Agendas de Obrigações Agenda Trabalhista

Obrigações por estado

28 (QUINTA-FEIRA)

DIRF 2019: prazo máximo para efetuar a entrega da declaração do imposto sobre a renda retido na fonte a RFB referente aos trabalhadores que tiveram retenção do IRRF em 2018.

Base Legal: IN da RFB nº 1.836 de 2.018

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DE AUTÔNOMOS E PROFISSIONAIS LIBERAIS: prazo máximo para efetuar o recolhimento facultativo da contribuição sindical dos autônomos e profissionais liberais referente ao ano de 2019.

Base Legal: Art. 583 da CLT

COMPROVANTE DE RENDIMENTOS DO IRRF: prazo máximo para entrega do comprovante de rendimentos do IRRF para aqueles trabalhadores que tiveram retenção do IRRF em 2018.

Base Legal: Art. 3 da IN RFB 1.215/11

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS: prazo máximo para efetuar o recolhimento da contribuição sindical através da GRCSU dos empregados que autorizaram o desconto no mês de 01/2019.

Base Legal: Art. 586 da CLT

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