Agendas de Obrigações

Agenda Federal - Junho 2017

Calendário Federal - Data de vencimento: Dia 05/06/2017 - Segunda-feira

Tributo/Obrigação

Descrição da Obrigação

Código

Formulário/ Programa/Guia

IRRF

IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no período de 21 a 31/05/2017, incidentes sobre rendimentos de juros sobre o capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, títulos de capitalização.

Prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios.

Multa ou qualquer vantagem, exceto multas e indenizações contratuais trabalhistas (art. 70, I, "b.1", "b.2" e "b.3" da Lei nº 11.196/05).

5706

0916

9385

DARF

Instruções para preenchimento

IOF

21 a 31 de Maio/2017

Operações de crédito - Pessoa jurídica

Operações de crédito - Pessoa física

Operações de câmbio - Entrada de moeda

Operações de Câmbio - Saída de moeda

Aplicações financeiras

Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97)

Seguros

Ouro, ativo Financeiro

1150

7893

4290

5220

6854

6895

3467

4028

Informações das Matrículas de Aprendizagem Profissional

As entidades qualificadas em formação técnico-profissional metódica definidas no art. 8º do Decreto nº 5.598/05 deverão encaminhar ao Ministério do Trabalho e Emprego as informações referentes ao número de matrículas novas efetuadas no mês anterior, na forma do Anexo I da Portaria MTE nº 1.715/09.

-

Formulário eletrônico disponibilizado no site www.mte.gov.br

Calendário Federal - Data de vencimento: Dia 06/06/2017 - Terça-feira

Tributo/Obrigação

Descrição da Obrigação

Código

Formulário/ Programa/Guia

Salários

Pagamento dos salários relativos ao mês de maio/2017.

-

Recibo

Calendário Federal - Data de vencimento: Dia 07/06/2017 - Quarta-feira

Tributo/Obrigação

Descrição da Obrigação

Código

Formulário/ Programa/Guia

IRRF

Doméstico

IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no mês de maio/2017, correspondentes ao pagamento de rendimentos provenientes do trabalho assalariado a empregado doméstico (art. 35 da Lei Complementar nº 150/15).

-

Documento de arrecadação do Empregador Doméstico (DAE) disponibilizado no site

www.esocial.gov.br

Trabalho Temporário

A empresa de trabalho temporário é obrigada a fornecer à Seção de Relações do Trabalho (SERET) da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) os dados relativos aos contratos de trabalho temporário celebrados no mês de maio/2017 (art. 7º da Portaria MTE nº 789/14).

Formulário eletrônico disponibilizado no site www.mte.gov.br

SIMPLES Doméstico

Recolhimentos de tributos e depósitos decorrentes da relação de emprego doméstico referente ao mês de maio/2017 (Lei Complementar nº 150/15 e Portaria Interministerial MF/MPS/MTE nº 822/15).

Documento de Arrecadação do Empregador Doméstico (DAE) disponibilizado no site

www.esocial.gov.br

FGTS

Depósito relativo à remuneração de maio/2017.

GFIP

(meio eletrônico)

CAGED

Entrega ao MTE da relação de admissões e desligamentos dos empregados ocorridos no mês de maio/2017.

CAGED

(meio eletrônico)

Calendário Federal - Data de vencimento: Dia 09/06/2017 - Sexta-feira

Tributo/Obrigação

Descrição da Obrigação

Código

Formulário/ Programa/Guia

IRRF

Juros e Comissões de Empréstimos Externos

IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no mês de maio/2017, incidente sobre juros e comissões de empréstimos externos (art. 8º da Lei nº 11.488/07).

5299

DARF

Instruções para preenchimento

Comprovante de Pagamento ou Crédito de Juros sobre o Capital Próprio

Entrega à beneficiária pessoa jurídica do comprovante de pagamento ou crédito de juros sobre o capital próprio, referente ao mês de maio/2017 (art. 2º, II, da Instrução Normativa SRF nº 41/98).

