Agendas de Obrigações

Agenda Federal - Setembro 2016

 

Dia 05 - Segunda-feira

Tributo/Obrigação: IRRF

Descrição: IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no período de 21 a 31/08/2016, incidentes sobre rendimentos de juros sobre o capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, títulos de capitalização.

Prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios.

Multa ou qualquer vantagem, exceto multas e indenizações contratuais trabalhistas. (art. 70, I, b.1, b.2 e b.3 da Lei nº 11.196/05).

Código: 5706 - 0916 - 9385

Formulário/Programa/Guia: DARF

Tributo/Obrigação: Informações das Matrículas de Aprendizagem Profissional

Descrição: As entidades qualificadas em formação técnico-profissional metódica definidas no art. 8º do Decreto nº 5.598/05 deverão encaminhar ao Ministério do Trabalho e Emprego as informações referentes ao número de matrículas novas efetuadas no mês anterior, na forma do Anexo I da Portaria MTE nº 1.715/09.

Formulário/Programa/Guia: Formulário eletrônico disponibilizado no site www.mte.gov.br

Tributo/Obrigação: IOF 21 a 31/Agosto/2016

Descrição: Operações de crédito – Pessoa jurídica

Operações de crédito – Pessoa física

Operações de câmbio – Entrada de moeda

Operações de câmbio – Saída de moeda

Aplicações financeiras

Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97)

Seguros

Ouro, ativo Financeiro

Código: 1150 - 7893 - 4290 - 5220 - 6854 - 6895 - 3467 - 4028

Formulário/Programa/Guia: DARF

 

Dia 06 - Terça-feira

Tributo/Obrigação: Salários

Descrição: Pagamento dos salários relativos ao mês de agosto/2016.

Formulário/Programa/Guia: Recibo

Tributo/Obrigação: FGTS

Descrição: Depósito relativo à remuneração de agosto/2016.

Formulário/Programa/Guia: GFIP (meio eletrônico)

Tributo/Obrigação: CAGED

Descrição: Entrega ao MTE da relação de admissões e des- ligamentos dos empregados ocorridos no mês de agosto/2016.

Formulário/Programa/Guia: CAGED (meio eletrônico)

Tributo/Obrigação: Trabalho Temporário

Descrição: A empresa de trabalho temporário é obrigada a fornecer à Seção de Relações do Trabalho (SERET) da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) os dados relativos aos contratos de trabalho temporário celebrados no mês de agosto/2016 (art. 7º da Portaria MTE nº 789/14).

Formulário/Programa/Guia: Formulário eletrônico disponibilizado no site www.mte.gov.br

Tributo/Obrigação: SIMPLES Doméstico

Descrição: Recolhimento de tributos e depósitos decorrentes da relação de emprego doméstico referente ao mês de agosto/2016. (Lei Complementar nº 150/15 e Portaria Interministerial MF/MPS/MTE nº 822/15).

Formulário/Programa/Guia: Documento de Arrecadação do Empregador Doméstico (DAE) disponibilizado no site www.esocial.gov.br

 

Dia 08 - Quinta-feira

Tributo/Obrigação: IRRF

Descrição: IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no mês de agosto/2016, correspondentes ao pagamento de rendimentos provenientes do trabalho assalariado a empregado doméstico (art. 35 da Lei Complementar nº 150/15).

Código: 0561

Formulário/Programa/Guia: DARF

 

Dia 09 - Sexta-feira

Tributo/Obrigação: IRRF

Descrição: IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no mês de agosto/2016, incidente sobre juros e comissões de empréstimos externos (art. 8º da Lei nº 11.488/07).

Código: 5299

Formulário/Programa/Guia: DARF

Tributo/Obrigação: Comprovante de Pagamento ou Crédito de Juros sobre o Capital Próprio

Descrição: Entrega ao beneficiário pessoa jurídica do comprovante de pagamento ou crédito de juros sobre o capital próprio, referente ao mês de agosto/2016.

(art. 2º, II, da Instrução Normativa SRF nº 41/98).

