|
Data |
Obrigação |
Fato gerador |
Descrição |
Regra |
|
09/09/2019 Segunda-feira |
Comércio |
08/2019 |
Estabelecimento Comercial - Recolhimento Recolhimento do ICMS devido por estabelecimentos comerciais, referente ao mês anterior Base legal: Portaria SEFAZ/TO n° 1.025/17 |
Até o 9º dia do mês subsequente |
|
09/09/2019 Segunda-feira |
Diversos segmentos |
08/2019 |
Demais Contribuintes - Recolhimento Recolhimento do ICMS devido pelos demais contribuintes optantes pela escrituração e pela emissão de documentos fiscais Base legal: Portaria SEFAZ/TO n° 1.025/17 |
Até o 9º dia do mês subsequente |
|
09/09/2019 Segunda-feira |
FECOEP |
08/2019 |
Recolhimento por Apuração Recolhimento do percentual correspondente ao Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (FECOEP-TO), por apuração. Base legal: Lei nº 3.015/15
|
Até o 9º dia do mês subsequente |
|
09/09/2019 Segunda-feira |
GIAM |
08/2019 |
Guia de Apuração e Informação Mensal - Entrega Apresentação da GIAM Eletrônica pelos contribuintes do imposto estabelecidos no Estado de Tocantins, referente ao mês anterior Base legal: arts. 218 e 219 do RICMS-TO e art. 4º da Portaria SEFAZ/TO nº 2.194/08
|
Até o 9º dia do mês subsequente |
|
09/09/2019 Segunda-feira |
Indústria |
08/2019 |
Estabelecimento Industrial - Recolhimento Recolhimento do ICMS devido por estabelecimentos industriais, referente ao mês anterior Base legal: Portaria SEFAZ/TO n° 1.025/17 |
Até o 9º dia do mês subsequente |
|
09/09/2019 Segunda-feira |
Prestação de serviço |
08/2019 |
Prestação de Serviço - Recolhimento Recolhimento do ICMS devido por estabelecimentos prestacionais, referente ao mês anterior Base legal: Portaria SEFAZ/TO n° 1.025/17 |
Até o 9º dia do mês subsequente |
|
09/09/2019 Segunda-feira |
Produtor/Extrator |
08/2019 |
Produtores e Extratores - Recolhimento Recolhimento do ICMS devido por produtores e extratores, referente ao mês anterior Base legal: Portaria SEFAZ/TO n° 1.025/17 |
Até o 9º dia do mês subsequente |
|
09/09/2019 Segunda-feira |
Substituição Tributária |
08/2019 |
Substituição Tributária - Recolhimento Recolhimento do ICMS devido por substituição tributária, referente ao mês anterior Base legal: Portaria SEFAZ/TO n° 1.025/17 |
Até o 9º dia do mês subsequente |
