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Data |
Obrigação |
Fato gerador |
Descrição |
Forma/código |
Regra |
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20/10/2019 Domingo |
Arquivo Digital |
De 01/07/2019 à 30/09/2019 |
Comércio Eletrônico Apresentação de arquivo digital contendo informações referentes às operações relativas à circulação de mercadorias ou às prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, pelos prestadores de serviços de intermediação comercial em ambiente virtual e pelos prestadores de serviços relacionados ao comércio eletrônico, relativamente às operações ou às prestações promovidas pelos seus clientes, por seu intermédio ou mediante utilização de seus serviços
Base legal: art. 3º, § 4º da Portaria CAT nº 156/10. |
Apresentação pela Internet |
Até o dia 20 do mês subsequente ao do término do respectivo trimestre |
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20/10/2019 Domingo |
EFD |
09/2019 |
Escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS/IPI) Apresentação pelos contribuintes do arquivo digital da EFD ICMS/IPI (SPED FISCAL) com as operações referente ao mês anterior
Base legal: art. 250-A do RICMS/SP e art. 10 da Portaria CAT nº 147/09. |
Apresentação pela Internet |
Até o dia 20 do mês subsequente ao período a que se refere. |
