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Data |
Obrigação |
Fato gerador |
Descrição |
Forma/código |
Regra |
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15/12/2019 Domingo |
REDF |
11/2019 |
Registro Eletrônico de Documentos Fiscais - 8º dígito 5 Os contribuintes do ICMS que estiverem obrigados ao Registro Eletrônico de Documentos Fiscais (REDF), devem efetuar o registro eletrônico de documentos fiscais na Secretaria da Fazenda, conforme o 8º dígito de seu número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) Base legal: art. 8º e Anexo I da Portaria CAT nº 85/07 |
emissão |