Formulário/Programa/Guia: Formulário anexo à Instrução Normativa SRF nº 41/98

Tributo/Obrigação: GPS Encaminhamento ao Sindicato

Descrição: Encaminhamento da cópia da Guia da Previdência Social (GPS), relativa à competência agosto/2016, ao sindicato representativo da categoria profissional mais numerosa entre os empregados.

Formulário/Programa/Guia: GPS (cópia)

Tributo/Obrigação: Comunicação ao INSS dos Registros de Óbitos

Descrição: O titular do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais deve comunicar ao INSS o registro dos óbitos ocorridos ou não no mês de agosto/2016, devendo constar dessa relação filiação, data e local de nascimento da pessoa falecida.

Formulário/Programa/Guia: Relação de registros de óbitos

Tributo/Obrigação: IPI

Descrição: IPI apurado no mês de agosto/2016, relativo às operações realizadas com os produtos classificados no código 2402.20.00 da TIPI.

Código: 1020 (Cigarros)

Formulário/Programa/Guia: DARF

 

Dia 14 - Quarta-feira

Tributo/Obrigação: IRRF

Descrição: IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no período de 01 a 10/09/2016, incidentes sobre rendimentos de juros sobre o capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, títulos de capitalização.

Prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios.

Multa ou qualquer vantagem, exceto multas e indenizações contratuais trabalhistas (art. 70, I, b.1, b.2 e b.3 da Lei nº 11.196/05).

Código: 5706 - 0916 - 9385

Formulário/Programa/Guia: DARF

Tributo/Obrigação: IOF 01 a 10/Setembro/2016

Descrição: Operações de crédito – Pessoa jurídica

Operações de crédito – Pessoa física

Operações de câmbio – Entrada de moeda

Operações de câmbio – Saída de moeda

Aplicações financeiras

Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97)

Seguros

Ouro, ativo Financeiro

Código: 1150 - 7893 - 4290 - 5220 - 6854 - 6895 - 3467 - 4028

Formulário/Programa/Guia: DARF

 

Dia 15 - Quinta-feira

Tributo/Obrigação: EFD – Contribuições (PIS/PASEP, COFINS e Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta)

Descrição: EFD-Contribuições para o PIS/PASEP, COFINS e Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de julho/2016, pelas pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real, lucro presumido e arbitrado inclusive para eventos especiais ocorridos no mês de julho/2016.

(art. 7º da Instrução Normativa RFB nº 1.252/12).

Código: _

Formulário/Programa/Guia: Programa Validador e Assinador (PVA) disponibilizado no sítio da Receita Federal do Brasil

Tributo/Obrigação: Retenção PIS/PASEP e COFINS Autopeças

Descrição: PIS/PASEP e COFINS incidentes no período de 16 a 31/08/2016 sobre os pagamentos referentes à aquisição de autopeças, exceto pneumáticos, quando efetuados por pessoa jurídica fabricante (art. 3º, § 3º, da Lei nº 10.485/02, com redação dada pelo art. 42 da Lei nº 11.196/05).

Código: COFINS – 3746 - PIS/PASEP - 3770

Formulário/Programa/Guia: DARF

Tributo/Obrigação: CIDE Combustíveis (Mercado interno)

Descrição: Contribuição incidente na comercialização de petróleo e derivados, gás natural e derivados e álcool etílico combustível apurado no mês anterior (art. 6º, parágrafo único, da Lei nº 10.336/01).

Código: 9331

Formulário/Programa/Guia: DARF

Tributo/Obrigação: CIDE (Remessas ao Exterior)

Descrição: Contribuição incidente sobre valores pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos, a cada mês, a residentes ou domiciliados no exterior, pelo pagamento de remunerações relativas aos contratos.

(art. 2º da Lei nº 10.168/00, alterado pelo art. 6º da Lei nº 10.332/01 e pelo art. 2º da Lei nº 12.402/11).

Código: 8741

Formulário/Programa/Guia: DARF

Tributo/Obrigação: Previdência Social Contribuintes Individuais/ Facultativos

Descrição: Contribuições previdenciárias relativas à competência agosto/2016, devidas pelos contribuintes individuais e facultativos.

