|
Data |
Obrigação |
Fato gerador |
Descrição |
Forma/código |
Regra |
|
18/11/2019 Segunda-feira |
CPR 1150 |
10/2019 |
Recolhimento por CNAE Recolhimento do imposto pelos contribuintes com CNAE específico. CNAE v2.3: 6010-1, 6110-8, 6120-5, 6130-2, 6141-8, 6142-6, 6143-4, 6190-6 Base legal: art. 3º, III do Anexo IV do RICMS-SP. |
GARE-ICMS |
Até o dia 15 do mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador. |
|
18/11/2019 Segunda-feira |
DIFAL |
10/2019 |
Emenda Constitucional nº 87/15 - Diferencial de alíquotas O estabelecimento localizado em outro Estado inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS deste Estado que realizou operações ou prestações destinadas a não contribuinte do imposto localizado neste Estado, no mês anterior, deverá recolher o diferencial de alíquotas de que trata a EC nº 87/15 (código de receita 10008-0 - ICMS Recolhimentos Especiais) emitida exclusivamente no endereço eletrônico da SEFAZ/SP. Base legal: clausula quinta do Convênio ICMS nº 93/15, art. 3º, § 6º do Anexo IV do RICMS/SP e Comunicado CAT nº 01/16. |
GNRE |
Até o dia 15 do mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador. |
|
18/11/2019 Segunda-feira |
GIA |
10/2019 |
Guia de Informação e Apuração do ICMS - Finais 5, 6 e 7 Entrega da GIA Eletrônica pelos contribuintes cuja inscrição estadual (último dígito) termine em 5, 6 e 7 Base legal: art. 20 do Anexo IV da Portaria CAT nº 92/98. |
Apresentação pela Internet |
Até o dia 18 do mês subsequente |
|
18/11/2019 Segunda-feira |
REDF |
10/2019 |
Registro Eletrônico de Documentos Fiscais - 8º dígito 8 Os contribuintes do ICMS que estiverem obrigados ao Registro Eletrônico de Documentos Fiscais (REDF), devem efetuar o registro eletrônico de documentos fiscais na Secretaria da Fazenda, conforme o 8º dígito de seu número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) Base legal: art. 8º e Anexo I da Portaria CAT nº 85/07
|
Apresentação pela Internet |
Dia 18 do mês subsequente à emissão |