-

Formulário anexo à Instrução Normativa SRF nº 41/98

Comunicação ao INSS dos Registros de Óbitos

O titular do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais deve comunicar ao INSS o registro dos óbitos ocorridos ou não no mês de maio/2017, devendo constar dessa relação filiação, data e local de nascimento da pessoa falecida.

Relação de registros de óbitos

GPS

Encaminhamento ao Sindicato

Encaminhamento da cópia da Guia da Previdência Social (GPS), relativa à competência maio/2017, ao sindicato representativo da categoria profissional mais numerosa entre os empregados.

GPS (cópia)

IPI

IPI apurado no mês de maio/2017, relativo às operações realizadas com os produtos classificados no código 2402.20.00 da TIPI.

1020

(Cigarros)

DARF

Instruções para preenchimento

Calendário Federal - Data de vencimento: Dia 14/06/2017 - Quarta-feira

Tributo/Obrigação

Descrição da Obrigação

Código

Formulário/ Programa/Guia

Retenção PIS/PASEP e COFINS

Autopeças

PIS/PASEP e COFINS incidentes no período de 16 a 31/05/2017 sobre os pagamentos referentes à aquisição de autopeças, exceto pneumáticos, quando efetuados por pessoa jurídica fabricante (art. 3º, § 3º, da Lei nº 10.485/02, com redação dada pelo art. 42 da Lei nº 11.196/05).

COFINS

3746

PIS/PASEP

3770

DARF

Instruções para preenchimento

CIDE

Combustíveis

(Mercado Interno)

Contribuição incidente na comercialização de petróleo e derivados, gás natural e derivados e álcool etílico combustível apurado no mês de maio/2017 (art. 6º, parágrafo único, da Lei nº 10.336/01).

9331

CIDE

Remessas ao Exterior

Contribuição incidente sobre valores pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos, no mês de maio/2017, a residente ou domiciliados no exterior, pelo pagamento de remunerações relativas aos contratos (art. 2º da Lei nº 10.168/00, alterada pelo art. 6º da Lei nº 10.332/01 e pelo art. 2º da Lei nº 12.402/11).

8741

IRRF

IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no período de 01 a 10/06/2017, incidentes sobre rendimentos de juros sobre o capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, títulos de capitalização.

Prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios.

Multa ou qualquer vantagem, exceto multas e indenizações contratuais trabalhistas (art. 70, I, "b.1", "b.2" e "b.3", da Lei nº 11.196/05).

5706

0916

9385

EFD -

Contribuições (PIS/PASEP, COFINS e Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta

EFD-Contribuições para o PIS/PASEP, COFINS e Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de abril/2017, pelas pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real, lucro presumido e arbitrado inclusive para eventos especiais ocorridos no mês de abril/2017 (art. 7º da Instrução Normativa RFB nº 1.252/12).

-

Programa Validador e Assinador (PVA) disponibilizado no sítio da Receita Federal do Brasil

IOF

01 a 10 de Junho/2017

Operações de crédito - Pessoa jurídica

Operações de crédito - Pessoa física

Operações de câmbio - Entrada de moeda

Operações de câmbio - Saída de moeda

Aplicações financeiras

Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97)

Seguros

Ouro, ativo Financeiro

1150

7893

4290

5220

6854

6895

3467

4028

DARF

Instruções para preenchimento

Calendário Federal - Data de vencimento: Dia 16/06/2017 - Sexta-feira

Tributo/Obrigação

Descrição da Obrigação

Código

Formulário/ Programa/Guia

Previdência Social - Contribuintes Individuais/Facultativos

Contribuições previdenciárias relativas à competência maio/2017, devidas pelos contribuintes individuais e facultativos.

-

GPS

(2 vias)

Calendário Federal - Data de vencimento: Dia 20/06/2017 - Terça-feira

Tributo/Obrigação

Descrição da Obrigação

Código

Formulário/ Programa/Guia

Previdência Social - Empresa e Produção Rural

Contribuições previdenciárias, relativas à competência maio/2017, devidas pela empresa (art. 6º da Lei nº 11.933/09) e aquelas relativas à comercialização da produção rural, referente aos fatos geradores do mês de maio/2017 (art. 30 da Lei nº 8.212/91).

