EFD-REINF: prazo máximo para as entidades empresariais (1º grupo) com faturamento no ano de 2016 superior a 78 milhões de reais realizarem a transmissão do evento periódico de fechamento referente à competência 11/2018.
Base Legal: Art. 3 da IN da RFB nº 1.701/2017
DCTFWeb: prazo máximo para as entidades empresariais (1º grupo) com faturamento no ano de 2016 superior a 78 milhões de reais realizarem a transmissão da DCTFWeb mensal referente à competência 11/2018.
Base Legal: Artigo nº 5 da IN da RFB nº 1.787/2018
RELAÇÃO SINDICAL: prazo máximo para entrega da relação de empregados ao sindicato da categoria econômica ou profissional dos trabalhadores que tiveram recolhimento da contribuição sindical referente ao mês de 11/2018.
Base Legal: NT SRT/MTe 202/09