Formulário/Programa/Guia: GPS (2 vias)

 

Dia 20 - Terça-feira

Tributo/Obrigação: IRRF

Descrição: IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no período de 01 a 31/08/2016, incidentes sobre rendimentos sujeitos à apuração mensal do imposto.

(art. 70, I, "e", da Lei nº 11.196/05, alterado pelo art. 5º da Lei nº 11.933/09).

Código: Tabela de códigos de recolhimento

Formulário/Programa/Guia: DARF

Tributo/Obrigação: Retenção CSLL/COFINS/PIS/PASEP Serviços

Descrição: Contribuições relativas aos fatos geradores ocorridos no mês de agosto/2016, incidentes sobre serviços prestados às pessoas jurídicas por outras pessoas jurídicas (art. 35 da Lei nº 10.833/03, com redação dada pela Lei nº 13.137/15).

Código: 5952

Formulário/Programa/Guia: DARF

Tributo/Obrigação: COFINS Entidades Financeiras e Equiparadas

Descrição: Contribuição relativa aos fatos geradores ocorridos em agosto/2016, devida pelas Entidades Financeiras.

(art. 18 da Medida Provisória nº 2.158-35/01, alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.933/09).

Código: 7987

Formulário/Programa/Guia: DARF

Tributo/Obrigação: PIS/PASEP Entidades Financeiras e Equiparadas

Descrição: Contribuição relativa aos fatos geradores ocorridos em agosto/2016, devida pelas Entidades Financeiras.

(art. 18 da Medida Provisória nº 2.158-35/01, alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.933/09).

Código: 4574

Formulário/Programa/Guia: DARF

Tributo/Obrigação: IRPJ/CSLL/ PIS/PASEP e COFINS Regime Especial – Incorporação Imobiliária

Descrição: Recolhimento Unificado dos optantes pelo "Regime Especial Tributário do Patrimônio de Afetação (RET) inclusive para incorporação de imóveis residenciais de interesse social referente ao mês de agosto/2016 (art. 5º da Lei nº 10.931/04, com alteração dada pelo art. 1º da Lei nº 12.024/09).

Código: 4095 - 1068

Formulário/Programa/Guia: DARF

Tributo/Obrigação: SIMPLES Nacional

Descrição: Tributos e contribuições devidos sobre a receita bruta de agosto/2016 pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo sistema SIMPLES Nacional (art. 38 da Resolução CGSN nº 94/11).

Formulário/Programa/Guia: DAS

Tributo/Obrigação: Previdência Social – Segurado Especial

Descrição: Contribuições previdenciárias relativas à competência agosto/2016 descontadas dos trabalhadores a serviço do segurado especial (art. 10, § 15, da Instrução Normativa RFB nº 971/09).

Formulário/Programa/Guia: GPS (2 vias)

Tributo/Obrigação: Previdência Social – Empresa e Produção Rural

Descrição: Contribuições previdenciárias relativas à competência agosto/2016, devidas pela empresa (art. 6º da Lei nº 11.933/09) e aquelas relativas à comercialização da produção rural referente aos fatos geradores do mês de agosto/2016 (art. 30 da Lei nº 8.212/91).

Formulário/Programa/Guia: GPS (2 vias)

Tributo/Obrigação: Previdência Social – Retenção 11%

Descrição: A empresa contratante de serviços executados mediante cessão de mão de obra, inclusive em regime de trabalho temporário, deverá reter 11% do valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços e recolher, em nome da empresa cedente da mão de obra, a importância retida (art. 31 da Lei nº 8.212/91).

Código: 2631 (CNPJ) 2658 (CEI)

Formulário/Programa/Guia: GPS (2 vias)

Tributo/Obrigação: Previdência Social – Receita Bruta

Descrição: Contribuição incidente sobre a receita bruta (arts. 7º a 10 da Lei nº 12.546/11), em substituição às contribuições previdenciárias sobre a folha de pagamento previstas nos incisos I e III do art. 22 da Lei nº 8.212/91, referente aos fatos geradores do mês de agosto/2016.