-

GPS

(2 vias)

Previdência Social - Receita Bruta

Contribuição incidente sobre a receita bruta (arts. 7º a 10 da Lei nº 12.546/11), em substituição às contribuições previdenciárias sobre a folha de pagamento previstas nos incisos I e III do art. 22 da Lei nº 8.212/91, referente aos fatos geradores do mês de maio/2017.

2985

(art. 7º da Lei nº 12.546/11)

2991

(art. 8º da Lei nº 12.546/11)

DARF

Instruções para preenchimento

Previdência Social - Segurado Especial

Contribuições previdenciárias relativas à competência maio/2017 descontadas dos trabalhadores a serviço do segurado especial (art. 10, § 15, da Instrução Normativa RFB nº 971/09).

-

GPS

(2 vias)

Previdência Social - Retenção 11%

A empresa contratante de serviços executados mediante cessão de mão de obra, inclusive em regime de trabalho temporário, deverá reter 11% do valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços e recolher, em nome da empresa cedente da mão de obra, a importância retida

(art. 31 da Lei nº 8.212/91).

2631

(CNPJ)

2658

(CEI)

GPS

(2 vias)

Previdência Social Parcela do PAES

Parcelamento especial de débitos ao INSS com base na Lei nº 10.684/03, conforme o art. 15 da Instrução Normativa INSS nº 91/03, com vencimento no dia 20 de cada mês. Parcela calculada referente a maio/2017.

-

Débito automático em conta-corrente

Previdência Social Parcela do PAEX

Parcelamento excepcional de débitos perante o INSS - Novo REFIS (Lei nº 9.964/00) em conformidade com as disposições constantes no art. 11 da Instrução Normativa SRP nº 13/06.

IRRF e Contribuições Sociais Retidas (Órgãos Públicos)

IRRF e Contribuições Sociais retidas por Órgãos Públicos Federais/Municipais/Estaduais e do Distrito Federal incidentes sobre fatos geradores ocorridos no mês de maio/2017 (arts. 30, 33 e 34 da Lei nº 10.833/03, recentemente alterada pelo art. 24 da Lei nº 13.137/15).

Veja Tabela de Códigos de Recolhimento

DARF

Instruções para preenchimento

IRRF

IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no período de 01 a 31/05/2017, incidentes sobre rendimentos sujeitos à apuração mensal do imposto (art. 70, I, "e", da Lei nº 11.196/05, alterado pelo art. 5º da Lei nº 11.933/09).

Retenção CSLL/COFINS/ PIS/PASEP Serviços

Contribuições relativas aos fatos geradores ocorridos no mês de maio/2017, incidentes sobre serviços prestados às pessoas jurídicas por outras pessoas jurídicas (art. 35 da Lei nº 10.833/03, com redação dada pela Lei nº 13.137/15).

5952

COFINS Entidades Financeiras e Equiparadas

Contribuição relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de maio/2017, devida pelas entidades financeiras (art. 18 da Medida Provisória nº 2.158-35/01, alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.933/09).

7987

PIS/PASEP Entidades Financeiras e Equiparadas

Contribuição relativa aos fatos geradores ocorridos no mês

de maio/2017, devida pelas entidades financeiras (art. 18 da Medida Provisória nº 2.158-35/01, alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.933/09).

4574

IRPJ/CSLL/PIS/PASEP e COFINS Regime Especial - Incorporação Imobiliária

Recolhimento Unificado dos optantes pelo Regime Especial Tributário do Patrimônio de Afetação (RET), inclusive para incorporação de imóveis residenciais de interesse social referente ao mês de maio/2017 (art. 5º da Lei nº 10.931/04, com alteração dada pelo art. 1º da Lei nº 12.024/09).

4095

1068

SIMPLES Nacional

Tributos e contribuições devidos sobre a receita bruta do mês de maio/2017 pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo sistema SIMPLES Nacional (art. 38 da Resolução CGSN nº 94/11).

