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Data |
Obrigação |
Fato gerador |
Descrição |
Forma/código |
Regra |
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18/10/2019 Sexta-feira |
Substituição Tributária |
09/2019 |
Comércio Atacadista de produtos farmacêuticos e hospitalares Recolhimento do imposto pelo comércio atacadista de produtos farmacêuticos e hospitalares em relação aos produtos farmacêuticos, produtos hospitalares, suplementos alimentares, cosméticos e artigos de perfumaria devido por substituição tributária. Base legal: Lei nº 1.790/07 e § 2º do art. 1º da Portaria SEFAZ n° 132/19. |
DARE-TO |
Até o dia 20 do mês subsequente. |
