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Tributo/obrigação |
Fato gerador |
Tributo/Obrigação |
Regra de recolhimento |
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GIAM-ICMS |
Dezembro/18 |
GIAM Eletrônica - ICMS - Guia de Apuração e Informação Mensal - Entrega Apresentação da GIAM Eletrônica pelos contribuintes do imposto estabelecidos no Estado de Tocantins, referente ao mês anterior (arts. 218 e 219 do RICMS-TO e art. 4º da Portaria SEFAZ/TO nº 2.194/08). |
Até o 9º dia do mês subsequente. |
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ICMS |
Dezembro/18 |
ICMS - Substituição Tributária - Recolhimento Recolhimento do ICMS devido por substituição tributária, referente ao mês anterior (Portaria SEFAZ/TO n° 1.025/17). |
Até o 9º dia do mês subsequente. |
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ICMS |
Dezembro/18 |
ICMS - Produtores e Extratores - Recolhimento Recolhimento do ICMS devido por produtores e extratores, referente ao mês anterior (Portaria SEFAZ/TO n° 1.025/17). |
Até o 9° dia do mês subsequente. |
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ICMS |
Dezembro/18 |
ICMS - Demais Contribuintes - Recolhimento Recolhimento do ICMS devido pelos demais contribuintes optantes pela escrituração e pela emissão de documentos fiscais (Portaria SEFAZ/TO n° 1.025/17). |
Até o 9º dia do mês subsequente. |
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ICMS |
Dezembro/18 |
ICMS - Estabelecimento Comercial - Recolhimento Recolhimento do ICMS devido por estabelecimentos comerciais, referente ao mês anterior (Portaria SEFAZ/TO n° 1.025/17). |
Até o 9º dia do mês subsequente. |
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ICMS |
Dezembro/18 |
ICMS - Estabelecimento Industrial - Recolhimento Recolhimento do ICMS devido por estabelecimentos industriais, referente ao mês anterior (Portaria SEFAZ/TO n° 1.025/17). |
Até o 9º dia do mês subsequente. |
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ICMS |
Dezembro/18 |
ICMS - Prestação de Serviço - Recolhimento Recolhimento do ICMS devido por estabelecimentos prestacionais, referente ao mês anterior (Portaria SEFAZ/TO n° 1.025/17). |
Até o 9º dia do mês subsequente. |
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ICMS |
Dezembro/18 |
FECOEP-TO - Recolhimento por Apuração Recolhimento do percentual correspondente ao Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (FECOEP-TO), por apuração. |
Até o 9º dia do mês subsequente.
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