Agendas de Obrigações

Agenda do Estado da Paraíba - Agosto 2016

Dia 01 - Segunda-feira

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Julho/16

Descrição: Arquivo Magnético (SCANC) – Transportador Revendedor Retalhista (TRR)

Entrega das informações por transmissão eletrônica de dados (SCANC), relativas a operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, em que o imposto tenha sido retido anteriormente, ou com álcool etílico anidro combustível ou Biodiesel B100 (Ato COTEPE nº 37/15, I, e Convênio ICMS nº 110/07).

Regra de recolhimento ou entrega: Apresentação pela internet.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Julho/16

Descrição: Arquivo Magnético (SCANC) – Importador

Entrega das informações por transmissão eletrônica de dados (SCANC), relativas a operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, em que o imposto tenha sido retido anteriormente, ou com álcool etílico anidro combustível ou Biodiesel B100 (Ato COTEPE nº 37/15, IV, e Convênio ICMS nº 110/07).

Regra de recolhimento ou entrega: Apresentação pela internet.

 

Dia 02 - Terça-feira

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Julho/16

Descrição: Arquivo Magnético (SCANC) – Transportador Revendedor Retalhista (TRR)

Entrega das informações por transmissão eletrônica de dados (SCANC), relativas a operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, em que o imposto tenha sido retido anteriormente, ou com álcool etílico anidro combustível ou Biodiesel B100 (Ato COTEPE nº 37/15, I, e Convênio ICMS nº 110/07).

Regra de recolhimento ou entrega: Apresentação pela internet.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Julho/16

Descrição: Arquivo Magnético (SCANC) – Importador

Entrega das informações por transmissão eletrônica de dados (SCANC), relativas a operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, em que o imposto tenha sido retido anteriormente, ou com álcool etílico anidro combustível ou Biodiesel B100 (Ato COTEPE nº 37/15, IV, e Convênio ICMS nº 110/07).

Regra de recolhimento ou entrega: Apresentação pela internet.

 

Dia 03 - Quarta-feira

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Julho/16

Descrição: Arquivo Magnético (SCANC) – Importador

Entrega das informações por transmissão eletrônica de dados (SCANC), relativas a operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, em que o imposto tenha sido retido anteriormente, ou com álcool etílico anidro combustível ou Biodiesel B100 (Ato COTEPE nº 37/15, IV, e Convênio ICMS nº 110/07).

Regra de recolhimento ou entrega: Apresentação pela internet.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Julho/16

Descrição: Arquivo Magnético (SCANC) – Contribuinte que Tiver Recebido o Combustível de Outro Contribuinte Substituído, Exceto TRR

Entrega das informações relativas a essas operações por transmissão eletrônica de dados (SCANC) (Ato COTEPE nº 37/15, II, e Convênio ICMS nº 110/07).

Regra de recolhimento ou entrega: Apresentação pela internet.

 

Dia 04 - Quinta-feira

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Julho/16

Descrição: Arquivo Magnético (SCANC) – Contribuinte que Tiver Recebido o Combustível de Outro Contribuinte Substituído, Exceto TRR

Entrega das informações relativas a essas operações por transmissão eletrônica de dados (SCANC) (Ato COTEPE nº 37/15, II, e Convênio ICMS nº 110/07).

Regra de recolhimento ou entrega: Apresentação pela internet.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Julho/16

Descrição: Arquivo Magnético (SCANC) – Importador

Entrega das informações por transmissão eletrônica de dados (SCANC), relativas a operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, em que o imposto tenha sido retido anteriormente, ou com álcool etílico anidro combustível ou Biodiesel B100 (Ato COTEPE nº 37/15, IV, e Convênio ICMS nº 110/07).

Regra de recolhimento ou entrega: Apresentação pela internet.

