Agendas de Obrigações

Agenda Federal - Abril 2017

Data de vencimento: Dia 05/04/2017 - Quarta-feira

Tributo/Obrigação

Descrição da Obrigação

Código

Formulário/ Programa/Guia

IRRF

IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no período de 21 a 31/03/2017, incidentes sobre rendimentos de juros sobre o capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, títulos de capitalização.

Prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios.

Multa ou qualquer vantagem, exceto multas e indenizações contratuais trabalhistas (art. 70, I, "b.1", "b.2" e "b.3" da Lei nº 11.196/05).

5706

0916

9385

DARF

Instruções para preenchimento

IOF

21 a 31 de Março/2017

Operações de crédito - Pessoa jurídica

Operações de crédito - Pessoa física

Operações de câmbio - Entrada de moeda

Operações de câmbio - Saída de moeda

Aplicações financeiras

Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97)

Seguros

Ouro, ativo financeiro

1150

7893

4290

5220

6854

6895

3467

4028

Informações das Matrículas de Aprendizagem Profissional

As entidades qualificadas em formação técnico-profissional metódica definidas no art. 8º do Decreto nº 5.598/05 deverão encaminhar ao Ministério do Trabalho e Emprego as informações referentes ao número de matrículas novas efetuadas no mês anterior, na forma do Anexo I da Portaria MTE nº 1.715/09.

-

Formulário eletrônico disponibilizado no site  www.mte.gov.br

 

 

 

Data de vencimento: Dia 06/04/2017 - Quinta-feira

Tributo/Obrigação

Descrição da Obrigação

Código

Formulário/ Programa/Guia

Salários

Pagamento dos salários relativos ao mês de março/2017.

-

Recibo

 

 

Data de vencimento: Dia 07/04/2017 - Sexta-feira

Tributo/Obrigação

Descrição da Obrigação

Código

Formulário/ Programa/Guia

IRRF Doméstico

IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no mês de março/2017, correspondentes ao pagamento de rendimentos provenientes do trabalho assalariado a empregado doméstico (art. 35 da Lei Complementar nº 150/15).

-

Documento de Arrecadação do Empregador Doméstico (DAE) disponibilizado no site www.esocial.gov.br

Trabalho Temporário

A empresa de trabalho temporário é obrigada a fornecer à Seção de Relações do Trabalho (SERET) da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) os dados relativos aos contratos de trabalho temporário celebrados no mês de março/2017 (art. 7º da Portaria MTE nº 789/14).

Formulário eletrônico disponibilizado no site www.mte.gov.br

SIMPLES Doméstico

Recolhimentos de tributos e depósitos decorrentes da relação de emprego doméstico referente ao mês de março/2017 (Lei Complementar nº 150/15 e Portaria Interministerial MF/MPS/MTE nº 822/15).

Documento de Arrecadação do Empregador Doméstico (DAE) disponibilizado no site www.esocial.gov.br

FGTS

Depósito relativo à remuneração de março/2017.

GFIP (meio eletrônico)

CAGED

Entrega ao MTE da relação de admissões e desligamentos dos empregados ocorridos no mês de março/2017.

CAGED (meio eletrônico)

 

Data de vencimento: Dia 10/04/2017 - Segunda-feira

Tributo/Obrigação

Descrição da Obrigação

Código

Formulário/ Programa/Guia

IRRF

Juros e Comissões de Empréstimos Externos

IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no mês de março/2017, incidente sobre juros e comissões de empréstimos externos (art. 8º da Lei nº 11.488/07).

5299

DARF

Instruções para preenchimento

Comprovante de Pagamento ou Crédito de Juros sobre o Capital Próprio

Entrega à beneficiária pessoa jurídica do comprovante de pagamento ou crédito de juros sobre o capital próprio, referente ao mês de março/2017 (art. 2º, II, da Instrução Normativa SRF nº 41/98).

-

Formulário anexo à Instrução Normativa SRF nº 41/98

Comunicação ao INSS dos Registros de Óbitos

O titular do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais deve comunicar ao INSS o registro dos óbitos ocorridos ou não no mês de março/2017, devendo constar dessa relação filiação, data e local de nascimento da pessoa falecida.

Relação de registros de óbitos

GPS

Encaminhamento ao Sindicato

Encaminhamento da cópia da Guia da Previdência Social (GPS), relativa à competência março/2017, ao sindicato representativo da categoria profissional mais numerosa entre os empregados.

GPS (cópia)

IPI

IPI apurado no mês de março/2017, relativo às operações realizadas com os produtos classificados no código 2402.20.00 da TIPI.