Código: 2985 (art. 7º da Lei nº 12.546/11) – 2991 (art. 8º da Lei nº 12.546/11)

Formulário/Programa/Guia: DARF (Veja instruções para preenchimento

Tributo/Obrigação: Previdência Social – Parcela do PAES

Descrição: Parcelamento especial de débitos ao INSS com base na Lei nº 10.684/03, conforme o art. 15 da Instrução Normativa INSS nº 91/03, com vencimento no dia 20 de cada mês. Parcela calculada referente a agosto/2016.

Formulário/Programa/Guia: Débito automático em conta-corrente

Tributo/Obrigação: Previdência Social – Parcela do PAEX

Descrição: Parcelamento excepcional de débitos perante o INSS – Novo REFIS (arts. 1º e 9º da Medida Provisória nº 303/06) em conformidade com as disposições constantes no art. 11 da Instrução Normativa SRP nº 13/06.

Formulário/Programa/Guia: Débito automático em conta-corrente

 

Dia 22 - Quinta-feira

Tributo/Obrigação: DCTF

Descrição: DCTF mensal relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de julho/2016, inclusive eventos especiais ocorridos no mês de julho/2016 (art. 5º da Instrução Normativa RFB nº 1.599/15).

Formulário/Programa/Guia: internet Programa Gerador DCTF Mensal 3.3 Aprovado pelo ADE CODAC nº 5/16

 

Dia 23 - Sexta-feira

Tributo/Obrigação: IRRF

Descrição: IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no período de 11 a 20/09/2016, incidentes sobre rendimentos de juros sobre o capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, títulos de capitalização.

Prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios.

Multa ou qualquer vantagem, exceto multas e indenizações contratuais trabalhistas (art. 70, I,b.1, b.2 e b.3 da Lei nº 11.196/05).

Código: 5706 - 0916 - 9385

Formulário/Programa/Guia: DARF

Tributo/Obrigação: COFINS Demais Empresas

Descrição: Contribuição relativa aos fatos geradores ocorridos em agosto/2016, devida pelas demais pessoas jurídicas (art. 18 da Medida Provisória nº 2.158-35/01, alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.933/09).

A partir de 01/07/2015, ficaram restabelecidas as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre receitas financeiras auferidas pelas pessoas jurídicas sujeitas ao regime de apuração não cumulativa das referidas contribuições.

Importante destacar que em razão de não existir código específico para esse recolhimento, deverá ser utilizado o código correspondente ao recolhimento normal.

Código: 2172 - 5856

Formulário/Programa/Guia: DARF

Tributo/Obrigação: COFINS Cervejas

Descrição: Regime Especial de Tributação relativo aos fatos geradores ocorridos em agosto/2016.

(Decreto nº 8442./15).

Código: 0760

Formulário/Programa/Guia: DARF

Tributo/Obrigação: COFINS Demais Bebidas

Descrição: Regime Especial de Tributação relativo aos fatos geradores ocorridos em agosto/2016.

(Decreto nº 8442./15).

Código: 0776

Formulário/Programa/Guia: DARF

Tributo/Obrigação: COFINS Álcool

Descrição: Regime Especial de Tributação relativo aos fatos geradores ocorridos em agosto/2016.

(art. 5º da Lei nº 9.718/98).

Código: 0929

Formulário/Programa/Guia: DARF

Tributo/Obrigação: PIS/PASEP Demais Empresas

Descrição: Contribuição relativa aos fatos geradores ocorridos em agosto/2016 devida pelas demais pessoas jurídicas (art. 18 da Medida Provisória nº 2.158-35/01, alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.933/09).

A partir de 01/07/2015, ficaram restabelecidas as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre receitas financeiras auferidas pelas pessoas jurídicas sujeitas ao regime de apuração não cumulativa das referidas contribuições.

Importante destacar que em razão de não existir código específico para esse recolhimento, deverá ser utilizado o código correspondente ao recolhimento normal.

Código: 6912 - 8109

Formulário/Programa/Guia: DARF

Tributo/Obrigação: PIS/PASEP Cervejas

Descrição: Regime Especial de Tributação relativo aos fatos geradores ocorridos em agosto/2016 (Decreto nº 8442./15).

