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Data |
Obrigação |
Fato gerador |
Descrição |
Forma/código |
Regra |
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20/11/2019 Quarta-feira |
EFD |
10/2019 |
Escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS/IPI) Apresentação pelos contribuintes do arquivo digital da EFD ICMS/IPI (SPED FISCAL) com as operações referente ao mês anterior
Base legal: art. 250-A do RICMS/SP e art. 10 da Portaria CAT nº 147/09. |
Apresentação pela Internet |
Até o dia 20 do mês subsequente ao período a que se refere. |
