Agendas de Obrigações

Agenda do Estado do Tocantins - Junho 2016

 

Dia 01 - Quarta-feira

 

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: MAIO/16

Descrição: Arquivo Magnético (SCANC) – Transportador Revendedor Retalhista (TRR)

Entrega das informações por transmissão eletrônica de dados (SCANC), relativas a operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, em que o imposto tenha sido retido anteriormente, ou com álcool etílico anidro combustível ou Biodiesel B100 (Ato COTEPE nº 37/15, I, e Convênio ICMS nº 110/07).

Regra de recolhimento ou entrega: Apresentação pela internet.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: MAIO/16

Descrição: Arquivo Magnético (SCANC) – Importador

Entrega das informações por transmissão eletrônica de dados (SCANC), relativas a operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, em que o imposto tenha sido retido anteriormente, ou com álcool etílico anidro combustível ou Biodiesel B100 (Ato COTEPE nº 37/15, IV, e Convênio ICMS nº 110/07).

Regra de recolhimento ou entrega: Apresentação pela internet.

 

Dia 02 - Quinta-feira

 

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: MAIO/16

Descrição: Arquivo Magnético (SCANC) – Importador

Entrega das informações por transmissão eletrônica de dados (SCANC), relativas a operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, em que o imposto tenha sido retido anteriormente, ou com álcool etílico anidro combustível ou Biodiesel B100 (Ato COTEPE nº 37/15, IV, e Convênio ICMS nº 110/07).

Regra de recolhimento ou entrega: Apresentação pela internet.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: MAIO/16

Descrição: Arquivo Magnético (SCANC) – Contribuinte que Tiver Recebido o Combustível de Outro Contribuinte Substituído, exceto TRR

Entrega das informações relativas a essas operações por transmissão eletrônica de dados (SCANC) (Ato COTEPE nº 37/15, II, e Convênio ICMS nº 110/07).

Regra de recolhimento ou entrega: Apresentação pela internet.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: MAIO/16

Descrição: SCANC – Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN) – Aquisição de Contribuinte Substituído

O contribuinte substituído que tiver recebido GLGNn de origem nacional e GLGNi originado de importação diretamente de outro contribuinte substituído, em relação à operação interestadual que realizar, deverá registrar, com a utilização do programa de computador de que trata a cláusula oitava do Protocolo ICMS nº 4/14, os dados relativos a cada operação definidos no referido programa e enviar as informações relativas a essas operações, por transmissão eletrônica de dados, na forma e nos prazos estabelecidos na cláusula oitava do Protocolo ICMS nº 4/14 (cláusula sexta, inciso II, do Protocolo ICMS nº 4/14 e Ato COTEPE/ICMS nº 36/15).

Regra de recolhimento ou entrega: Apresentação pela internet.

 

Dia 03 - Sexta-feira

 

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: MAIO/16

Descrição: Arquivo Magnético (SCANC) – Contribuinte que Tiver Recebido o Combustível de Outro Contribuinte Substituído, exceto TRR

Entrega das informações relativas a essas operações por transmissão eletrônica de dados (SCANC) (Ato COTEPE nº 37/15, II, e Convênio ICMS nº 110/07).

Regra de recolhimento ou entrega: Apresentação pela internet.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: MAIO/16

Descrição: SCANC – Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN) – Aquisição de Contribuinte Substituído

O contribuinte substituído que tiver recebido GLGNn de origem nacional e GLGNi originado de importação diretamente de outro contribuinte substituído, em relação à operação interestadual que realizar, deverá registrar, com a utilização do programa de computador de que trata a cláusula oitava do Protocolo ICMS nº 4/14, os dados relativos a cada operação definidos no referido programa e enviar as informações relativas a essas operações, por transmissão eletrônica de dados, na forma e nos prazos estabelecidos na cláusula oitava do Protocolo ICMS nº 4/14 (cláusula sexta, inciso II, do Protocolo ICMS nº 4/14 e Ato COTEPE/ICMS nº 36/15).