1020

(Cigarros)

DARF

Instruções para preenchimento

 

Data de vencimento: Dia 13/04/2017 - Quinta-feira

Tributo/Obrigação

Descrição da Obrigação

Código

Formulário/ Programa/Guia

Retenção PIS/PASEP e COFINS Autopeças

PIS/PASEP e COFINS incidentes no período de 16 a 31/03/2017 sobre os pagamentos referentes à aquisição de autopeças, exceto pneumáticos, quando efetuados por pessoa jurídica fabricante (art. 3º, § 3º, da Lei nº 10.485/02, com redação dada pelo art. 42 da Lei nº 11.196/05).

COFINS

3746

PIS/PASEP

3770

DARF

Instruções para preenchimento

CIDE Combustíveis (Mercado Interno)

Contribuição incidente na comercialização de petróleo e derivados, gás natural e derivados e álcool etílico combustível apurado no mês anterior (art. 6º, parágrafo único, da Lei nº 10.336/01).

9331

CIDE Remessas ao Exterior

Contribuição incidente sobre valores pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos, a cada mês, a residente ou domiciliados no exterior, pelo pagamento de remunerações relativas aos contratos (art. 2º da Lei nº 10.168/00, alterada pelo art. 6º da Lei nº 10.332/01 e pelo art. 2º da Lei nº 12.402/11).

8741

IRRF

IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no período de 01 a 10/04/2017, incidentes sobre rendimentos de juros sobre o capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, títulos de capitalização.

Prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios.

Multa ou qualquer vantagem, exceto multas e indenizações contratuais trabalhistas. (art. 70, I, "b.1", "b.2" e "b.3" da Lei nº 11.196/05).

5706

0916

9385

IOF

01 a 10 de Abril/2017

Operações de crédito - Pessoa jurídica

Operações de crédito - Pessoa física

Operações de câmbio - Entrada de moeda

Operações de câmbio - Saída de moeda

Aplicações financeiras

Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97)

Seguros

Ouro, ativo financeiro

1150

7893

4290

5220

6854

6895

3467

4028

 

Data de vencimento: Dia 17/04/2017 - Segunda-feira

Tributo/Obrigação

Descrição da Obrigação

Código

Formulário/ Programa/Guia

Previdência Social - Contribuintes Individuais/Facultativos

Contribuições previdenciárias relativas à competência março/2017, devidas pelos contribuintes individuais e facultativos.

-

GPS

(2 vias)

EFD - Contribuições (PIS/PASEP, COFINS e Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta)

EFD-Contribuições para o PIS/PASEP, COFINS e Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de fevereiro/2017, pelas pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real, lucro presumido e arbitrado inclusive para eventos especiais ocorridos no mês de fevereiro/2017 (art. 7º da Instrução Normativa RFB nº 1.252/12).

Programa Validador e Assinador (PVA) disponibilizado no sítio da Receita Federal do Brasil

 

Data de vencimento: Dia 20/04/2017 - Quinta-feira

Tributo/Obrigação

Descrição da Obrigação

Código

Formulário/ Programa/Guia

IRRF e Contribuições Sociais retidas (Órgãos Públicos)

IRRF e Contribuições Sociais retidas por Órgãos Públicos Federais/Municipais/Estaduais e do Distrito Federal incidentes sobre fatos geradores ocorridos em março/2017 (arts. 30, 33 e 34 da Lei nº 10.833/03, recentemente alterada pelo art. 24 da Lei nº 13.137/15).

Veja Tabela de Códigos de Recolhimento

DARF

Instruções para preenchimento

IRRF

IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no período de 01 a 31/03/2017, incidentes sobre rendimentos sujeitos à apuração mensal do imposto (art. 70, I, "e", da Lei nº 11.196/05, alterado pelo art. 5º da Lei nº 11.933/09).

-

Retenção

CSLL/COFINS/ PIS/PASEP Serviços

Contribuições relativas aos fatos geradores ocorridos no mês de março/2017, incidentes sobre serviços prestados às pessoas jurídicas por outras pessoas jurídicas (art. 35 da Lei nº 10.833/03, com redação dada pela Lei nº 13.137/15).

5952

COFINS

Entidades Financeiras e Equiparadas

Contribuição relativa aos fatos geradores ocorridos em março/2017, devida pelas entidades financeiras (art. 18 da Medida Provisória nº 2.158-35/01, alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.933/09).

7987

PIS/PASEP

Entidades Financeiras e Equiparadas

Contribuição relativa aos fatos geradores ocorridos em março/2017, devida pelas entidades financeiras (art. 18 da Medida Provisória nº 2.158-35/01, alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.933/09).

