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Data |
Obrigação |
Fato gerador |
Descrição |
Forma/código |
Regra |
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15/10/2019 Terça-feira |
Arquivo Magnético |
09/2019 |
Arquivo Magnético - Comunicação e energia elétrica Entrega do arquivo magnético (via única da nota fiscal) pelo contribuinte prestador de serviços de comunicação e fornecedor de energia elétrica. Base legal: art. 457 do RICMS-TO e Convênio ICMS nº 57/95 e Convênio ICMS nº 115/03.
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Arquivo eletrônico |
Até o 15º dia do mês subsequente |
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15/10/2019 Terça-feira |
DIFAL |
09/2019 |
Emenda Constitucional nº 87/15 Recolhimento do imposto das operações destinadas ao Estado de Tocantis, promovidas por estabelecimento contribuinte localizado em outra unidade federada, inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS - CCI-TO, referente ao mês anterior. Base legal: § 2º da art. 6º da Instrução Normativa nº 1/2016 e item 5 do Anexo I da Instrução Normativa nº 1/2016. |
DARE-TO |
Até o 15º dia do mês subsequente |
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15/10/2019 Terça-feira |
EFD |
09/2019 |
Escrituração Fiscal Digital Entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD), pelos contribuintes do ICMS, exceto os que estiverem enquadrados no Regime do SIMPLES Nacional, contendo informações econômico-fiscais e contábeis, correspondentes às operações e às prestações ocorridas no mês anterior Base legal: art. 384-C do RICMS-TO e art. 384-E do RICMS-TO. |
Arquivo eletrônico |
Até o dia 15 do mês subsequente. |