Regra de recolhimento ou entrega: Apresentação pela internet.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: MAIO/16

Descrição: Arquivo Magnético (SCANC) – Importador

Entrega das informações por transmissão eletrônica de dados (SCANC), relativas a operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, em que o imposto tenha sido retido anteriormente, ou com álcool etílico anidro combustível ou Biodiesel B100 (Ato COTEPE nº 37/15, IV, e Convênio ICMS nº 110/07).

Regra de recolhimento ou entrega: Apresentação pela internet.

 

Dia 06 - Segunda-feira

 

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: MAIO/16

Descrição: Arquivo Magnético (SCANC) – Importador

Entrega das informações por transmissão eletrônica de dados (SCANC), relativas a operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, em que o imposto tenha sido retido anteriormente, ou com álcool etílico anidro combustível ou Biodiesel B100 (Ato COTEPE nº 37/15, IV, e Convênio ICMS nº 110/07).

Regra de recolhimento ou entrega: Apresentação pela internet.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: MAIO/16

Descrição: Arquivo Magnético (SCANC) – Contribuinte que Tiver Recebido o Combustível exclusivamente de Contribuinte Substituto

Entrega das informações por transmissão eletrônica de dados (SCANC), relativas a operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, em que o imposto tenha sido retido anteriormente, ou com álcool etílico anidro combustível ou Biodiesel B100 (Ato COTEPE nº 37/15, III, e Convênio ICMS nº 110/07).

Regra de recolhimento ou entrega: Apresentação pela internet.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: MAIO/16

Descrição: SCANC – Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN) – Aquisição de Contribuinte Substituto

O contribuinte substituído que tiver recebido GLGNn de origem nacional e GLGNi originado de importação diretamente do sujeito passivo por substituição, em relação à operação interestadual que realizar, deverá registrar, com a utilização do programa de computador de que trata a cláusula oitava do Protocolo ICMS nº 4/14, os dados relativos a cada operação definidos no referido programa e enviar as informações relativas a essas operações, por transmissão eletrônica de dados, na forma e nos prazos estabelecidos na cláusula oitava do Protocolo ICMS nº 4/14 (cláusula sexta, inciso II, do Protocolo ICMS nº 4/14 e Ato COTEPE/ICMS nº 36/15).

Regra de recolhimento ou entrega: Apresentação pela internet.

 

Dia 09 - Quinta-feira

 

Tributo/Obrigação: GIAM-ICMS

Fator gerador/obrigação: MAIO/16

Descrição: GIAM Eletrônica – ICMS – Guia de Apuração e Informação Mensal – Entrega

Apresentação da GIAM Eletrônica pelos contribuintes do imposto estabelecidos no Estado de Tocantins, referente ao mês anterior (arts. 218 e 219 do RICMS-TO e art. 4º da Portaria SEFAZ nº 2.194/08).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o 9º dia do mês subsequente.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: MAIO/16

Descrição: ICMS – Substituição Tributária – Recolhimento

Recolhimento do ICMS devido por substituição tributária, referente ao mês anterior (Portaria SEFAZ n° 1.230/15).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o 9º dia do mês subsequente.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: MAIO/16

Descrição: ICMS – Produtores e Extratores – Recolhimento

Recolhimento do ICMS devido por produtores e extratores, referente ao mês anterior (Portaria SEFAZ n° 1.230/15).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o 9° dia do mês subsequente.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: MAIO/16

Descrição: ICMS – Demais Contribuintes – Recolhimento

Recolhimento do ICMS devido pelos demais contribuintes optantes pela escrituração e pela emissão de documentos fiscais (Portaria SEFAZ nº 1.230/15).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o 9º dia do mês subsequente.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: MAIO/16

Descrição: ICMS – Estabelecimento Comercial – Recolhimento

Recolhimento do ICMS devido por estabelecimentos comerciais, referente ao mês anterior (Portaria SEFAZ nº 1.230/15).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o 9º dia do mês subsequente.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: MAIO/16

Descrição: ICMS – Estabelecimento Industrial – Recolhimento

Recolhimento do ICMS devido por estabelecimentos industriais, referente ao mês anterior (Portaria SEFAZ nº 1.230/15).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o 9º dia do mês subsequente.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: MAIO/16

Descrição: ICMS – Prestação de Serviço – Recolhimento

Recolhimento do ICMS devido por estabelecimentos prestacionais, referente ao mês anterior (Portaria SEFAZ n° 1.230/15).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o 9º dia do mês subsequente.

