Agendas de Obrigações

Agenda Federal - Janeiro 2017

Data de vencimento: Dia 04/01/2017 - Quarta-feira

Tributo/Obrigação

Descrição da Obrigação

Código

Formulário/ Programa/Guia

IRRF

IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no período de 21 a 31/12/2016, incidentes sobre rendimentos de juros sobre o capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, títulos de capitalização.

Prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios.

Multa ou qualquer vantagem, exceto multas e inde-nizações contratuais trabalhistas. (art. 70, I, b.1, b.2 e b.3 da Lei nº 11.196/05).

5706

0916

9385

DARF

(para preenchimento veja instruções em nosso produto on-line acessando: )

IOF

21 a 31 de Dezembro/2016

Operações de crédito - Pessoa jurídica

Operações de crédito - Pessoa física

Operações de câmbio - Entrada de moeda

Operações de câmbio - Saída de moeda

Aplicações financeiras

Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97)

Seguros

Ouro, ativo Financeiro

1150

7893

4290

5220

6854

6895

3467

4028

 

 

Data de vencimento: Dia 05/01/2017 - Quinta-feira

Tributo/Obrigação

Descrição da Obrigação

Código

Formulário/ Programa/Guia

Informações das Matrículas de Aprendizagem Profissional

As entidades qualificadas em formação técnico-profissional metódica definidas no art. 8º do Decreto nº 5.598/05 deverão encaminhar ao Ministério do Trabalho e Emprego as informações referentes ao número de matrículas novas efetuadas no mês anterior, na forma do Anexo I da Portaria MTE nº 1.715/09.

-

Informações das Matrículas de Aprendizagem Profissional

 

 

Data de vencimento: Dia 06/01/2017 - Sexta-feira

Tributo/Obrigação

Descrição da Obrigação

Código

Formulário/ Programa/Guia

Salários

Pagamento dos salários relativos ao mês de dezembro/2016.

-

Recibo

FGTS

Depósito relativo à remuneração de dezembro/2016.

GFIP (meio eletrônico)

CAGED

Entrega ao MTE da relação de admissões e desligamentos dos empregados ocorridos no mês de dezembro/2016.

CAGED (meio eletrônico)

Trabalho Temporário

A empresa de trabalho temporário é obrigada a fornecer a Seção de Relações do Trabalho (SERET) da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), os dados relativos aos contratos de trabalho temporário celebrados no mês de dezembro/2016 (art. 7º da Portaria MTE nº 789/14).

Formulário eletrônico disponibilizado no site www.mte.gov.br

Diferença do 13º Salário - Ajuste

Pagamento das diferenças apuradas de 13º salário relativo as parcelas variáveis.

Recibo

SIMPLES Doméstico

Recolhimentos de tributos e depósitos decorrentes da relação de emprego doméstico referente ao mês de dezembro/2016 (Lei Complementar nº 150/15 e Portaria Interministerial MF/MPS/MTE nº 822/15.

Documento de Arrecadação do Empregador Doméstico (DAE) disponibilizado no site www.esocial.gov.br

IRRF

Doméstico

IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no mês de dezembro/2016, correspondentes ao pagamento de rendimentos provenientes do trabalho assalariado a empregado doméstico. (art. 35 da Lei Complementar nº 150/15).

Documento de Arrecadação do Empregador Doméstico (DAE) disponibilizado no site www.esocial.gov.br

 

 

Data de vencimento: Dia 10/01/2017 - Terça-feira

Tributo/Obrigação

Descrição da Obrigação

Código

Formulário/ Programa/Guia

IRRF

Juros e Comissões de Empréstimos Externos

IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no mês de dezembro/2016, incidente sobre juros e comissões de empréstimos externos. (art. 8º da Lei nº 11.488/07).

5299

DARF

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Comprovante de Pagamento ou Crédito de Juros sobre o Capital Próprio

Entrega ao beneficiário pessoa jurídica do comprovante de pagamento ou crédito de juros sobre o capital próprio, referente ao mês de dezembro/2016 (art. 2º, II, da Instrução Normativa SRF nº 41/98).