Código: 0679

Formulário/Programa/Guia: DARF

Tributo/Obrigação: PIS/PASEP Demais Bebidas

Descrição: Regime Especial de Tributação relativo aos fatos geradores ocorridos em agosto/2016 (Decreto nº 8442./15).

Código: 0691

Formulário/Programa/Guia: DARF

Tributo/Obrigação: PIS/PASEP Álcool

Descrição: Regime Especial de Tributação relativo aos fatos geradores ocorridos em agosto/2016 (art. 5º da Lei nº 9.718/98).

Código: 0906

Formulário/Programa/Guia: DARF

Tributo/Obrigação: PIS/PASEP Folha de Pagamento

Descrição: Contribuição relativa aos fatos geradores ocorridos em agosto/2016, devida pelas entidades sem fins lucrativos e pelas cooperativas (arts. 13 e 18 da Medida Provisória nº 2.158-35/01).

Código: 8301

Formulário/Programa/Guia: DARF

Tributo/Obrigação: IPI

Descrição: IPI apurado no mês de agosto/2016, relativo às operações realizadas com os produtos classificados nas posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01, 87.02, 87.04, 87.05, 87.11 e veículos classificados nas posições 87.03 e 87.06 da TIPI.

Código: 1097 (respectivos produtos) – 0676 (automóveis)

Formulário/Programa/Guia: DARF

Tributo/Obrigação: IPI

Descrição: IPI apurado no mês de agosto/2016, relativo aos produtos classificados no Capítulo 22 (bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres).

Código: 0668 (bebidas)

Formulário/Programa/Guia: DARF

Tributo/Obrigação: IPI

Descrição: IPI apurado no mês de agosto/2016, relativo às operações com cigarros classificados no código 2402.90.00 e “demais produtos”, com exceção de bebidas do Capítulo 22 e cigarros (código 2402.20.00).

Código: 5110 (cigarros) – 5123 (demais produtos)

Formulário/Programa/Guia: DARF

Tributo/Obrigação: IPI

Descrição: IPI apurado no mês de agosto/2016, relativo às operações realizadas com cervejas.

Código: 0821

Formulário/Programa/Guia: DARF

Tributo/Obrigação: IOF 11 a 20/Setembro/2016

Descrição: Operações de crédito – Pessoa jurídica

Operações de crédito – Pessoa física

Operações de câmbio – Entrada de moeda

Operações de câmbio – Saída de moeda

Aplicações financeiras

Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97)

Seguros

Ouro, ativo Financeiro

Código: 1150 - 7893 - 4290 - 5220 - 6854 - 6895 - 3467 - 4028

Formulário/Programa/Guia: DARF

Tributo/Obrigação: IPI

Descrição: IPI apurado no mês de agosto/2016, relativo às operações realizadas com as demais bebidas frias.

Código: 0838

Formulário/Programa/Guia: DARF

 

Dia 30 - Sexta-feira

Tributo/Obrigação: IRPJ Trimestral

Descrição: 3ª quota do IRPJ relativa ao 2º trimestre/2016 devido pelas pessoas jurídicas optantes pela apuração trimestral do lucro real, presumido ou arbitrado.

(art. 19 da Instrução Normativa RFB nº 1.515/14).

Código: 1599 - 0220 - 3373 - 2089 - 5625

Formulário/Programa/Guia: DARF

Tributo/Obrigação: IRPF Renda Variável

Descrição: IRPF devido sobre os ganhos líquidos obtidos em operações em bolsas de valores e auferidos por pessoas físicas no mês de agosto/2016 (art. 30 da Instrução Normativa SRF nº 84/01).

Código: 6015

Formulário/Programa/Guia: DARF

Tributo/Obrigação: IRPJ Mensal

Descrição: IRPJ relativo ao mês de agosto/2016 devido pelas pessoas jurídicas optantes pelo pagamento do imposto mensal por estimativa ou lucro real (art. 20 da Instrução Normativa RFB nº 1.515/14).

Código: 2319 - 2362 - 5993

Formulário/Programa/Guia: DARF

Tributo/Obrigação: IRPJ Lucro Inflacionário

Descrição: IRPJ devido sobre a parcela do lucro inflacionário acumulado em 31/12/1992, e sobre o saldo credor da correção monetária complementar pelo IPC/90 realizado no mês de agosto/2016, pelas pessoas jurídicas que optaram pela realização incentivada desse lucro até 31/12/1994.