 

Dia 05 - Sexta-feira

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Julho/16

Descrição: Arquivo Magnético (SCANC) – Contribuinte que Tiver Recebido o Combustível Exclusivamente de Contribuinte Substituto

Entrega das informações por transmissão eletrônica de dados (SCANC), relativas a operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, em que o imposto tenha sido retido anteriormente, ou com álcool etílico anidro combustível ou Biodiesel B100 (Ato COTEPE nº 37/15, III, e Convênio ICMS nº 110/07).

Regra de recolhimento ou entrega: Apresentação pela internet.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Julho/16

Descrição: Substituição Tributária – Entrada de Mercadoria ou Serviço Prestado ao Sujeito Passivo por Substituição – Recolhimento

Recolhimento do imposto nas operações com produtos submetidos ao regime de substituição tributária, relativamente ao fato gerador ocorrido antes da entrada da mercadoria ou do serviço prestado ao sujeito passivo por substituição (inciso V do art. 399 do RICMS-PB).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o 5º dia útil do mês subsequente.

 

Dia 09 - Terça-feira

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Julho/16

Descrição: Substituição Tributária – Operações com Veículos – Recolhimento

Recolhimento por meio da Guia Nacional de Recolhimento (GNR) será efetuado nas operações com veículos (inciso II do art. 400 do RICMS-PB).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o 9º dia do mês subsequente ao da saída.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Julho/16

Descrição: Substituição Tributária – Operações Interestaduais com Bebidas Quentes – Recolhimento

Recolhimento do imposto retido pelo sujeito passivo, na condição de substituto tributário, nas operações interestaduais com vermutes e outros vinhos de uvas frescas aromatizados por plantas ou substâncias aromáticas, bem como bebidas quentes (exceto aguardente de cana e de melaço), realizadas entre contribuintes situados nas Unidades Federadas signatárias do Protocolo ICMS nº 14/06 (arts. 1º e 6º do Decreto nº 30.258/09).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o 9º dia do mês subsequente ao da saída.

 

Dia 10 - Quarta-feira

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Julho/16

Descrição: Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária – Entrega

A GIA-ST deve ser remetida, em meio magnético, pelo sujeito passivo por substituição tributária para a Coordenadoria de Substituição Tributária e Comércio Exterior da Secretaria das Finanças, ainda que no período não tenham ocorrido operações sujeitas à substituição tributária (parágrafo único do art. 262 do RICMS-PB).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o 10º dia do mês subsequente.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Julho/16

Descrição: Operações com Gado e Produtos Resultantes do Seu Abate – Relação Quantitativa de Entradas – Entrega

Os estabelecimentos abatedores públicos ou particulares apresentarão à repartição fiscal a que estiverem jurisdicionados a relação quantitativa das entradas e abates de gado bovino ocorridos no mês anterior (art. 472 do RICMS-PB).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o 10º dia do mês subsequente.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Julho/16

Descrição: Transporte Aquaviário de Cargas – Empresas não Estabelecidas no Estado da Paraíba – Informações Econômico-Fiscais – Entrega

As empresas de transporte aquaviário de cargas que iniciarem prestação de serviços no Estado da Paraíba e lá não possuírem sede ou filial e tiverem optado pelo crédito presumido de que trata o inciso II do art. 35 do RICMS-PB deverão entregar relação contendo numeração dos Conhecimentos de Transporte Aquaviários de Cargas emitidos, bem como os demais documentos de informações econômico-fiscais previstos nos incisos I e II do art. 262 (inciso III do art. 555 do RICMS-PB).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o 10º dia do mês subsequente.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Julho/16

Descrição: Substituição Tributária – Operações Interestaduais com Cimento de Qualquer Espécie – Recolhimento

Recolhimento do imposto retido pelo estabelecimento industrial ou importador, nas operações interestaduais com cimento de qualquer espécie, classificado na posição 2523 (NCM-SH), entre os contribuintes do ICMS situados nas Unidades Federadas signatárias do Protocolo ICM nº 11/85 (art. 5º do Decreto nº 34.801/14).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o 10º dia do mês subsequente.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Junho/16