-

Formulário anexo à Instrução Normativa SRF nº 41/98

GPS

Encaminhamento ao Sindicato

Encaminhamento da cópia da Guia da Previdência Social (GPS), relativa à competência dezembro/2016, ao sindicato representativo da categoria profissional mais numerosa entre os empregados.

GPS (cópia)

Comunicação ao INSS dos Registros de Óbitos

O titular do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais deve comunicar ao INSS o registro dos óbitos ocorridos ou não no mês de dezembro/2016, devendo constar dessa relação filiação, data e local de nascimento da pessoa falecida.

Relação de registros de óbitos

IPI

IPI apurado no mês de dezembro/2016, relativo às operações realizadas com os produtos classificados no código 2402.20.00 da TIPI.

1020

(Cigarros)

DARF

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Data de vencimento: Dia 13/01/2017 - Sexta-feira

Tributo/Obrigação

Descrição da Obrigação

Código

Formulário/ Programa/Guia

IRRF

IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no período de 01 a 10/01/2017, incidentes sobre rendimentos de juros sobre o capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, títulos de capitalização.

Prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios.

Multa ou qualquer vantagem, exceto multas e indenizações contratuais trabalhistas. (art. 70, I, b.1, b.2 e b.3 da Lei nº 11.196/05).

5706

0916

9385

DARF

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EFD - Contribuições (PIS/PASEP, COFINS e Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta)

EFD-Contribuições para o PIS/PASEP, COFINS e Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de novembro/2016, pelas pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real, lucro presumido e arbitrado inclusive para eventos especiais ocorridos no mês de novembro/2016 (art. 7º da Instrução Normativa RFB nº 1.252/12).

-

Programa Validador e Assinador (PVA) disponibilizado no sítio da Receita Federal do Brasil

Retenção PIS/PASEP e COFINS

Autopeças

PIS/PASEP e COFINS incidentes no período de 16 a 31/12/2016 sobre os pagamentos referentes à aquisição de autopeças, exceto pneumáticos, quando efetuados por pessoa jurídica fabricante. (art. 3º, § 3º da Lei nº 10.485/02, com redação dada pelo art. 42 da Lei nº 11.196/05).

COFINS

3746

PIS/PASEP

3770

DARF

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CIDE

Combustíveis

(Mercado Interno)

Contribuição incidente na comercialização de petróleo e derivados, gás natural e derivados e álcool etílico combustível apurado no mês anterior. (art. 6º, parágrafo único, da Lei nº 10.336/01).

9331

CIDE

Remessas ao Exterior

Contribuição incidente sobre valores pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos, a cada mês, a residentes ou domiciliados no exterior, pelo pagamento de remunerações relativas aos contratos. (art. 2º da Lei nº 10.168/00, alterado pelo art. 6º da Lei nº 10.332/01 e pelo art. 2º da Lei nº 12.402/11).

8741

IOF

01 a 10 de

Janeiro/2017

Operações de crédito - Pessoa jurídica

Operações de crédito - Pessoa física

Operações de câmbio - Entrada de moeda

Operações de câmbio - Saída de moeda

Aplicações financeiras

Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97)

Seguros

Ouro, ativo Financeiro

1150

7893

4290

5220

6854

6895

3467

4028

 

 

Data de vencimento: Dia 16/01/2017 - Segunda-feira

Tributo/Obrigação

Descrição da Obrigação

Código

Formulário/ Programa/Guia

Previdência Social - Contribuintes Individuais/Facultativos

Contribuições previdenciárias relativas à competência dezembro/2016, devidas pelos contribuintes individuais e facultativos.

-

GPS

(2 vias)

 

 

Data de vencimento: Dia 20/01/2017 - Sexta-feira

Tributo/Obrigação

Descrição da Obrigação

Código

Formulário/ Programa/Guia

IRRF e Contribuições Sociais retidas (Órgãos Públicos)

IRRF e Contribuições Sociais retidas por Órgãos Públicos Federais/Municipais/Estaduais e do Distrito Federal incidentes sobre fatos geradores ocorridos em dezembro/2016. (arts. 30, 33 e 34 da Lei nº 10.833/03 recentemente alterada pelo art. 24 da Lei nº 13.137/15).

