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Data |
Obrigação |
Fato gerador |
Descrição |
Forma/código |
Regra |
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16/11/2019 Sábado |
GIA |
10/2019 |
Guia de Informação e Apuração do ICMS - Finais 0 e 1 Entrega da GIA Eletrônica pelos contribuintes cuja inscrição estadual (último dígito) termine em 0 e 1 Nota Cenofisco: Por se tratar de obrigação a ser apresentada pela internet entendemos que poderá ser cumprida no respectivo dia de vencimento, contudo, por se tratar de dia não útil, por cautela, recomendamos antecipar a citada apresentação para o dia útil anterior. Base legal: art. 20 do Anexo IV da Portaria CAT nº 92/98. |
Apresentação pela Internet |
Até o dia 16 do mês subsequente |
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16/11/2019 Sábado |
REDF |
10/2019 |
Registro Eletrônico de Documentos Fiscais - 8º dígito 6 Os contribuintes do ICMS que estiverem obrigados ao Registro Eletrônico de Documentos Fiscais (REDF), devem efetuar o registro eletrônico de documentos fiscais na Secretaria da Fazenda, conforme o 8º dígito de seu número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ)
Base legal: art. 8º e Anexo I da Portaria CAT nº 85/07 |
Apresentação pela Internet |
Dia 16 do mês subsequente à emissão |
