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Data |
Obrigação |
Fato gerador |
Descrição |
Forma/código |
Regra |
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08/11/2019 Sexta-feira |
Comércio |
10/2019 |
Estabelecimento Comercial - Recolhimento Recolhimento do ICMS devido por estabelecimentos comerciais, referente ao mês anterior Base legal: Portaria SEFAZ/TO n° 1.025/17. |
DARE-TO |
Até o 9º dia do mês subsequente |
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08/11/2019 Sexta-feira |
Diversos segmentos |
10/2019 |
Demais Contribuintes - Recolhimento Recolhimento do ICMS devido pelos demais contribuintes optantes pela escrituração e pela emissão de documentos fiscais Base legal: Portaria SEFAZ/TO n° 1.025/17. |
DARE-TO |
Até o 9º dia do mês subsequente |
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08/11/2019 Sexta-feira |
FECOEP |
10/2019 |
Recolhimento por Apuração Recolhimento do percentual correspondente ao Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (FECOEP-TO), por apuração. Base legal: Lei nº 3.015/15.
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DARE-TO |
Até o 9º dia do mês subsequente |
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08/11/2019 Sexta-feira |
Indústria |
10/2019 |
Estabelecimento Industrial - Recolhimento Recolhimento do ICMS devido por estabelecimentos industriais, referente ao mês anterior Base legal: Portaria SEFAZ/TO n° 1.025/17. |
DARE-TO |
Até o 9º dia do mês subsequente |
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08/11/2019 Sexta-feira |
Prestação de serviço |
10/2019 |
Prestação de Serviço - Recolhimento Recolhimento do ICMS devido por estabelecimentos prestacionais, referente ao mês anterior Base legal: Portaria SEFAZ/TO n° 1.025/17. |
DARE-TO |
Até o 9º dia do mês subsequente |
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08/11/2019 Sexta-feira |
Produtor/Extrator |
10/2019 |
Produtores e Extratores - Recolhimento Recolhimento do ICMS devido por produtores e extratores, referente ao mês anterior Base legal: Portaria SEFAZ/TO n° 1.025/17. |
DARE-TO |
Até o 9º dia do mês subsequente |
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08/11/2019 Sexta-feira |
Substituição Tributária |
10/2019 |
Substituição Tributária - Recolhimento Recolhimento do ICMS devido por substituição tributária, referente ao mês anterior Base legal: Portaria SEFAZ/TO n° 1.025/17. |
DARE-TO |
Até o 9º dia do mês subsequente |