Veja tabela de códigos de recolhimento em nosso produto on-line acessando:

DARF

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IRRF

IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no período de 01 a 31/12/2016, incidentes sobre rendimentos sujeitos à apuração mensal do imposto. (art. 70, I, "e", da Lei nº 11.196/05, alterado pelo art. 5º da Lei nº 11.933/09).

-

Retenção CSLL/COFINS/ PIS/PASEP Serviços

Contribuições relativas aos fatos geradores ocorridos no mês de dezembro/2016, incidentes sobre serviços prestados às pessoas jurídicas por outras pessoas jurídicas. (art. 35 da Lei nº 10.833/03, com redação dada pela Lei nº 13.137/15).

5952

COFINS

Entidades Financeiras e Equiparadas

Contribuição relativa aos fatos geradores ocorridos em dezembro/2016, devida pelas Entidades Financeiras. (art. 18 da Medida Provisória nº 2.158-35/01, alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.933/09).

7987

PIS/PASEP

Entidades Financeiras e Equiparadas

Contribuição relativa aos fatos geradores ocorridos em dezembro/2016, devida pelas Entidades Financeiras. (art. 18 da Medida Provisória nº 2.158-35/01, alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.933/09).

4574

IRPJ/CSLL/ PIS/PASEP e COFINS Regime Especial - Incorporação Imobiliária

Recolhimento Unificado dos optantes pelo Regime Especial Tributário do Patrimônio de Afetação (RET), inclusive para incorporação de imóveis residenciais de interesse social referente ao mês de dezembro/2016. (art. 5º da Lei nº 10.931/04, com alteração dada pelo art. 1º da Lei nº 12.024/09).

4095

1068

SIMPLES Nacional

Tributos e contribuições devidos sobre a receita bruta de dezembro/2016 pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo sistema SIMPLES Nacional. (art. 38 da Resolução CGSN nº 94/11).

-

DAS

DCTF

DCTF mensal relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de novembro/2016, inclusive eventos especiais ocorridos no mês de novembro/2016. (art. 5º da Instrução Normativa RFB nº 1.599/15).

-

internet

Programa Gerador DCTF Mensal 3.3 Aprovado pelo ADE CODAC nº 5/16

Previdência Social - Segurado Especial

Contribuições previdenciárias relativas à competência dezembro/2016 descontadas dos trabalhadores a serviço do segurado especial (art. 10, § 15, da Instrução Normativa RFB nº 971/09).

GPS

(2 vias)

Previdência Social - Empresa e Produção Rural

Contribuições previdenciárias relativas à competência dezembro/2016, devidas pela empresa (art. 6º da Lei nº 11.933/09) e aquelas relativas à comercialização da produção rural, referente aos fatos geradores do mês de dezembro/2016 (art. 30 da Lei nº 8.212/91).

Previdência Social - Receita Bruta

Contribuição incidente sobre a receita bruta (arts. 7º a 10 da Lei nº 12.546/11), em substituição às contribuições previdenciárias sobre a folha de pagamento previstas nos incisos I e III do art. 22 da Lei nº 8.212/91, referente aos fatos geradores do mês de dezembro/2016.

2985

(art. 7º da Lei nº 12.546/11)

2991

(art. 8º da Lei nº 12.546/11)

DARF

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Previdência Social - Retenção 11%

A empresa contratante de serviços executados mediante cessão de mão de obra, inclusive em regime de trabalho temporário, deverá reter 11% do valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços e recolher, em nome da empresa cedente da mão de obra, a importância retida (art. 31 da Lei nº 8.212/91).

2631 (CNPJ)

2658 (CEI)

GPS

(2 vias)

Previdência Social Parcela do PAES

Parcelamento especial de débitos ao INSS com base na Lei nº 10.684/03, conforme o art. 15 da Instrução Normativa INSS nº 91/03, com vencimento no dia 20 de cada mês. Parcela calculada referente a dezembro/2016.

-

Débito

automático em conta-corrente

Previdência Social Parcela do PAEX

Parcelamento excepcional de débitos perante o INSS - Novo REFIS (arts. 1º e 9º da Medida Provisória nº 303/06) em conformidade com as disposições constantes no art. 11 da Instrução Normativa SRP nº 13/06.

