fato gerador |
Descrição |
Forma/código |
Regra |
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18/10/2019 Sexta-feira |
GIA |
09/2019 |
Guia de Informação e Apuração do ICMS - Finais 5, 6 e 7 Entrega da GIA Eletrônica pelos contribuintes cuja inscrição estadual (último dígito) termine em 5, 6 e 7 Base legal: art. 20 do Anexo IV da Portaria CAT nº 92/98. |
Apresentação pela Internet |
Até o dia 18 do mês subsequente |
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18/10/2019 Sexta-feira |
REDF |
09/2019 |
Registro Eletrônico de Documentos Fiscais - 8º dígito 8 Os contribuintes do ICMS que estiverem obrigados ao Registro Eletrônico de Documentos Fiscais (REDF), devem efetuar o registro eletrônico de documentos fiscais na Secretaria da Fazenda, conforme o 8º dígito de seu número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) Base legal: art. 8º e Anexo I da Portaria CAT nº 85/07
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Apresentação pela Internet |
Dia 18 do mês subsequente à emissão |
