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TRIBUTÁRIO - Refis beneficiaria responsáveis por 58% dos empregos

Empresários cearenses participarão, na próxima terça-feira (3), em Brasília, de reunião para apoiar a queda do veto do programa de refinanciamento de dívidas de micros e pequenas empresas (Refis) . O Estado possui cerca de 420 mil negócios optantes do regime do Simples Nacional, dos quais 12 mil foram notificados pela Receita Federal, devendo cerca de R$ 372,8 milhões aos cofres públicos.



"A derrubada do veto é muito importante porque no Brasil temos cerca de 600 mil empresas do Simples sem conseguir operar, em que não conseguem crédito e estão endividados com bancos", afirma o presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Fortaleza (CDL Fortaleza), Assis Cavalcante.



De acordo com ele, essas empresas são responsáveis por 58% dos empregos formais do Ceará e respondem por 26,5% do Produto Interno Bruto (PIB) cearense. "A queda do veto é de grande justiça se levarmos em consideração o princípio da isonomia constitucional. Essas empresas estão sofrendo desde janeiro e isso é ruim para o mercado. Muitas delas estão sem poder operar atualmente", diz.



De acordo com Assis Cavalcante, os empresários cearenses estão trabalhando em várias frentes para dialogar com o governo para a aprovação da queda do veto.



"Estamos indo a essa reunião e vamos estar lá fazendo fileira. Eu, como representante da CDL Fortaleza, estarei no Congresso Nacional para ser voz das empresas do Simples Nacional. Nós estamos bem alinhados com o senador Eunício Oliveira e a nossa expectativa é que o veto seja derrubado. O mercado preciso disso e nós precisamos empregar", ressalta Cavalcante.



Convocação



O presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Guilherme Afif Domingos, fez uma convocação para que as entidades ligadas às MPEs se mobilizem em torno dos parlamentares para que o veto seja derrubado.



"É importante que tenhamos quórum e, por isso, se manifestem junto aos parlamentares garantindo a presença e o voto para a derrubada, que é muito importante para o futuro das micro e pequenas empresas", declarou Afif, em mensagem dirigida às entidades do setor.



Desde janeiro, o presidente do Sebrae tem liderado ampla mobilização para permitir as condições favoráveis de parcelamento aos empresários de micro e pequenas empresas.



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O presidente da República, Michel Temer, anunciou na semana passada que vai derrubar o veto ao programa de refinanciamento para micro e pequenas empresas - o Refis das micros e pequenas empresas. Em cerimônia de inauguração das obras das etapas 1 e 2 do Projeto de irrigação do Baixio de Irecê, em Xique-xique (BA), o emedebista disse que a decisão foi possível após esforços do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.



"Eu e (Henrique) Meirelles há pouco tempo tivemos que enfrentar essa questão sobre a micro e pequena empresa. Num primeiro momento, como houve problema legislativo, fomos obrigados a vetar esse projeto, mas com vistas a fazer com que ele fosse votado. Então o Meirelles fez todos os esforços e nós pudemos, após realizados os estudos, patrocinar a queda do veto para micro e pequena empresa", declarou Michel Temer, enaltecendo seu ministro da Fazenda, que viajou com ele.



Histórico



O veto ao Refis foi anunciado no início de janeiro pelo Planalto, sob o argumento de que não havia previsão de renúncia fiscal com o parcelamento, o que é vetado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.



Nesta semana, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, disse que iria pautar a análise do veto ao projeto caso a solução não partisse da equipe econômica do governo.



Beneficiados



Com foco em todas as empresas do regime Simples, o Refis beneficiaria especialmente com condições mais favoráveis cerca de 600 mil empresas, que devem aproximadamente R$ 20 bilhões à União e foram notificadas pela Receita Federal.


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