Descrição: Estabelecimentos Industriais – Recolhimento

Recolhimento do imposto de responsabilidade direta, em se tratando de estabelecimentos industriais (inciso IV do art. 106 do RICMS-PB).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o 10º dia do segundo mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Julho/16

Descrição: Operações com Cana-de-Açúcar – Diferimento – Recolhimento

Será diferido o ICMS referente às operações com cana-de-açúcar própria ou de terceiros, provenientes de unidade autônoma localizada em área não contígua e utilizada como insumo em atividade integrada, realizadas entre contribuintes estabelecidos nos Estados da Paraíba, de Pernambuco e do Rio Grande do Norte (Decreto nº 31.058/10).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o 10º dia do mês subsequente.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Julho/16

Descrição: Prestações de Serviços de Transportes Aéreos – 1ª Parcela do Imposto – Recolhimento

Nas prestações de serviços de transporte aéreo, o pagamento do imposto poderá ser efetuado em duas parcelas, sendo que a 1ª deverá ser 70% do imposto devido no mês anterior ao da ocorrência do fato gerador (inciso VII do art. 106 e inciso II do art. 562 do RICMS-PB).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o 10º dia do mês subsequente.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Julho/16

Descrição: Substituição Tributária – Operações com Farinha de Trigo, Cerveja e Refrigerante – Recolhimento

Recolhimento do imposto retido nas operações com farinha de trigo, cerveja e refrigerante para os Estados integrantes das Regiões Norte e Nordeste (inciso III do art. 400 do RICMS-PB).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o 10º dia do mês subsequente.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Julho/16

Descrição: Substituição Tributária – Operações Internas – Demais Casos – Recolhimento

Recolhimento do imposto retido nas operações com produtos submetidos ao regime de substituição tributária nos demais casos não previstos no art. 399 do RICMS-PB (inciso VI do art. 399 do RICMS-PB).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o 10º dia do mês subsequente.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Julho/16

Descrição: ICMS – Substituição Tributária – Operações Interestaduais – Venda Porta a Porta

Recolhimento, até o dia 10 do mês subsequente, pelas empresas estabelecidas em outros Estados da Federação, nas operações de venda porta a porta (Decreto nº 34.121/13).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o 10º dia do mês subsequente.

 

Dia 12 - Sexta-feira

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Julho/16

Descrição: Guia de Informação Mensal do ICMS (GIM) Regime de Recolhimento Normal

Apresentação, pelos contribuintes (excetuados os produtores rurais não equiparados a comerciante ou industrial, os obrigados a entregar a Escrituração Fiscal Digital (EFD) e os sujeitos ao regime de recolhimento fonte), da Guia de Informação Mensal do ICMS (GIM), em meio magnético, até o dia 12 do mês subsequente ao da apuração (Inciso I, § 3º do art. 263 do RICMS-PB).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o 12º dia do mês subsequente.

 

Dia 13 - Sábado

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Julho/16

Descrição: Arquivo Magnético (SCANC) – Refinaria de Petróleo e Suas Bases

Entrega das informações por transmissão eletrônica de dados (SCANC), relativas a operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, em que o imposto tenha sido retido anteriormente, ou com álcool etílico anidro combustível ou Biodiesel B100 (Ato COTEPE nº 37/15, V, “a”, e Convênio ICMS nº 110/07).

Regra de recolhimento ou entrega: Apresentação pela internet.