-

DAS

Calendário Federal - Data de vencimento: Dia 22/06/2017 - Quinta-feira

Tributo/Obrigação

Descrição da Obrigação

Código

Formulário/ Programa/Guia

DCTF

DCTF mensal relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de abril/2017, inclusive eventos especiais ocorridos no mês de abril/2017 (art. 5º da Instrução Normativa RFB nº 1.599/15).

-

Internet

Programa Gerador DCTF Mensal 3.3 Aprovado pelo ADE CODAC nº 5/16

Calendário Federal - Data de vencimento: Dia 23/06/2017 - Sexta-feira

Tributo/Obrigação

Descrição da Obrigação

Código

Formulário/ Programa/Guia

IRRF

IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no período de 11 a 20/06/2017, incidentes sobre rendimentos de juros sobre o capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, títulos de capitalização.

Prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios.

Multa ou qualquer vantagem, exceto multas e indenizações contratuais trabalhistas (art. 70, I, "b.1", "b.2" e "b.3" da Lei nº 11.196/05).

5706

0916

9385

DARF

Instruções para preenchimento

COFINS

Demais Empresas

Contribuição relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de maio/2017, devida pelas demais pessoas jurídicas

(art. 18 da Medida Provisória nº 2.158-35/01, alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.933/09).

2172

5856

COFINS

Cervejas

Tributação de Bebidas Frias

Cerveja relativo aos fatos geradores ocorridos em maio/2017 (Decreto nº 8.442/15 e Ato Declaratório Executivo Codac nº 21/15).

0760

COFINS

Demais Bebidas

Tributação de Bebidas Frias

Demais Bebidas relativo aos fatos geradores ocorridos em maio/2017 (Decreto nº 8.442/15 e Ato Declaratório Executivo Codac nº 21/15).

0776

COFINS

Álcool

Regime Especial de Tributação relativo aos fatos geradores ocorridos no mês de maio/2017 (art. 5º da Lei nº 9.718/98).

0929

PIS/PASEP

Demais Empresas

Contribuição relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de maio/2017 devida pelas demais pessoas jurídicas (art. 18 da Medida Provisória nº 2.158-35/01, alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.933/09).

6912

8109

PIS/PASEP

Cervejas

Tributação de Bebidas Frias

Cerveja relativo aos fatos geradores ocorridos em maio/2017 (Decreto nº 8.442/15 e Ato Declaratório Executivo CODAC nº 21/15).

0679

PIS/PASEP

Demais Bebidas

Tributação de Bebidas Frias

Demais Bebidas relativo aos fatos geradores ocorridos em maio/2017 (Decreto nº 8.442/15 e Ato Declaratório Executivo CODAC nº 21/15).

0691

PIS/PASEP

Álcool

Regime Especial de Tributação relativo aos fatos geradores ocorridos no mês de maio/2017 (art. 5º da Lei nº 9.718/98).

0906

PIS/PASEP

Folha de Pagamento

Contribuição relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de maio/2017, devida pelas entidades sem fins lucrativos e pelas cooperativas (arts. 13 e 18 da Medida Provisória nº 2.158-35/01).

8301

IOF

11 a 20 de Junho/2017

Operações de crédito - Pessoa jurídica

Operações de crédito - Pessoa física

Operações de câmbio - Entrada de moeda

Operações de Câmbio - Saída de moeda

Aplicações financeiras

Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97)

Seguros

Ouro, ativo Financeiro

1150

7893

4290

5220

6854

6895

3467

4028

IPI

IPI apurado no mês de maio/2017, relativo às operações realizadas com os produtos classificados nas posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01, 87.02, 87.04, 87.05, 87.11 e veículos classificados nas posições 87.03 e 87.06 da TIPI.

1097

(respectivos produtos)

0676

(automóveis)

IPI

IPI apurado no mês de maio/2017, relativo aos produtos classificados no Capítulo 22 (bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres).

0668

(bebidas)

IPI

IPI apurado no mês de maio/2017, relativo às operações com cigarros classificados no código 2402.90.00 e "demais produtos", com exceção de bebidas do Capítulo 22 e cigarros (código 2402.20.00).

5110

(cigarros)

5123

(demais produtos)

IPI

IPI apurado no mês de maio/2017, relativo às operações realizadas com cervejas.