 

 

Data de vencimento: Dia 25/01/2017 - Quarta-feira

Tributo/Obrigação

Descrição da Obrigação

Código

Formulário/ Programa/Guia

IRRF

IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no período de 11 a 20/01/2017, incidentes sobre rendimentos de juros sobre o capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, títulos de capitalização.

Prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios.

Multa ou qualquer vantagem, exceto multas e indenizações contratuais trabalhistas. (art. 70, I,b.1, b.2 e b.3 da Lei nº 11.196/05).

5706

0916

9385

DARF

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COFINS

Demais Empresas

Contribuição relativa aos fatos geradores ocorridos em dezembro/2016, devida pelas demais pessoas jurídicas (art. 18 da Medida Provisória nº 2.158-35/01, alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.933/09).

A partir de 01/07/2015, ficaram restabelecidas as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre receitas financeiras auferidas pelas pessoas jurídicas sujeitas ao regime de apuração não cumulativa das referidas contribuições.

Importante destacar que em razão de não existir código específico para esse recolhimento, deverá ser utilizado o código correspondente ao recolhimento normal.

2172

5856

COFINS

Cervejas

Regime Especial de Tributação relativo aos fatos geradores ocorridos em dezembro/2016 (Decreto nº 8.442/15).

0760

COFINS

Demais Bebidas

Regime Especial de Tributação relativo aos fatos geradores ocorridos em dezembro/2016 (Decreto nº 8.442/15).

0776

COFINS

Álcool

Regime Especial de Tributação relativo aos fatos geradores ocorridos em dezembro/2016 (art. 5º da Lei nº 9.718/98).

0929

PIS/PASEP

Demais Empresas

Contribuição relativa aos fatos geradores ocorridos em dezembro/2016 devida pelas demais pessoas jurídicas (art. 18 da Medida Provisória nº 2.158-35/01, alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.933/09).

A partir de 01/07/2015, ficaram restabelecidas as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre receitas financeiras auferidas pelas pessoas jurídicas sujeitas ao regime de apuração não cumulativa das referidas contribuições.

Importante destacar que em razão de não existir código específico para esse recolhimento, deverá ser utilizado o código correspondente ao recolhimento normal.

6912

8109

PIS/PASEP

Cervejas

Regime Especial de Tributação relativo aos fatos geradores ocorridos em dezembro/2016 (Decreto nº 8.442/15).

0679

DARF

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PIS/PASEP

Demais Bebidas

Regime Especial de Tributação relativo aos fatos geradores ocorridos em dezembro/2016 (Decreto nº 8.442/15).

0691

PIS/PASEP

Álcool

Regime Especial de Tributação relativo aos fatos geradores ocorridos em dezembro/2016 (art. 5º da Lei nº 9.718/98).

0906

PIS/PASEP

Folha de Pagamento

Contribuição relativa aos fatos geradores ocorridos em dezembro/2016, devida pelas entidades sem fins lucrativos e pelas cooperativas (arts. 13 e 18 da Medida Provisória nº 2.158-35/01).

8301

IOF

11 a 20 de Janeiro/2017

Operações de crédito - Pessoa jurídica

Operações de crédito - Pessoa física

Operações de câmbio - Entrada de moeda

Operações de câmbio - Saída de moeda

Aplicações financeiras

Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97)

Seguros

Ouro, ativo Financeiro

1150

7893

4290

5220

6854

6895

3467

4028

IPI

IPI apurado no mês de dezembro/2016, relativo às operações realizadas com os produtos classificados nas posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01, 87.02, 87.04, 87.05, 87.11 e veículos classificados nas posições 87.03 e 87.06 da TIPI.

1097

(respectivos produtos)

0676

(automóveis)

IPI

IPI apurado no mês de dezembro/2016, relativo aos produtos classificados no Capítulo 22 (bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres).

0668 (bebidas)

IPI

IPI apurado no mês de dezembro/2016, relativo às operações com cigarros classificados no código 2402.90.00 e "demais produtos", com exceção de bebidas do Capítulo 22 e cigarros (código 2402.20.00).