Código: 3320

Formulário/Programa/Guia: DARF

Tributo/Obrigação: IRPJ Renda Variável

Descrição: IRPJ devido sobre os ganhos líquidos percebidos por pessoas jurídicas no mês de agosto/2016 em operações nas bolsas de valores, mercadorias, futuros e assemelhadas e na alienação de ouro, ativo financeiro, fora de bolsa (art.101 da Instrução Normativa RFB nº 1.585/15).

Código: 3317

Formulário/Programa/Guia: DARF

Tributo/Obrigação: IRPJ/SIMPLES Nacional – Ganho de Capital

Descrição: IRPJ devido por ME e EPP optantes pelo SIMPLES Nacional, incidente sobre ganhos de capital obtidos na alienação de ativos no mês de agosto/2016.

(art. 5º, V, "b", da Resolução CGSN nº 94/11).

Código: 0507

Formulário/Programa/Guia: DARF

Tributo/Obrigação: FINOR/FINAM/FUNRES

Descrição: Valor da opção pelo incentivo calculado com base no IRPJ (art. 9º da Lei nº 8.167/91) devido no mês de agosto/2016 pelas pessoas jurídicas optantes pelo pagamento do imposto mensal por estimativa e da 2ª quota do IRPJ devido no 2º Trimestre/2016 pelas pessoas jurídicas optantes pela apuração trimestral do lucro real.

Código: 9004 - 9020 - 9045 - 9017 - 9032 - 9058

Formulário/Programa/Guia: DARF

Tributo/Obrigação: CSLL Mensal

Descrição: Contribuição relativa ao mês de agosto/2016 devida pelas pessoas jurídicas optantes pelo pagamento do imposto mensal por estimativa ou lucro real (art. 34 da Instrução Normativa SRF nº 390/04).

Código: 2469 - 2484

Formulário/Programa/Guia: DARF

Tributo/Obrigação: CSLL Trimestral

Descrição: 3ª quota da CSLL relativa ao 2º trimestre/2016 devida pelas pessoas jurídicas optantes pela apuração trimestral do lucro real, presumido ou arbitrado (art. 33 da Instrução Normativa SRF nº 390/04).

Código: 2030 - 6012 - 2372

Formulário/Programa/Guia: DARF

Tributo/Obrigação: REFIS

Descrição: Parcela mensal devida com base na receita bruta do mês de agosto/2016 ou na prestação do parcelamento alternativo, em até 60 prestações acrescidas de juros pela TJLP (Lei nº 9.964/00).

Código: Tabela de códigos de recolhimento

Formulário/Programa/Guia: DARF

Tributo/Obrigação: PAES (REFIS II)

Descrição: Parcela calculada sobre o faturamento de agosto/2016 (Lei nº 9.964/00).

Código: Tabela de Códigos de recolhimento

Formulário/Programa/Guia: DARF

Tributo/Obrigação: PAEX (REFIS III)

Descrição: Pagamento relativo ao Parcelamento Excepcional (PAEX) perante a SRF/PGFN, concedido com base na Medida Provisória nº 303/06.

Formulário/Programa/Guia: DARF

Tributo/Obrigação: Parcelamento Diverso (Lei nº 11.941/09)

Descrição: Pagamento relativo ao parcelamento ordinário da dívida ou dos débitos descritos nos arts. 1º a 3º da Lei nº 11.941/09.

Código: Tabela de Códigos de recolhimento

Formulário/Programa/Guia: DARF

Tributo/Obrigação: IRRF

Descrição: IRRF referente aos rendimentos e ganhos de capital distribuídos pelos fundos de investimentos imobiliários no mês de agosto/2016 (art. 70, I, "b.1" e "c", da Lei nº 11.196/05).

Código: 5232

Formulário/Programa/Guia: DARF

Tributo/Obrigação: IRPF Mensal (Carnê-Leão)

Descrição: IRPF devido sobre rendimentos recebidos no mês de agosto/2016 (arts. 106 a 112 e 852 do Decreto nº 3.000/99).

