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TRABALHISTA - MEI abre buraco de R$ 465 bilhões nas contas da Previdência

O programa Microempreendedor Individual (MEI) , hoje com 7,7 milhões de inscritos, abrirá um buraco de pelo menos R$ 465 bilhões nas contas da Previdência Social até 2060. Dependendo dos reajustes do salário mínimo,o rombo pode ser ainda maior, de até R$ 608 bilhões. As estimativas estão em uma nota técnica publicada nesta quarta-feira (17) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).



O desequilíbrio é causado pela baixa arrecadação do MEI, incapaz de fazer frente ao pagamento dos benefícios no futuro. Como o programa entrou em vigor em 2009, seu impacto sobre as contas do INSS ainda vai demorar a aparecer. Ficará mais nítido quando um grande número de microempreendedores começarem a se aposentar, explica Rogério Nagamine Costanzi, coordenador de Seguridade Social do Ipea e autor do estudo.



Os microempreendedores inscritos no programa, que podem faturar até R$ 81 mil por ano, pagam ao INSS o equivalente a 5% do salário mínimo, ou R$ 47,70 por mês. Em contrapartida, um trabalhador formal que ganhe um salário mínimo por mês contribui ao INSS com 8% (R$ 76,32), e esse valor ainda é complementado pela contribuição do empregador, de 20% (R$ 190,80).



Embora as contribuições sejam tão díspares, o benefício no futuro será o mesmo: tanto o microempreendedor quanto o assalariado poderão se aposentar recebendo o equivalente a um salário mínimo, hoje em R$ 954.



Em termos nominais, são necessários quase 22 anos de contribuição previdenciária de um microempreendedor individual para pagar apenas um ano de aposentadoria desse segurado.



Numa das simulações feitas pelo pesquisador, uma microempreendedora com 15 anos de contribuição que se aposente aos 60 anos de idade vai gerar uma arrecadação de R$ 8.433 ao INSS e uma despesa de quase R$ 290 mil, resultando em um saldo negativo de aproximadamente R$ 281 mil para as contas da Previdência.



“Benefício quase de graça”



“Na prática, está se dando o benefício previdenciário quase de graça para trabalhadores que teriam capacidade para contribuir, inclusive, com planos equilibrados do ponto de vista atuarial”, afirma Costanzi no estudo. “Certamente um trabalhador que tem um faturamento de R$ 81 mil por ano teria capacidade para contribuir para a Previdência com valor superior a 5% do salário mínimo. ”



Para Costanzi, um programa tão desequilibrado faria sentido se fosse destinado exclusivamente a trabalhadores mais pobres. Mas não é o caso. Recorrendo a dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do IBGE, o pesquisador constatou que cerca de dois a cada três microempreendedores individuais inscritos em setembro de 2014 estavam entre os 30% mais ricos da população e oito em cada dez, entre os 50% mais ricos.



“Tal dado mostra com clareza a inadequada focalização do MEI, sendo um aspecto desta política que precisa ser reestruturado de forma a melhorar a focalização nos mais pobres”, aponta Costanzi. O problema, segundo ele, está no limite de faturamento para se enquadrar no programa. O teto de R$ 81 mil que entrou em vigor neste ano equivale a um salário mensal de R$ 6.230, incluindo o décimo terceiro. É mais que o teto do INSS, de R$ 5.645 por mês.



“Pejotização”



Embora tenha sido criado com a nobre intenção de ampliar a cobertura previdenciária de quem trabalha por conta própria, o MEI pode ser ineficiente também sob esse ponto de vista.



Os dados da Pnad indicam que os microempreendedores individuais têm grau de instrução superior ao dos trabalhadores por conta própria que não são MEIs, e muito parecido com os dos empregados com carteira assinada. Para Costanzi, isso sugere que, “em algum grau, o MEI pode estar estimulando a chamada ‘pejotização’ e a migração de trabalhadores formais” para esse regime.



Em outras palavras, embora o MEI consiga agregar novos contribuintes ao INSS, que antes estavam na informalidade, ele pode também estar atraindo pessoas que eram assalariadas no mercado formal de trabalho e, portanto, já contribuíam – e contribuíam mais – à Previdência.



Metodologia



O rombo de R$ 465 bilhões provocado pelo MEI nas contas da Previdência entre 2015 e 2060 foi calculado com base num cenário de salário mínimo de R$ 965 em 2018, com ganho real de 0,7% em 2019 e nenhum aumento real entre 2020 e 2060. A diferença entre receita e despesa será ainda maior, de R$ 608 bilhões, se o salário mínimo for reajustado em 1% acima da inflação em todos os anos entre 2020 e 2060.



Os cálculos da nota técnica do Ipea foram finalizados antes do anúncio do salário mínimo de 2018 e levaram em conta a estimativa de R$ 965 que constava da Lei Orçamentária Anual. O valor fixado pelo governo, no entanto, ficou em R$ 954, abaixo do esperado. No estudo, o autor explicou que um valor efetivo um pouco diferente não afetaria de forma significativa as projeções.


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