 

Dia 15 - Segunda-feira

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Julho/16

Descrição: Escrituração Fiscal Digital (EFD) – Entrega

Entrega, pelo contribuinte obrigado, de arquivo digital que contenha a totalidade de informações econômico-fiscais e contábeis correspondentes ao período compreendido entre o primeiro e o último dia do mês civil (arts. 4º e 12 do Decreto nº 30.478/09 e Portaria SEFAZ nº 101/12).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o 15º dia do mês subsequente.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Julho/16

Descrição: ICMS – Administradoras de Cartões de Crédito ou Débito – Entrega de Arquivos Eletrônicos

As administradoras de cartões de crédito ou débito deverão entregar, até o 15º dia de cada mês, arquivos eletrônicos contendo as informações sumarizadas (registro 66) e detalhadas (registro 65), relativas a todas as operações de crédito e de débito efetuadas no mês anterior por contribuintes do ICMS deste Estado. Os arquivos eletrônicos deverão ser validados pelo Programa Validador TEF e transmitidos, via internet, com o uso do Programa de Transmissão Eletrônica de Dados (TED), disponível no site www.sintegra.gov.br (art. 1º da Portaria SER nº 163/07).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o 15º dia do mês subsequente.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Julho/16

Descrição: Substituição Tributária – Operações Interestaduais com Bebidas Quentes – Informações Fiscais – Envio

O sujeito passivo, na condição de substituto tributário, deverá informar à Secretaria de Estado da Receita da Paraíba, até o dia 15 de cada mês, o valor do imposto retido, bem como o montante das operações interestaduais efetuadas no mês anterior, com vermutes e outros vinhos de uvas frescas aromatizados por plantas ou substâncias aromáticas, bem como bebidas quentes (exceto aguardente de cana e de melaço), realizadas entre contribuintes situados nas Unidades Federadas signatárias do Protocolo ICMS nº 14/06 (arts. 1º e 7º do Decreto nº 30.258/09).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o 15º dia do mês subsequente.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Julho/16

Descrição: Diferencial de Alíquotas – Recolhimento

Nas aquisições em outra Unidade da Federação de mercadorias ou bens destinados a consumo ou a integrar o ativo fixo não relacionados ao processo produtivo, em regime de pagamento normal ou enquadrado no SIMPLES Nacional, o recolhimento do imposto será de responsabilidade direta do contribuinte (alínea “c”, inciso II do art. 106 do RICMS-PB).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o 15º dia do mês subsequente.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Julho/16

Descrição: Diferencial de Alíquotas – Prestação de Serviços Iniciados em Outra Unidade da Federação – Recolhimento

Na utilização de serviços cuja prestação se inicie em outra Unidade da Federação e não esteja vinculada à operação subsequente alcançada pela incidência do imposto, para contribuintes enquadrados no regime de apuração normal ou optantes pelo SIMPLES Nacional (alínea “d”, inciso II do art. 106 do RICMS-PB).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o 15º dia do mês subsequente.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Julho/16

Descrição: Substituição Tributária – Operações Internas com Cimento – Recolhimento

Recolhimento do imposto retido nas operações internas com cimento (alínea “a”, inciso IV, art. 399, do RICMS-PB).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o dia 15 do mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Julho/16

Descrição: Estabelecimentos Comerciais, inclusive Distribuidores de Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos – Recolhimento

Os estabelecimentos comerciais, inclusive distribuidores de lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos, deverão recolher o imposto de responsabilidade direta (alínea “a”, inciso II do art. 106 do RICMS-PB).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o 15º dia do mês subsequente.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Julho/16

Descrição: Estabelecimentos Obrigados a Emitir Nota Fiscal na Aquisição de Mercadorias de Contribuintes não Inscritos no CCICMS – Recolhimento

Recolhimento do imposto pelos estabelecimentos em regime de pagamento normal que estejam obrigados a emitir nota fiscal, na aquisição de mercadorias de contribuintes não inscritos no CCICMS, ou que não tenha organização administrativa e comercial que justifique a emissão de documento fiscal (alínea “e”, inciso II do art. 106 do RICMS-PB).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o 15º dia do mês subsequente.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Julho/16