Código: 0190

Formulário/Programa/Guia: DARF

Tributo/Obrigação: IRPF Ganho de Capital

Descrição: IRPF devido sobre o ganho de capital apurado na alienação de bens ou direitos no mês de agosto/2016 por pessoas físicas residentes ou domiciliadas no País ou no Exterior (art. 852 do Decreto nº 3.000/99 – Brasil e art. 865 do Decreto nº 3.000/99 – Exterior).

Código: 4600 - 8523

Formulário/Programa/Guia: DARF

Tributo/Obrigação: Retenção PIS/PASEP e COFINS Autopeças

Descrição: PIS/PASEP e COFINS incidentes no período de 01 a 15/09/2016 sobre os pagamentos referentes à aquisição de autopeças, exceto pneumáticos, quando efetuados por pessoa jurídica fabricante (art. 3º, § 3º da Lei nº 10.485/02, com redação dada pelo art. 42 da Lei nº 11.196/05).

Código: COFINS 3746 - PIS/PASEP 3770

Formulário/Programa/Guia: DARF

Tributo/Obrigação: Parcelamento do SIMPLES Nacional

Descrição: Pagamento da 110ª parcela do parcelamento do SIMPLES Nacional (Instrução Normativa RFB nº 767/07, Ato Declaratório Executivo CODAC nº 48/07 e Resolução CGSN nº 94/11).

Código: 0400 PGFN - 0285 RFB (IRPJ, IPI, CSLL, COFINS; PIS/PASEP e SIMPLES Nacional)

Formulário/Programa/Guia: DARF

Tributo/Obrigação: Parcelamento de Débitos do SIMPLES Nacional

Descrição: Pagamento das quotas do parcelamento consolidado nos termos da Instrução Normativa RFB nº 1.508/14, cujo valor será obtido mediante divisão da dívida consolidada pelo número de meses do parcelamento concedido.

O valor mínimo de cada parcela é de R$ 300,00.

Formulário/Programa/Guia: DAS para pagamento da parcela deverá ser emitido diretamente no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) ou no Portal do SIMPLES Nacional Portal e-CAC

Tributo/Obrigação: Declaração de Operações Imobiliárias (DOI)

Descrição: Declaração relativa à operação de aquisição ou alienação de imóveis realizada no mês de agosto/2016 (Instrução Normativa SRF nº 6/90).

Formulário/Programa/Guia: Programa DOI (Versão 6.1) Instrução Normativa RFB nº 1.112/10

Tributo/Obrigação: 6ª Quota do IRPF 2016

Descrição: 6ª quota do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física apurado com base na Declaração de Ajuste Anual – IRPF – 2016, correspondente ao ano-base de 2015 (art. 12 da Instrução Normativa RFB nº 1.613/16).

Código: 0211

Formulário/Programa/Guia: DARF

Tributo/Obrigação: SISCOSERV

Descrição: Informações relativas às transações realizadas no mês de junho/2016, entre residentes ou domiciliados no Brasil e residentes ou domiciliados no exterior, que compreendam serviços intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio das pessoas físicas, das pessoas jurídicas ou dos entes despersonalizados (art. 3º da Instrução Normativa RFB nº 1.277/12).

Formulário/Programa/Guia: Sistema eletrônico disponível no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) da Secretaria da Receita Federal do Brasil

Tributo/Obrigação: Escrituração Contábil Digital (ECD) – Situações Especiais

Descrição: Escrituração Contábil Digital relativa aos fatos contábeis ocorridos no mês de agosto/2016, nos casos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação (art. 5º da Instrução Normativa RFB nº 1.420/13).

Formulário/Programa/Guia: Aplicativo disponível no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil na internet, no endereço http://www.receita. fazenda.gov.br

Tributo/Obrigação: Escrituração Contábil Fiscal (ECF) – Situações Especiais

Descrição: Escrituração Contábil Fiscal (ECF) relativa a situações especiais, ocorridos em junho/16 (art. 3º, § 2º, da Instrução Normativa RFB nº 1.422/13).