0821

IPI

IPI apurado no mês de maio/2017, relativo às operações realizadas com as demais bebidas frias.

0838

Calendário Federal - Data de vencimento: Dia 30/06/2017 - Sexta-feira

Tributo/Obrigação

Descrição da Obrigação

Código

Formulário/ Programa/Guia

IRPJ

Trimestral

3ª quota do IRPJ relativa ao 1º trimestre/2017 devido pelas pessoas jurídicas optantes pela apuração trimestral do lucro real, presumido ou arbitrado (art. 55 da Instrução Normativa RFB nº 1.700/17).

1599

0220

3373

2089

5625

DARF

Instruções para preenchimento

IRPF

Renda Variável

IRPF devido sobre os ganhos líquidos obtidos em operações em bolsas de valores e auferido por pessoas físicas no mês de maio/2017 (art. 30 da Instrução Normativa SRF nº 84/01).

6015

IRPJ

Mensal

IRPJ relativo ao mês de maio/2017 devido pelas pessoas jurídicas optantes pelo pagamento do imposto mensal por estimativa ou lucro real (art. 56 da Instrução Normativa RFB nº 1.700/17).

2319

2362

5993

IRPJ

Lucro Inflacionário

IRPJ devido sobre a parcela do lucro inflacionário acumulado em 31/12/1992, e sobre o saldo credor da correção monetária complementar pelo IPC/90 realizado no mês de maio/2017, pelas pessoas jurídicas que optaram pela realização incentivada desse lucro até 31/12/1994.

3320

IRPJ

Renda Variável

IRPJ devido sobre os ganhos líquidos percebidos por pessoas jurídicas no mês de maio/2017 em operações nas bolsas de valores, mercadorias, futuros e assemelhadas e na alienação de ouro, ativo financeiro, fora de bolsa (art.101 da Instrução Normativa RFB nº 1.585/15).

3317

IRPJ/SIMPLES Nacional - Ganho de Capital

IRPJ devido por ME e EPP optantes pelo SIMPLES Nacional, incidente sobre ganhos de capital obtidos na alienação de ativos no mês de maio/2017 (art. 5º, V, "b", da Resolução CGSN nº 94/11).

0507

FINOR/FINAM/FUNRES

Valor da opção pelo incentivo calculado com base no IRPJ (art. 9º da Lei nº 8.167/91) devido no mês de maio/2017 pelas pessoas jurídicas optantes pelo pagamento do imposto mensal por estimativa e da 3ª quota do IRPJ devido no 1º trimestre/2017 pelas pessoas jurídicas optantes pela apuração trimestral do lucro real.

9004

9020

9045

9017

9032

9058

CSLL

Mensal

Contribuição relativa ao mês de maio/2017 devida pelas pessoas jurídicas optantes pelo pagamento do imposto mensal por estimativa ou lucro real (art. 56 da Instrução Normativa RFB nº 1.700/17).

2469

2484

CSLL

Trimestral

3ª quota da CSLL relativa ao 1º trimestre/2017 devida pelas pessoas jurídicas optantes pela apuração trimestral do lucro real, presumido ou arbitrado (art. 55 da Instrução Normativa RFB nº 1.700/17).

2030

6012

2372

REFIS

Parcela mensal devida com base na receita bruta do mês de maio/2017 ou na prestação do parcelamento alternativo, em até 60 prestações acrescidas de juros pela TJLP (Lei nº 9.964/00).

Veja Tabela de Códigos de Recolhimento

PAES (REFIS II)

Parcela calculada sobre o faturamento do mês de maio/2017 (Lei nº 9.964/00).

PAEX (REFIS III)

Pagamento relativo ao Parcelamento Excepcional (PAEX) perante SRF/PGFN, concedido com base na Medida Provisória nº 303/06.

Parcelamento Diverso (Lei nº 11.941/09)

Pagamento relativo ao parcelamento ordinário da dívida ou dos débitos descritos nos arts. 1º a 3º da Lei nº 11.941/09.

