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Data |
Obrigação |
Fato gerador |
Descrição |
Forma/código |
Regra |
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09/12/2019 Segunda-feira |
Comércio |
11/2019 |
Estabelecimento Comercial - Recolhimento Recolhimento do ICMS devido por estabelecimentos comerciais, referente ao mês anterior Base legal: Portaria SEFAZ/TO n° 1.025/17. |
DARE-TO |
Até o 9º dia do mês subsequente |
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09/12/2019 Segunda-feira |
Diversos segmentos |
11/2019 |
Demais Contribuintes - Recolhimento Recolhimento do ICMS devido pelos demais contribuintes optantes pela escrituração e pela emissão de documentos fiscais Base legal: Portaria SEFAZ/TO n° 1.025/17. |
DARE-TO |
Até o 9º dia do mês subsequente |
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09/12/2019 Segunda-feira |
FECOEP |
11/2019 |
Recolhimento por Apuração Recolhimento do percentual correspondente ao Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (FECOEP-TO), por apuração. Base legal: Lei nº 3.015/15. Nota Cenofisco: O recolhimento do FECOEP-TO coincide com a data de arrecadação do ICMS, apurado mensalmente, conforme o Calendário Fiscal editado pela Secretaria de Estado da Fazenda. Quando tratar-se de recolhimento por operação, este será devido na venda (art. 4º, § 2º do Anexo Único do Decreto nº 5.556/16). |
DARE-TO |
Até o 9º dia do mês subsequente |
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09/12/2019 Segunda-feira |
GIAM |
11/2019 |
Guia de Apuração e Informação Mensal - Entrega Apresentação da GIAM Eletrônica pelos contribuintes do imposto estabelecidos no Estado de Tocantins, referente ao mês anterior Base legal: arts. 218 e 219 do RICMS-TO e art. 4º da Portaria SEFAZ/TO nº 2.194/08.
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Arquivo eletrônico |
Até o 9º dia do mês subsequente |
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09/12/2019 Segunda-feira |
Indústria |
11/2019 |
Estabelecimento Industrial - Recolhimento Recolhimento do ICMS devido por estabelecimentos industriais, referente ao mês anterior Base legal: Portaria SEFAZ/TO n° 1.025/17. |
DARE-TO |
Até o 9º dia do mês subsequente |
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09/12/2019 Segunda-feira |
Prestação de serviço |
11/2019 |
Prestação de Serviço - Recolhimento Recolhimento do ICMS devido por estabelecimentos prestacionais, referente ao mês anterior Base legal: Portaria SEFAZ/TO n° 1.025/17. |
DARE-TO |
Até o 9º dia do mês subsequente |
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09/12/2019 Segunda-feira |
Produtor/Extrator |
11/2019 |
Produtores e Extratores - Recolhimento Recolhimento do ICMS devido por produtores e extratores, referente ao mês anterior Base legal: Portaria SEFAZ/TO n° 1.025/17. |
DARE-TO |
Até o 9º dia do mês subsequente |
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09/12/2019 Segunda-feira |
Substituição Tributária |
11/2019 |
Substituição Tributária - Recolhimento Recolhimento do ICMS devido por substituição tributária, referente ao mês anterior Base legal: Portaria SEFAZ/TO n° 1.025/17. |
DARE-TO |
Até o 9º dia do mês subsequente |