Formulário/Programa/Guia: Aplicativo disponível no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil na Internet, no endereço http://www.receita. fazenda.gov.br

Tributo/Obrigação: Declaração Anual para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) – Situações Especiais

Descrição: Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) correspondente a situação especial ocorridas em agosto/2016 (art. 100 da Resolução CGSN nº 94/11).

Formulário/Programa/Guia: Internet – Portal de Serviços do Simples Nacional disponibilizado no site da RFB.

Tributo/Obrigação: Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte – DIRF Situações Especiais

Descrição: Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) de eventos especiais ocorridos em agosto/16 (art. 9º da Instrução Normativa RFB nº 1.587/15).

Formulário/Programa/Guia: Programa Gerador da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (PDG DIRF 2016) disponibilizado no site da RFB.

Tributo/Obrigação: Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED) Situações Especiais

Descrição: Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED) de eventos especiais ocorridos em agosto/2016.

Formulário/Programa/Guia: Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (PGD-DMED 2016) disponibilizado no site da RFB.

Tributo/Obrigação: Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS) Situações Especiais

Descrição: Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS) a ser apresentada pela ME ou EPP optante pelo SIMPLES Nacional para eventos especiais ocorridos em agosto/2016 (art. 66 da Resolução CGSN nº 94/11).

Formulário/Programa/Guia: Módulo do aplicativo PGDAS-D disponível no site da RFB.

Tributo/Obrigação: Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (DIMOB) Situações Especiais

Descrição: Declaração relativa a informações sobre as atividades imobiliárias para eventos especiais ocorridos em agosto/2016 (art. 3º da Instrução Normativa RFB nº 1.115/10)

Formulário/Programa/Guia: Programa gerador da DIMOB 2.5

Tributo/Obrigação: Contribuição Adicional – SENAI

Descrição: Recolhimento da Contribuição Adicional de 20% calculada sobre a contribuição normal de 1% devida ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), pelas empresas sujeitas à contribuição de 1%, que tenham mais de 500 empregados.

Formulário/Programa/Guia: Guia própria do SENAI

Tributo/Obrigação: Débitos Previdenciários – Parcelamento do SIMPLES Nacional

Descrição: Pagamento da 110ª parcela referente ao parcelamento do SIMPLES Nacional de acordo com a Resolução CGSN nº 94/11, a Instrução Normativa RFB nº 767/07 e o Ato Declaratório Executivo CODAC nº 48/07 – Código de Recolhimento do Parcelamento.

Código: 0400 PGFN – 4324 Contribuição para a Seguridade Social

Formulário/Programa/Guia: GPS

Tributo/Obrigação: Contribuição Sindical

Descrição: Pagamento da Contribuição Sindical descontada dos empregados sobre a folha de pagamento de agosto/2016.

Formulário/Programa/Guia: GRCSU A Guia estará disponível no endereço do Ministério do Trabalho e Emprego (www.mte.gov.br) e da Caixa (www.caixa.gov.br)

Tributo/Obrigação: IPI Produtos de Higiene Pessoal

Descrição: Os estabelecimentos industriais de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumaria deverão apresentar suas informações econômico-fiscais, até o último dia do mês subsequente ao bimestre de referência (julho/2016 e agosto/2016), na unidade da Secretaria da Receita Federal, conforme dispõe a Instrução Normativa SRF nº 47/00.

Formulário/Programa/Guia: Formulário

Tributo/Obrigação: Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (ITR)

Descrição: Último dia para a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR), referente ao exercício de 2016 e pagamento da 1ª quota ou quota única do referido imposto, conforme arts. 7º e 11 da Instrução Normativa RFB nº 1.651/16.

Observação:

Conforme art. 11 da Instrução Normativa RFB nº 1.651/16, o valor do imposto apurado poderá ser pago em até quatro quotas iguais, mensais e consecutivas, sendo que a primeira quota ou quota única deve ser paga até o dia 30/09/2016 e as demais quotas devem ser pagas até o último dia de cada mês, acrescidas de juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC) para títulos federais, acumulada mensalmente, calculados a partir do mês de outubro de 2016 até o mês anterior ao do pagamento, e de 1% no mês do pagamento.

Código: 1070

Formulário/Programa/Guia: DARF

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