C A R T A   D E   F I A N Ç A

À
............................................................
Rua ................................................,n° ..........., Bairro ..............
CEP ............................ – ............................ / .....

Pelo presente instrumento particular de fiança, nós, ......................................................, brasileiro, casado, aposentado, portador da carteira de identidade nº ..............................., inscrito no C.P.F.(M.F.) sob nº .........................., e  ............................................................, brasileira, casada, do lar, portadora da carteira de identidade RG nº ........................, inscrita no C.P.F.(M.F.) sob nº .................................., ambos casados pelo regime de comunhão de bens,  residentes e domiciliados à Avenida ...................................., nº ....., ......................, .........................................................., Estado de ........................, CEP .............................., constituímo-nos FIADORES e PRINCIPAIS PAGADORES  da empresa ............................................................., sociedade comercial, com sede  à Avenida ........................................., nº .........., Vila ...................., CEP ......................................, município de ........................................., Estado de ........................., inscrita no CNPJ/MF sob nº ................................., com inscrição estadual sob nº ............................., doravante denominada “AFIANÇADA”.

Portanto, assumimos, por prazo de 1 (um) ano, a responsabilidade por qualquer dívida de nossa AFIANÇADA, para com a PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A, sociedade comercial com sede na cidade de ........................./ ....., na Rua ..................................................., n°, .........................., inscrita no CNPJ/MF sob nº .............................., (“CREDORA”), e obrigamo-nos, solidariamente, pelo pagamento de todos os débitos, faltas, alcances, perdas e danos, prejuízos e quaisquer outras responsabilidades provenientes de transações comerciais entre a AFIANÇADA em todos os seus estabelecimentos e a CREDORA, especialmente contratos, qualquer que seja a natureza. espécie e causas, indenizações e multas por infrações contratuais,  fornecimento de produtos e pelo valor dos equipamentos cedidos para uso da  AFIANÇADA.
Declaramos e assumidos, ainda, que:

I - a presente fiança abrange, igualmente, os débitos resultantes da emissão  de títulos ou ordens de pagamento emitidas pelos sócios da AFIANÇADA, em nome pessoal, mas vinculados à liquidação de obrigações decorrentes   calculada pelos índices legais vigentes, acrescido de juros sobre o principal corrigido, ambos contados dia-a-dia, desde a data do vencimento do débito até o seu pagamento, encargos moratórios e despesas feitas para  a cobrança extrajudicial ou judicial, compreendendo, em ambos os casos, honorários advocatícios na base de 20% (vinte por cento) sobre o total devido;

II - esta fiança subsistirá, para todos os fins e efeitos de direito, durante o  relacionamento comercial entre a AFIANÇADA e a CREDORA, ainda que outra tenha sido ou venha a ser prestada, por nós mesmos ou terceiros,   para garantia dos negócios realizados entre a AFIANÇADA e a  CREDORA, perdurando ainda que ocorra a cessão total ou parcial da quotas sociais da AFIANÇADA, e ainda que ocorra novação de dívidas ou que a CREDORA conceda moratória à AFIANÇADA. Prevalecerá, ainda, esta fiança, nas hipóteses previstas no Art. 838 do Código Civil, e cujos efeitos renunciamos, e nos casos de acordo, novação ou transação,  relativamente ao pagamento de eventuais débitos da AFIANÇADA, sendo  certo que também renunciamos expressamente ao benefício de ordem  previsto no artigo 827 assim como  ao benefício do art. 835, ambos do   Código Civil; 

III - os bens, cuja relação é neste ato apresentada como evidência de nossa  capacidade econômica e financeira, estão livres e desembaraçados de  quaisquer ônus ou gravames de qualquer natureza e nos obrigamos a informar à CREDORA qualquer alteração substancial em nosso patrimônio e em nossos cadastros junto à CREDORA;

IV - possuo estado civil de casado, e que não mantive, em qualquer época, ou mantenho atualmente, convivência  duradoura, pública e contínua à qual se referia a Lei nº 9.278 de 10 de maio de 1.996, que regulamentou a união estável, e à qual se referem os artigos 1.723 a 1.727, do Código Civil Brasileiro, razão pela qual sou proprietário, por inteiro, dos bens móveis e/ou imóveis  que nesta data constituem seu patrimônio.

Por esta fiança, responderemos no Foro da Comarca da cidade de ......................................................., Estado de ..................................., que fica eleito com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, para firmeza, os fiadores assinam este instrumento, juntamente com as testemunhas abaixo.

......................................../ ....., ..... de ............................... de ..........

 

FIADOR:                                                                     FIADORA:

 

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(nome)                                        Lazara dos Reis Oliveira
C.P.F.(M.F.) sob nº ...............................              C.P.F.(M.F.) sob nº ..........................................

 

TESTEMUNHAS:

 

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Nome:  xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx             Nome: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
R.G....:  xxxxxxxxxxxxxxxx                                 R.G.:    xxxxxxxxxxxxxxxxxxx

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx                                      xxxxxxxxxxxxxxx