|
Data |
Obrigação |
Fato gerador |
Descrição |
Forma/código |
Regra |
|
04/12/2019 Quarta-feira |
Combustível-CPR 1031 |
11/2019 |
Refinaria de petróleo e suas bases Recolhimento do imposto próprio equivalente a 95% do seu montante pelo estabelecimento refinador de petróleo e suas bases Base legal: art. 3º, § 3º do Anexo IV do RICMS-SP. |
GARE-ICMS |
Até o 3º dia útil do mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador. |
|
04/12/2019 Quarta-feira |
Combustível-CPR 1031 |
11/2019 |
Refinaria de petróleo e suas bases - ST Recolhimento do imposto retido, na qualidade de sujeito passivo por substituição tributária, equivalente a 80% do seu montante pelo estabelecimento refinador de petróleo e suas bases Base legal: art. 3º, § 3º do Anexo IV do RICMS-SP. |
GARE-ICMS |
Até o 3º dia útil do mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador. |
|
04/12/2019 Quarta-feira |
CPR 1031 |
11/2019 |
Recolhimento por CNAE Recolhimento do imposto pelas empresas com CNAE específico CNAE v2.3: 1921-7, 1922-5, 1932-2, 3511-5, 3512-3, 3513-1, 3514-0, 3520-4, 4681-8, 4682-6, 5310-5, 5320-2 Base legal: art. 3º, I, do Anexo IV do RICMS-SP. |
GARE-ICMS |
Até o 3º dia útil do mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador. |