IRRF

IRRF referente aos rendimentos e ganhos de capital distribuído pelos fundos de investimentos imobiliários no mês de maio/2017 (art. 70, I e "c", da Lei nº 11.196/05).

5232

IRPF

Mensal

(Carnê-Leão)

IRPF devido sobre rendimentos recebidos no mês de maio/2017 (arts. 106 a 112 e 852 do Decreto nº 3.000/99).

0190

IRPF

Ganho de Capital

IRPF devido sobre o ganho de capital apurado na alienação de bens ou direitos no mês de maio/2017 por pessoas físicas residentes ou domiciliadas no País ou no exterior

(art. 852 do Decreto nº 3.000/99 - Brasil e art. 865 do Decreto nº 3.000/99 - Exterior).

4600

8523

Retenção

PIS/PASEP e COFINS

Autopeças

PIS/PASEP e COFINS incidentes no período de 01 a 15/06/2017 sobre os pagamentos referentes à aquisição de autopeças, exceto pneumáticos, quando efetuados por pessoa jurídica fabricante (art. 3º, § 3º, da Lei nº 10.485/02, com redação dada pelo art. 42 da Lei nº 11.196/05).

COFINS

3746

PIS/PASEP

3770

Parcelamento do SIMPLES Nacional

Pagamento da 119ª parcela do parcelamento do SIMPLES Nacional (Instrução Normativa RFB nº 767/07, Ato Declaratório Executivo CODAC nº 48/07 e Resolução CGSN nº 94/11).

0400

PGFN

0285

RFB (IRPJ, IPI, CSLL,

COFINS;

PIS/PASEP e SIMPLES Nacional)

Parcelamento de Débitos do SIMPLES Nacional

Pagamento das quotas do parcelamento consolidado nos termos das Instruções Normativas nºs 1.508/14 e 1.677/16, Resolução CGSN nº 132/16 e Portaria PGFN nº 1.110/16, cujo valor será obtido mediante divisão da dívida consolidada pelo número de meses do parcelamento concedido.

O valor mínimo de cada parcela é de R$ 300,00.

-

DAS para pagamento da parcela deverá ser emitido diretamente no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) ou no Portal do SIMPLES Nacional Portal e-CAC

Declaração de Operações Imobiliárias (DOI)

Declaração relativa à operação de aquisição ou alienação de imóveis realizada no mês de maio/2017 (Instrução Normativa SRF nº 6/90).

Programa DOI

(Versão 6.1)

Instrução Normativa RFB nº 1.112/10

SISCOSERV

Informações relativas às transações realizadas no mês de março/2017, entre residentes ou domiciliados no Brasil e residentes ou domiciliados no exterior, que compreendam serviços intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio das pessoas físicas, das pessoas jurídicas ou dos entes despersonalizados (art. 3º da Instrução Normativa RFB nº 1.277/12).

Sistema eletrônico disponível no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) da Secretaria da Receita Federal do Brasil

DIMOB

Situações Especiais

Declaração relativa a informações sobre as atividades imobi-liárias para eventos especiais ocorridos no mês de maio/2017 (art. 3º da Instrução Normativa RFB nº 1.115/10).

Programa Gerador da DIMOB 2.5

DMED

Eventos Especiais

Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED) no caso de extinção decorrente de liquidação, incorporação, fusão ou cisão total ocorrida no mês de maio/2017 (Instrução Normativa SRF nº 985/09).

PGD da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (PGD-DMED) disponível no site da RFB no endereço www.receita.fazenda.gov.br

DIRF

Eventos Especiais

No caso de extinção decorrente de liquidação, incorporação, fusão ou cisão total ocorrida no mês de maio/2017 (art. 9º, § 1º, da Instrução Normativa RFB nº 1.671/16).

Programa Gerador da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (PDG DIRF 2017)

3ª Quota do IRPF 2017

3ª quota do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, apurado com base na Declaração de Ajuste Anual - IRPF-2017, correspondente ao ano-base de 2016.

0211

DARF

Escrituração Contábil Digital (ECD) - Situações Especiais

Escrituração Contábil Digital (ECD) nos casos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação ocorrida no mês de maio/2017. (§ 4º do art. 5º da Instrução Normativa RFB nº 1.420/13).

