29/10/2026 08:15
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, destacou o papel estratégico dos contadores na implementação da reforma tributária e na orientação das empresas durante a transição para o novo sistema. Em reunião com representantes do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e da Receita Federal, ele ressaltou a importância desses profissionais para esclarecer dúvidas, identificar inconsistências e auxiliar os contribuintes no cumprimento das obrigações fiscais.
O encontro também abordou a ampliação do Programa Nacional de Conformidade Tributária (PNCT), prevista para janeiro de 2027. A proposta busca priorizar a orientação e a correção preventiva de falhas, oferecendo maior segurança jurídica às empresas que procuram cumprir as regras. A iniciativa ainda está em discussão entre a Receita Federal, os estados e os municípios. Pelo modelo atual, contadores autorizados pelos contribuintes podem acompanhar a regularização de pendências, atender intimações e prestar esclarecimentos sobre documentos fiscais.
Outro ponto destacado foi o tratamento aos contribuintes que agirem de boa-fé durante a adaptação às novas regras. A proposta é que mudanças de interpretação que exijam correções sejam acompanhadas de orientação, reduzindo a insegurança dos empresários. Diante das transformações, a capacitação dos profissionais contábeis também ganha importância, pois a atualização sobre a legislação e os procedimentos fiscais será essencial para prevenir inconsistências e apoiar as empresas na implementação da reforma tributária.
Fonte: Portal Contábeis
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