Agendas de Obrigações Agenda Trabalhista

Obrigações por estado

30 (SEXTA-FEIRA)

ADIANTAMENTO DO 13º SALÁRIO: prazo máximo para realizar o pagamento da primeira parcela do 13º salário referente ao ano de 2018. Base Legal: Art. 3 do Decreto 57155 /65 MANUTENÇÃO DO SALÁRIO-FAMÍLIA: prazo máximo para apresentação da caderneta de vacinação dos filhos até 6 anos de idade e comprovante de frequência escolar dos filhos maiores de 7 anos de idade. Base Legal: Art. 361, § 2ª, da IN INSS nº 77/15 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS: prazo máximo para efetuar o recolhimento da contribuição sindical através da GRCSU dos empregados que autorizaram o desconto no mês de 10/2018. Base Legal: Art. 586 da CLT

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