A União poderá comprar carteiras de dívidas antigas de pessoas físicas e, depois, oferecer a esses consumidores uma forma de quitar ou parcelar os débitos. O mecanismo integra o Desenrola Brasil 3.0, instituído pela Medida Provisória nº 1.393, publicada na última sexta-feira (25).
A compra não significa que o governo pagará a dívida pelo consumidor nem que ela será automaticamente perdoada. Primeiro, os credores terão de oferecer suas carteiras em um procedimento competitivo. Somente as dívidas adquiridas poderão seguir para a etapa de renegociação com os devedores.
Quais dívidas poderão entrar?
Pela regra geral da MP nº 1.393/2026, poderão ser ofertadas dívidas de pessoas físicas, bancárias ou não bancárias, que atendam cumulativamente a dois critérios:
Entre os possíveis credores estão instituições financeiras, empresas de serviços e estabelecimentos comerciais. A MP permite que o Ministério da Fazenda estabeleça critérios adicionais e autorize, em condições específicas, a inclusão de dívidas fora dos limites gerais de valor ou tempo de atraso. Portanto, preencher os requisitos iniciais não garante que um débito será comprado pela União.
Como será feita a compra?
Os credores apresentarão carteiras de dívidas em um procedimento competitivo. Para participar, deverão oferecer deságio mínimo de 90% sobre o valor de face de cada carteira. A seleção dará prioridade às propostas com maior desconto, respeitados os recursos disponíveis.
A MP também exige que o credor ofereça a totalidade dos créditos elegíveis que possui contra cada devedor, impedindo a escolha de apenas parte dessas dívidas. Os chamamentos poderão separar débitos bancários e não bancários. As regras detalhadas do procedimento ainda serão definidas pelo Ministério da Fazenda.
O consumidor terá 90% de desconto?
O percentual mínimo de 90% se refere à venda da carteira pelo credor, e não a uma oferta já disponível para todos os consumidores. A MP prevê que a dívida adquirida poderá ser renegociada com desconto de até o mesmo percentual obtido pela União na compra.
O devedor poderá quitar o saldo à vista ou parcelá-lo. No parcelamento, haverá juros, e o Conselho Monetário Nacional ainda definirá encargos, prazos e demais condições. O valor final de cada proposta dependerá da compra da carteira e das regras aplicáveis à renegociação.
Quando começam as negociações?
Ainda não há adesão imediata do consumidor a essa nova modalidade. O cronograma apresentado pelo governo prevê chamamento dos credores em novembro de 2026, entrega das propostas em dezembro, seleção em janeiro de 2027 e início das renegociações com os devedores a partir de fevereiro de 2027. Trata-se de uma previsão de implementação, sujeita às etapas necessárias para colocar o programa em operação.
Para empresas credoras e seus profissionais contábeis, o próximo passo é acompanhar a regulamentação e os chamamentos para verificar quais carteiras poderão ser ofertadas e em quais condições. A modalidade trata de dívidas de pessoas físicas; ela não constitui uma nova negociação de débitos tributários de empresas com a União.
Fonte: Contábeis