Descrição: Estabelecimentos Produtores – Recolhimento

Os estabelecimentos produtores deverão recolher o imposto de responsabilidade direta (alínea “b”, inciso II do art. 106 do RICMS-PB).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o 15º dia do mês subsequente.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Julho/16

Descrição: Operações Relativas a Algodão em Caroço – Recolhimento

Nas saídas efetuadas para fora do Estado, o imposto será recolhido pelo produtor ou por quem o substituir, no mês subsequente à saída, quando o produtor ou seu substituto for pessoa jurídica ou tiver organização administrativa e comercial considerada pela autoridade fiscal como adequada ao atendimento das obrigações fiscais (inciso II do art. 479 do RICMS-PB).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o 15º dia do mês subsequente.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Julho/16

Descrição: Substituição Tributária – Operações Interestaduais – Demais Casos – Recolhimento

Nas operações sujeitas à substituição tributária, em casos não previstos no art. 400 do RICMS, o imposto deverá ser recolhido por meio da Guia Nacional de Recolhimento (GNR) (inciso IV do art. 400 do RICMS-PB).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o 15º dia do mês subsequente.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Julho/16

Descrição: Substituição Tributária – Operações Internas – Estabelecimento Industrial, Comércio Atacadista, Distribuidor e/ou Depósito – Recolhimento

Nas operações internas com retenção, promovidas por estabelecimento industrial, comércio atacadista, distribuidor e/ou depósito, o recolhimento do imposto será efetuado até o dia 15 do mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador (alínea “b”, inciso II do art. 399 do RICMS-PB).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o 15º dia do mês subsequente.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Julho/16

Descrição: Substituição Tributária – Operações Procedentes de Outra Unidade da Federação – Recolhimento

Nas operações procedentes de outra Unidade da Federação, sem retenção antecipada, destinadas a contribuintes que possuam regime especial concedido pelo Secretário das Finanças, o recolhimento do imposto será efetuado até o dia 15 do mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador (alínea “a”, inciso II do art. 399 do RICMS-PB).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o 15º dia do mês subsequente.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Julho/16

Descrição: Substituição Tributária – Prestações de Serviços de Transporte – Recolhimento

Nas prestações de serviços de transporte com retenção, realizadas por contribuintes inscritos no CCICMS, o recolhimento do imposto será efetuado até o dia 15 do mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador (alínea “c”, inciso II do art. 399 do RICMS-PB).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o 15º dia do mês subsequente.

 

Dia 20 - Sábado

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Julho/16

Descrição: Guia de Informação Mensal do ICMS – GIM – Regime de Recolhimento Diverso do Normal

Apresentação, pelos contribuintes (excetuados os produtores rurais não equiparados a comerciante ou industrial, os obrigados a entregar a Escrituração Fiscal Digital (EFD) e os sujeitos ao regime de recolhimento fonte), da Guia de Informação Mensal do ICMS (GIM), em meio magnético, até o dia 20 do mês subsequente ao da apuração (Inciso II, § 3º do art. 263 do RICMS-PB).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o 20º dia do mês subsequente.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Julho/16

Descrição: Prestações de Serviço de Transporte Ferroviário – Documento de Informação e Apuração do ICMS – Entrega

O Documento de Informação e Apuração do ICMS será entregue à Secretaria das Finanças deste Estado no mês subsequente ao da emissão da Nota Fiscal de Serviço de Transporte (art. 579 do RICMS-PB).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o 20º dia do mês subsequente.