5110

(cigarros)

5123

(demais produtos)

IPI

IPI apurado no mês de dezembro/2016, relativo às operações realizadas com cervejas.

0821

IPI

IPI apurado no mês de dezembro/2016, relativo às operações realizadas com as demais bebidas frias.

0838

 

 

Data de vencimento: Dia 31/01/2017 - Terça-feira

Tributo/Obrigação

Descrição da Obrigação

Código

Formulário/ Programa/Guia

IRPJ Trimestral

1ª quota do IRPJ relativa ao 4º trimestre/2016 devido pelas pessoas jurídicas optantes pela apuração trimestral do lucro real, presumido ou arbitrado (art. 19 da Instrução Normativa RFB nº 1.515/14).

1599

0220

3373

2089

5625

DARF

(para preenchimento veja instruções em nosso produto on-line acessando: )

IRPF

Renda Variável

IRPF devido sobre os ganhos líquidos obtidos em operações em bolsas de valores e auferidos por pessoas físicas no mês de dezembro/2016 (art. 30 da Instrução Normativa SRF nº 84/01).

6015

IRPJ Mensal

IRPJ relativo ao mês de dezembro/2016 devido pelas pessoas jurídicas optantes pelo pagamento do imposto mensal por estimativa ou lucro real (art. 20 da Instrução Normativa RFB nº 1.515/14).

2319

2362

5993

IRPJ

Lucro Inflacionário

IRPJ devido sobre a parcela do lucro inflacionário acumulado em 31/12/1992, e sobre o saldo credor da correção monetária complementar pelo IPC/90 realizado no mês de dezembro/2016, pelas pessoas jurídicas que optaram pela realização incentivada desse lucro até 31/12/1994.

3320

IRPJ

Renda Variável

IRPJ devido sobre os ganhos líquidos percebidos por pessoas jurídicas no mês de dezembro/2016 em operações nas bolsas de valores, mercadorias, futuros e assemelhadas e na alienação de ouro, ativo financeiro, fora de bolsa (art.101 da Instrução Normativa RFB nº 1.585/15).

3317

IRPJ/SIMPLES Nacional - Ganho de Capital

IRPJ devido por ME e EPP optantes pelo SIMPLES Nacional, incidente sobre ganhos de capital obtidos na alienação de ativos no mês de dezembro/2016 (art. 5º, V, "b", da Resolução CGSN nº 94/11).

0507

FINOR/FINAM/

FUNRES

Valor da opção pelo incentivo calculado com base no IRPJ (art. 9º da Lei nº 8.167/91) devido no mês de dezembro/2016 pelas pessoas jurídicas optantes pelo pagamento do imposto mensal por estimativa e da 1ª quota do IRPJ devido no 4º Trimestre/2016 pelas pessoas jurídicas optantes pela apuração trimestral do lucro real.

9004

9020

9045

9017

9032

9058

DARF

(para preenchimento veja instruções em nosso produto on-line acessando: )

CSLL Mensal

Contribuição relativa ao mês de dezembro/2016 devida pelas pessoas jurídicas optantes pelo pagamento do imposto mensal por estimativa ou lucro real. (art. 34 da Instrução Normativa SRF nº 390/04).

2469

2484

CSLL

Trimestral

1ª quota da CSLL relativa ao 4º trimestre/2016 devida pelas pessoas jurídicas optantes pela apuração trimestral do lucro real, presumido ou arbitrado. (art. 33 da Instrução Normativa SRF nº 390/04).

2030

6012

2372

REFIS

Parcela mensal devida com base na receita bruta do mês de dezembro/2016 ou na prestação do parcelamento alternativo, em até 60 prestações acrescidas de juros pela TJLP. (Lei nº 9.964/00).

Veja tabela de códigos de recolhimento em nosso produto on-line acessando:

PAES (REFIS II)

Parcela calculada sobre o faturamento de dezembro/2016. (Lei nº 9.964/00).

PAEX (REFIS III)

Pagamento relativo ao Parcelamento Excepcional (PAEX) perante a SRF/PGFN, concedido com base na Medida Provisória nº 303/06.

Parcelamento Diverso

(Lei nº 11.941/09)

Pagamento relativo ao parcelamento ordinário da dívida ou dos débitos descritos nos arts. 1º a 3º da Lei nº 11.941/09.

