FGTS: prazo máximo para recolhimento do FGTS mensal dos empregados através da GRF referente à competência 01/2019.
Base Legal: Lei 8.036/90
CAGED: prazo máximo para entrega do CAGED mensal referente à competência 01/2019.
Base Legal: Lei 4.923/65 GFIP/SEFIP: prazo máximo para transmissão via conectividade social do arquivo NRA.SFP referente à competência 01/2019.
Base Legal: Manual da GFIP/SEFIP 8.4
SIMPLES-DOMÉSTICO: prazo máximo para recolhimento, através do DAE, da contribuição previdenciária, FGTS e IRRF dos segurados domésticos referente à competência 01/2019.
Base Legal: Art. 34, Lei Complementar 150/15
ESOCIAL: prazo máximo para as entidades empresariais enquadradas no 1º grupo e 2º grupo realizarem a transmissão do evento periódico de fechamento referente à competência 01/2019.
Base Legal: Resolução do CDE nº 02/2016