 

Dia 10 - Sexta-feira

 

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: MAIO/16

Descrição: SCANC – Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN) – Refinarias de Petróleo e Suas Bases – Transmissão das Informações

A refinaria de petróleo ou suas bases deverá enviar as informações a que se refere o inciso I da cláusula sétima do Protocolo ICMS nº 4/14, por transmissão eletrônica de dados, na forma e nos prazos de que trata a cláusula oitava do Protocolo ICMS nº 4/14 (cláusula sétima, I e II, do Protocolo ICMS nº 4/14 e Ato COTEPE/ICMS nº 36/15).

Regra de recolhimento ou entrega: Apresentação pela internet.

Tributo/Obrigação: GIA-ST DO ICMS

Fator gerador/obrigação: MAIO/16

Descrição: GIA-ST – Guia de Informação e Apuração do ICMS – Entrega

Apresentação da Guia de Informação e Apuração do ICMS pelo substituto tributário, referente ao mês anterior (inciso II do art. 45 e § 4º do art. 46 do RICMS-TO).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o 10º dia do mês subsequente.

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: MAIO/16

Descrição: SCANC – Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN) – Refinarias de Petróleo e Suas Bases – Repasse do Imposto

A refinaria de petróleo ou suas bases deverá, com base no Anexo XII gerado pelo programa, apurar o valor do imposto a ser repassado às Unidades Federadas de destino do GLGNn de origem nacional e GLGNi originado de importação e efetuar o repasse do valor do imposto devido às Unidades Federadas de destino do GLGNn de origem nacional e GLGNi originado de importação (cláusula sétima, III e IV, do Protocolo ICMS nº 4/14).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o 10º dia do mês subsequente àquele em que tenham ocorrido as operações interestaduais.

Tributo/Obrigação: EFD

Fator gerador/obrigação: MAIO/16

Descrição: Escrituração Fiscal Digital (EFD) – Entrega

Entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD), pelos contribuintes do ICMS, exceto os que estiverem enquadrados no Regime do SIMPLES Nacional, contendo informações econômico-fiscais e contábeis, correspondentes às operações e às prestações ocorridas no mês anterior (arts. 384-C e 384-E do RICMS-TO e Portaria SEFAZ nº 1.415, de 06/10/2009).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o 9º dia útil do mês subsequente.

 

Dia 13 - Segunda-feira

 

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: MAIO/16

Descrição: Arquivo Magnético (SCANC) – Refinaria de Petróleo e Suas Bases

Entrega das informações por transmissão eletrônica de dados (SCANC), relativas a operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, em que o imposto tenha sido retido anteriormente, ou com álcool etílico anidro combustível ou Biodiesel B100 (Ato COTEPE nº 37/15, V, “a”, e Convênio ICMS nº 110/07).

Regra de recolhimento ou entrega: Apresentação pela internet.

 

Dia 15 - Quarta-feira

 

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: MAIO/16

Descrição: ICMS – Arquivo Magnético – Entrega

Entrega do arquivo magnético (via única da nota fiscal) pelo contribuinte prestador de serviços de comunicação e fornecedor de energia elétrica (Anexo Único da Portaria SEFAZ nº 1.552/11).

Regra de recolhimento ou entrega: Até o 15º dia do mês subsequente.

 

Dia 23 - Quinta-feira

 

Tributo/Obrigação: ICMS

Fator gerador/obrigação: MAIO/16

Descrição: Arquivo Magnético (SCANC) – Refinaria de Petróleo e Suas Bases

Entrega das informações por transmissão eletrônica de dados (SCANC), relativas a operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, em que o imposto tenha sido retido anteriormente, ou com álcool etílico anidro combustível ou Biodiesel B100 (Ato COTEPE nº 37/15, V, “b”, e Convênio ICMS nº 110/07). 

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