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Tributo/Obrigação |
Fato gerador |
Tributo/Obrigação |
CPR - Código |
Regra de recolhimento |
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ICMS |
Outubro/18 |
Recolhimento do imposto pelos contribuintes com CNAE (art. 3º, III, do Anexo IV do RICMSSP): 60101, 61108, 61205, 61302, 61418, 61426, 61434, 61906. |
1150 |
Até o dia 15 do mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador. |
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GIA ICMS |
Entrega da GIA Eletrônica pelos contribuintes cuja inscrição estadual (último dígito) termine em 0 e 1 (art. 20 do Anexo IV da Portaria CAT nº 92/98). |
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Pela internet: www.fazenda.sp.gov.br. |