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Aplicativo disponível no endereço www.receita.fazenda.gov.br

e-Financeira

Módulo Específico

Módulo Específico para instituições financeiras autorizadas a funcionar no País prestarem informações à RFB referente ao RERCT. (Instrução Normativa RFB nº 1.571/15, art. 17 da Instrução Normativa RFB n° 1.627/16 e Instrução Normativa RFB nº 1.699/17).

DEREX

Declaração sobre a Utilização dos Recursos em Moeda Estrangeira Decorrentes do Recebimento de Exportação brasileiras de mercadorias e serviços para o exterior, realiza-das por pessoas físicas ou jurídicas, mantidos em instituição financeira no exterior no ano-calendário de 2016. (Instrução Normativa SRF nº 726/07).

Internet Programa

Gerador DEREX 1.1 aprovado pela Instrução Normativa SRF nº 737/07

DASN-SIMEI -

Situação Especial

Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) correspondente a situação especial cuja extinção tenha ocorrido nos meses de janeiro, fevereiro, março, abril e maio de 2017. (art. 100, § 1º, da Resolução CGSN nº 94/11).

Internet - Portal de Serviços do Simples Nacional disponibilizado no site da RFB.

DEFIS -

Situações Especiais

Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS) correspondente a situação especial de fusão, cisão, incorporação ou extinção tenham ocorrido nos meses de janeiro, fevereiro, março, abril e maio de 2017. (art. 66 da Resolução CGSN nº 94/11).

Internet - Portal de Serviços do Simples Nacional disponibilizado no site da RFB.

Débitos

Previdenciários - Parcelamento do SIMPLES Nacional

Pagamento da 119ª parcela referente ao parcelamento do SIMPLES Nacional de acordo com a Resolução CGSN nº 94/11, a Instrução Normativa RFB nº 767/07 e o Ato Declaratório Executivo CODAC nº 48/07 - Código de Recolhimento do Parcelamento.

0400

PGFN

4324

Contribuição para a Seguridade Social

Formulário anexo à Instrução Normativa SRF nº 475/04

Contribuição Adicional - SENAI

Recolhimento da Contribuição Adicional de 20% calculada sobre a contribuição normal de 1% devida ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), pelas empresas sujeitas à contribuição de 1%, que tenham mais de 500 empregados.

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Guia própria do SENAI

Contribuição Sindical

Pagamento da Contribuição Sindical descontada dos em-pregados sobre a folha de pagamento de maio/2017.

 

A Guia estará disponível no endereço do Ministério do Trabalho e Emprego (www.mte.gov.br) e da Caixa (www.caixa.gov.br)

IPI

Cigarros

"Previsão de Consumo Anual do Selo de Controle"

Apresentação na unidade da Receita Federal do Brasil, pelos fabricantes e importadores de cigarros classificados no código 2402.20.00, do formulário "Previsão de Consumo Anual de Selo de Controle", com as quantidades de selos necessários ao consumo no ano subsequente, conforme Instrução Normativa SRF nº 770, de 21/10/2007 e alterações posteriores.

Formulário

IPI

Bebidas

Previsão de Consumo Anual do Selo de Controle

Apresentação na unidade da Receita Federal do Brasil, pelos estabelecimentos produtores e engarrafadores, cooperativas de produtores, estabelecimentos comerciais atacadistas e importadores, do formulário "Previsão de Consumo Anual do Selo de Controle", com informações da quantidade de selos necessários ao consumo no ano subsequente, conforme art. 19 da Instrução Normativa RFB nº 1.432/13.

IPI

Relógios de Pulso e de Bolso

Previsão de Consumo Anual do Selo de Controle

Apresentação na unidade da Receita Federal do Brasil da jurisdição, pelos estabelecimentos fabricantes e importadores de relógios de pulso e de bolso, do formulário "Previsão de Consumo Anual de Selos de Controle", informando a quantidade de selos necessários ao consumo no ano subsequente, conforme art. 6º da Instrução Normativa RFB nº 1.539/14.

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