IRRF

IRRF referente aos rendimentos e ganhos de capital distribuídos pelos fundos de investimentos imobiliários no mês de dezembro/2016 (art. 70, I e "c", da Lei nº 11.196/05).

5232

IRPF

Mensal (Carnê-Leão)

IRPF devido sobre rendimentos recebidos no mês de dezembro/2016 (arts. 106 a 112 e 852 do Decreto nº 3.000/99).

0190

IRPF

Ganho de Capital

IRPF devido sobre o ganho de capital apurado na alienação de bens ou direitos no mês de dezembro/2016 por pessoas físicas residentes ou domiciliadas no País ou no Exterior (art. 852 do Decreto nº 3.000/99 - Brasil e art. 865 do Decreto nº 3.000/99 - Exterior).

4600

8523

DARF

(para preenchimento veja instruções em nosso produto on-line acessando: www.cenofisco.com.br)

Retenção PIS/PASEP e COFINS

Autopeças

PIS/PASEP e COFINS incidentes no período de 01 a 15/01/2017 sobre os pagamentos referentes à aquisição de autopeças, exceto pneumáticos, quando efetuados por pessoa jurídica fabricante (art. 3º, § 3º da Lei nº 10.485/02, com redação dada pelo art. 42 da Lei nº 11.196/05).

COFINS

3746

PIS/PASEP

3770

Parcelamento do SIMPLES Nacional

Pagamento da 114ª parcela do parcelamento do SIMPLES Nacional (Instrução Normativa RFB nº 767/07, Ato Declaratório Executivo CODAC nº 48/07 e Resolução CGSN nº 94/11).

0400 PGFN

0285 RFB (IRPJ, IPI, CSLL, COFINS; PIS/PASEP e SIMPLES Nacional)

Parcelamento de Débitos do SIMPLES Nacional

Pagamento das quotas do parcelamento consolidado nos termos da Instrução Normativa nº 1.508/14, cujo valor será obtido mediante divisão da dívida consolidada pelo número de meses do parcelamento concedido.

O valor mínimo de cada parcela é de R$ 300,00.

-

DAS para pagamento da parcela deverá ser emitido diretamente no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) ou no Portal do SIMPLES Nacional Portal e-CAC

Declaração de Operações Imobiliárias (DOI)

Declaração relativa à operação de aquisição ou alienação de imóveis realizada no mês de dezembro/2016. (Instrução Normativa SRF nº 6/90).

Programa DOI (Versão 6.1) Instrução Normativa RFB nº 1.112/10

SISCOSERV

Informações relativas às transações realizadas no mês de outubro/2016, entre residentes ou domiciliados no Brasil e residentes ou domiciliados no exterior, que compreendam serviços intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio das pessoas físicas, das pessoas jurídicas ou dos entes despersonalizados. (art. 3º da Instrução Normativa RFB nº 1.277/12).

Sistema eletrônico disponível no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) da Secretaria da Receita Federal do Brasil

Escrituração Contábil Digital (ECD) - Situações Especiais

Escrituração Contábil Digital relativa aos fatos contábeis ocorridos no mês de dezembro/2016, nos casos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação. (art. 5º da Instrução Normativa RFB nº 1.420/13).

-

Aplicativo disponível no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil na internet, no endereço http://www.receita. fazenda.gov.br

Escrituração Contábil Fiscal (ECF) - Situações Especiais

Escrituração Contábil Fiscal (ECF) relativa a situações especiais, ocorridos em outubro/2016. (art. 3º, § 2º, da Instrução Normativa RFB nº 1.422/13).

Aplicativo disponível no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil na internet, no endereço http://www.receita.

fazenda.gov.br

Declaração Anual para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) - Situações Especiais

Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) correspondente a situação especial ocorrida em dezembro/2016 (art. 100 da Resolução CGSN nº 94/11).

Internet - Portal de Serviços do SIMPLES Nacional disponibilizado no site da RFB.

Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF)

Situações Especiais

Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) de eventos especiais ocorridos em dezembro/2016 (art. 9º da Instrução Normativa RFB nº 1.587/15).

