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Tributo/Obrigação |
Fato gerador |
Tributo/Obrigação |
CPR - Código |
Regra de recolhimento |
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ICMS |
Outubro/18 |
Imposto devido por contribuinte sujeito ao Regime Periódico de Apuração (RPA), na condição de sujeito passivo por substituição, relativamente ao imposto retido antecipadamente nas operações com energia elétrica (Convênio ICMS nº 83/00) (art. 3º, § 1º, 1, do Anexo IV, do RICMS/SP). |
1090 |
Até o dia 9 do mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador. |