 

Dia 22 - Segunda-feira

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Julho/16

Descrição: Empresas Distribuidoras de Energia Elétrica – Recolhimento

As empresas distribuidoras de energia elétrica deverão recolher o imposto de responsabilidade direta (alínea “a”, inciso III do art. 106 do RICMS-PB).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o 20º dia do mês subsequente.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Julho/16

Descrição: Empresas Prestadoras de Serviços de Comunicação – Recolhimento

As empresas prestadoras de serviços de comunicação deverão recolher o imposto de responsabilidade direta (alínea “c”, inciso III do art. 106 do RICMS-PB).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o 20º dia do mês subsequente.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Julho/16

Descrição: Empresas Prestadoras de Serviços de Transporte – Recolhimento

As empresas prestadoras de serviços de transporte, quando regularmente inscritas no Estado da Paraíba, deverão recolher o imposto de responsabilidade direta (alínea “b”, inciso III do art. 106 do RICMS-PB).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o 20º dia do mês subsequente.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Julho/16

Descrição: Prestações de Serviço de Transporte Ferroviário – Recolhimento

O valor do imposto a recolher, apurado no Demonstrativo de Apuração do ICMS (DAICMS) e no Demonstrativo de Contribuinte Substituto do ICMS (DSICMS), será recolhido pelas ferrovias no mês subsequente ao da emissão da Nota Fiscal de Serviço de Transporte (art. 576 do RICMS-PB).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o 20º dia do mês subsequente.

Tributo/Obrigação: DeSTDA

Fator gerador/obrigação: Janeiro/16 a Junho/16

Descrição: Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DeSTDA) – Fatos Geradores Ocorridos de Janeiro a Junho/2016

Apresentação da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DeSTDA) pelos contribuintes optantes pelo Simples Nacional, exceto os Microempreendedores Individuais (MEI), relativamente a fatos geradores ocorridos a partir de 01/01/2016. (Ajuste SINIEF nº 12/15).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o dia 20 do mês subsequente ao encerramento do período de apuração, e quando for o caso, até o primeiro dia útil imediatamente seguinte.

Tributo/Obrigação: DeSTDA

Fator gerador/obrigação: Julho/16

Descrição: Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DeSTDA)

Apresentação da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DeSTDA) pelos contribuintes optantes pelo Simples Nacional, exceto os Microempreendedores Individuais (MEI), relativamente a fatos geradores ocorridos a partir de 01/01/2016. (Ajuste SINIEF nº 12/15).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o dia 20 do mês subsequente ao encerramento do período de apuração, e quando for o caso, até o primeiro dia útil imediatamente seguinte.

 

Dia 23 - Terça-feira

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Julho/16

Descrição: Arquivo Magnético (SCANC) – Refinaria de Petróleo e Suas Bases

Entrega das informações por transmissão eletrônica de dados (SCANC), relativas a operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, em que o imposto tenha sido retido anteriormente, ou com álcool etílico anidro combustível ou Biodiesel B100 (Ato COTEPE nº 37/15, V, “b”, e Convênio ICMS nº 110/07).

Regra de recolhimento ou entrega: Apresentação pela Internet.

 

Dia 31 - Quarta-feira

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Julho/16

Descrição: Prestações de Serviços de Transportes Aéreos – Parcela Restante do Imposto Apurado – Recolhimento

Nas prestações de serviços de transporte aéreo, o contribuinte que optar pelo pagamento em duas parcelas deverá recolher

o valor da parcela restante do imposto apurado (inciso VII do art. 106, e inciso II do art. 562, ambos do RICMS-PB).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o último dia útil do mês subsequente ao da prestação dos serviços.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: Julho/16

Descrição: Serviço de Comunicação – Publicidade e Propaganda em Televisão por Assinatura – Entrega de Arquivo Magnético

Estabelecimentos prestadores de serviço de comunicação por meio de veiculação de mensagens de publicidade e propaganda na televisão por assinatura deverão remeter à Secretaria de Estado da Receita, até o último dia útil do mês subsequente à ocorrência do fato gerador, arquivo magnético que contenha as seguintes informações:

a) o número, a data de emissão e a identificação completa do destinatário da nota fiscal pertinente;

b) o valor da prestação e do ICMS total incidente, bem como o seu rateio ao Estado da Paraíba (inciso II do § 19 do art. 33 do RICMS-PB).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o último dia útil do mês subsequente ao da prestação dos serviços.

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