Programa Gerador da Declaração do Imposto de Renda Retido na

Fonte (PDG DIRF 2016) disponibilizado no site da RFB.

Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED)

Situações Especiais

Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED) de eventos especiais ocorridos em dezembro/2016.

Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (PGD-DMED 2016) disponibilizado no site da RFB.

Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS)

Situações Especiais

Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS) a ser apresentada pela ME ou EPP optante pelo SIMPLES Nacional para eventos especiais ocorridos em dezembro/2016 (art. 66 da Resolução CGSN nº 94/11).

Módulo

do aplicativo PGDAS-D disponível no site da RFB.

Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (DIMOB)

Situações Especiais

Declaração relativa a informações sobre as atividades imobiliárias para eventos especiais ocorridos em dezembro/2016 (art. 3º da Instrução Normativa RFB nº 1.115/10).

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Programa gerador da DIMOB 2.5

Informações ao COAF sobre a Existência dos Crimes Previstos na Lei nº 9.613/98

(SISCOAF)

Os profissionais e Organizações Contábeis devem avaliar a existência de suspensão nas propostas e/ou operações de seus clientes, dispensando especial atenção àquelas incomuns ou que, por suas características, no que se refere a partes envolvidas, valores, forma de realização, finalidade, complexidade, instrumentos utilizados ou pela falta de fundamento econômico ou legal, possam configurar sérios indícios dos crimes previstos na Lei n.º 9.613/1998 ou com eles relacionar-se. (Resolução CFC n°1.445/13).

Declaração da inexistência de crimes de lavagem de dinheiro ao CFC por meio do sítio do COAF criado pelo Decreto nº 2.799/98.

Informe de Rendimentos de Pessoa Jurídica (Autorretenção)

Documento comprobatório com indicação das importâncias recebidas e do respectivo imposto sobre a renda recolhido, relativo ao ano-calendário de 2016 a ser fornecido pela pessoa jurídica que tenha pagado a outras pessoas jurídicas importâncias a título de comissões, corretagens e pelo anunciante que tenha pagado a agências de propaganda importâncias relativas à prestação de serviços de propaganda e publicidade. (art. 17 da Instrução Normativa RFB nº 1.671/16).

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Contribuição Sindical Patronal

Recolhimento da contribuição sindical patronal correspondente ao exercício de 2017.

GRCSU

Requerimento do empregado solicitando o pagamento da 1ª parcela do 13º salário

Último dia para o empregado solicitar o pagamento da 1ª parcela do 13º Salário quando da concessão das férias.

Carta de Solicitação

Envio da GFIP Competência 13

A GFIP de informação da competência 13 deverá ser apresentada à Caixa até o dia 31 de janeiro do ano seguinte ao da referida competência.

GFIP (meio eletrônico)

Contribuição Adicional - SENAI

Recolhimento da Contribuição Adicional de 20% calculada sobre a contribuição normal de 1% devida ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), pelas empresas sujeitas à contribuição de 1%, que tenham mais de 500 empregados.

Guia própria do SENAI

Contribuição Sindical

Pagamento da Contribuição Sindical descontada dos empregados sobre a folha de pagamento de dezembro/2016.

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GRCSU

A Guia estará disponível no endereço do Ministério do Trabalho e Emprego (www.mte.gov.br) e da Caixa (www.caixa.gov.br)

Débitos Previdenciários - Parcelamento do SIMPLES Nacional

Pagamento da 114ª parcela referente ao parcelamento do SIMPLES Nacional de acordo com a Resolução CGSN nº 94/11, a Instrução Normativa RFB nº 767/07 e o Ato Declaratório Executivo CODAC nº 48/07 - Código de Recolhimento do Parcelamento.

0400

PGFN

4324

Contribuição para a Seguridade Social

GPS

IPI

Produtos de Higiene Pessoal

Os estabelecimentos industriais de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumaria deverão apresentar suas informações econômico-fiscais, até o último dia do mês subsequente ao bimestre de referência (novembro/2016 e dezembro/2016) na unidade da Secretaria da Receita Federal do Brasil, conforme dispõe a Instrução Normativa SRF nº 47/00.

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Arquivo Magnético em formato "txt"

 

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