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TRIBUTÁRIO - Alckmin propõe "colchão tributário" para conter preços de combustíveis

Para o virtual candidato do PSDB à Presidência da República, Geraldo Alckmin, o governo federal demorou para agir com a crise gerada pela paralisação no transporte rodoviário de carga.



Afirmou que as concessões foram feitas, e que agora cabe aos caminhoneiros voltar ao trabalho, para normalizar o abastecimento de combustível e o retorno à normalidade no abastecimento de alimentos e produtos hospitalares.



O ex-governador de São Paulo também disse que o uso da força para desbloquear as estradas, caso os mais resilientes impeçam a circulação de seus colegas, é uma questão que deve ser decidida pelo governo.



Alckmin foi nesta segunda-feira (28/5) o convidado da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) para a reunião conjunta de sua sessão plenária e da reunião mensal do Conselho Político e Social (Cops) da entidade.



O encontro foi aberto por Alencar Burti, presidente da ACSP e da Federação das Associações Comerciais de São Paulo (Facesp) e mediado pelo ex-senador Jorge Bornhausen (SC), coordenador do Cops.



A médio prazo, Alckmin defendeu duas soluções para a questão dos caminhoneiros.



Disse entender a angústia que eles sentiam com o reajuste quase diário dos preços do diesel. “Ao contratar na região Sul um frete para a região Norte, o caminhoneiro chegava com prejuízo ao seu destino.”



Defendeu “um mínimo de previsibilidade”, com a fixação do preço do combustível a cada 30 dias, segundo uma média verificada no mês.



Para o governo, sugeriu a criação de um “colchão tributário”, pelo qual a alíquota do PIS/Pasesp variaria de acordo com fatores de médio prazo, como a alta do dólar ou as tensões internacionais que aumentam o preço do barril de petróleo.



Esse colchão teria um piso e um teto. Caso o combustível se aproxime de US$ 80, o imposto diminuiria, mas voltaria a subir caso o barril caia para US$ 60.



O ex-governador disse estarmos vivendo momentos difíceis, o que nos leva a valorizar instituições sólidas como a ACSP e os valores que ela defende desde sua criação, em fins do século 19, como o empreendedorismo e a eficiência do Estado.



PROBLEMAS PELA FRENTE



Falando como candidato, Alckmin disse que o presidente que assumir o Planalto em janeiro estará enfrentando o sexto ano consecutivo de déficit primário.



No caso de Estados e municípios, disse ele, até 2017 registrava-se um superávit de US$ 8,2 bilhões, dos quais R$ 5,38 bilhões foram registrados pelo Estado de São Paulo.



Nesses seis anos, terão sido “meio trilhão de reais” de déficit, Ele se propõe a transformar esse déficit em superávit em dois anos.



As condições políticas também serão problemáticas, disse ele, com um Congresso muito fragmentado e nenhum partido dispondo – é a previsão para a próxima legislatura - de mais de 10% da Câmara dos Deputados.



Basicamente, afirmou, a economia brasileira cresceu significativamente por 50 anos, levando a renda per capita de pequena para média.



Mas em seguida a economia estagnou. Para que ela volte a crescer entre 4% e 5%, é preciso atingir novos níveis de competitividade, virar-se para as exportações em lugar de – exceto os agronegócios – estarmos voltados apenas para o mercado interno.



Esse salto, disse Alckmin, supõe movimentos simultâneos em várias frentes, a começar da educação básica. Cada 50 pontos conquistados no Pisa (exame internacional de avaliação de desempenho), incorpora-se permanentemente 1% ao PIB.



REFORMAS TRIBUTÁRIA E NA PREVIDÊNCIA



O virtual candidato presidencial tucano também se referiu a um calendário de reformas necessárias.



O sistema tributário brasileiro é excessivamente complicado, disse. Aquilo que na maioria dos países se chama IVA (Imposto de Valor Agregado), no Brasil se divide em ICMS, ISS, PIS e Confins.



Há a reforma da Previdência, cuja discussão no ano passado já deixou clara a impossibilidade de se prosseguir com uma aposentadoria média de R$ 1.391 para o setor privado e de valores bem mais altos para o setor público



Há, sobretudo o envelhecimento da população e a perspectiva de uma minoria passar a contribuir para as pensões de uma maioria com mais idade.



Citou a necessidade de uma reforma política que reduza para quatro ou cinco o número de partidos. “Há cidades do interior em que os 11 vereadores pertencem a dez partidos diferentes.”



Citou ainda a reforma do Estado. “Temos 146 empresas estatais, e até uma que cuida do trem-bala que nunca saiu do papel.”



Essa reforma “esbarra em interesses cartoriais”, que representam o grosso dos 25 mil projetos que hoje tramitam no Congresso Nacional.



O próximo presidente, disse Alckmin, deverá ser eleito com 55 milhões de votos, o que lhe dará a legitimidade para, já no início do mandato, encaminhar ao Congresso esse conjunto de reformas de uma só vez.



O ex-governador discorreu finalmente sobre a segurança pública. Disse que assumiu o governo com 13 mil pessoas assassinadas ao ano no Estado. Hoje são 3.503.



O que dá 8,02 mortes para cada 100 mil habitantes. “É menos que em Miami ou em Washington, nos Estados Unidos.” Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), a situação passa a ser crítica com dez ou mais assassinatos para 100 mil habitantes.



Citou como planos necessários e paralelos para o combate ao crime a fiscalização, com muita tecnologia, das fronteiras secas, e acordos com os países vizinhos para que eles também se empenhem.



São por essas fronteiras que entram a cocaína e as armas para os grupos do crime organizado.


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