4574

IRPJ/CSLL/PIS/PASEP e COFINS

Regime Especial - Incorporação Imobiliária

Recolhimento Unificado dos optantes pelo Regime Especial Tributário do Patrimônio de Afetação (RET), inclusive para incorporação de imóveis residenciais de interesse social referente ao mês de março/2017 (art. 5º da Lei nº 10.931/04, com alteração dada pelo art. 1º da Lei nº 12.024/09).

4095

1068

SIMPLES Nacional

Tributos e contribuições devidos sobre a receita bruta de março/2017 pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo sistema SIMPLES Nacional (art. 38 da Resolução CGSN nº 94/11).

-

DAS

Previdência Social - Empresa e Produção Rural

Contribuições previdenciárias, relativas à competência março/2017, devidas pela empresa (art. 6º da Lei nº 11.933/09) e aquelas relativas à comercialização da produção rural, referente aos fatos geradores do mês de março/2017 (art. 30 da Lei nº 8.212/91).

GPS

(2 vias)

Previdência Social - Receita Bruta

Contribuição incidente sobre a receita bruta (arts. 7º a 10 da Lei nº 12.546/11), em substituição às contribuições previdenciárias sobre a folha de pagamento previstas nos incisos I e III do

art. 22 da Lei nº 8.212/91, referente aos fatos geradores do mês de março/2017.

2985

(art. 7º da Lei nº 12.546/11)

2991

(art. 8º da Lei nº 12.546/11)

DARF

Instruções para preenchimento

Previdência Social - Segurado Especial

Contribuições previdenciárias relativas à competência março/2017 descontadas dos trabalhadores a serviço do segurado especial (art. 10, § 15, da Instrução Normativa RFB nº 971/09).

-

GPS

(2 vias)

Previdência Social - Retenção 11%

A empresa contratante de serviços executados mediante cessão de mão de obra, inclusive em regime de trabalho temporário, deverá reter 11% do valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços e recolher, em nome da empresa cedente da mão de obra, a importância retida (art. 31 da Lei nº 8.212/91).

2631

(CNPJ)

2658

(CEI)

Previdência Social Parcela do PAES

Parcelamento especial de débitos ao INSS com base na Lei nº 10.684/03, conforme o art. 15 da Instrução Normativa INSS nº 91/03, com vencimento no dia 20 de cada mês. Parcela calculada referente a março/2017.

-

Débito automático em conta-corrente

Previdência Social Parcela do PAEX

Parcelamento excepcional de débitos perante o INSS - Novo REFIS (Lei nº 9.964/00) em conformidade com as disposições constantes no art. 11 da Instrução Normativa SRP nº 13/06.

 

Data de vencimento: Dia 25/04/2017 - Terça-feira

Tributo/Obrigação

Descrição da Obrigação

Código

Formulário/ Programa/Guia

IPI

IPI apurado no mês de março/2017, relativo às operações realizadas com os produtos classificados nas posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01, 87.02, 87.04, 87.05, 87.11 e veículos classificados nas posições 87.03 e 87.06 da TIPI.

1097

(respectivos produtos)

0676

(automóveis)

DARF

Instruções para preenchimento

IPI

IPI apurado no mês de março/2017, relativo aos produtos classificados no Capítulo 22 (bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres).

0668

(bebidas)

IPI

IPI apurado no mês de março/2017, relativo às operações com cigarros classificados no código 2402.90.00 e "demais produtos", com exceção de bebidas do Capítulo 22 e cigarros (código 2402.20.00).

5110

(cigarros)

5123

(demais produtos)

IPI

IPI apurado no mês de março/2017, relativo às operações realizadas com cervejas.

0821

IPI

IPI apurado no mês de março/2017, relativo às operações realizadas com as demais bebidas frias.

0838

DCTF

DCTF mensal relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de fevereiro/2017, inclusive eventos especiais ocorridos no mês de fevereiro/2017 (art. 5º da Instrução Normativa RFB nº 1.599/15).

-

internet Programa Gerador DCTF Mensal 3.3

Aprovado pelo ADE CODAC nº 5/16

COFINS Demais Empresas

Contribuição relativa aos fatos geradores ocorridos em março/2017, devida pelas demais pessoas jurídicas (art. 18 da Medida Provisória nº 2.158-35/01, alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.933/09).

A partir de 01/07/2015, ficaram restabelecidas as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre receitas financeiras auferidas pelas pessoas jurídicas sujeitas ao regime de apuração não cumulativa das referidas contribuições.

Importante destacar que em razão de não existir código específico para esse recolhimento, deverá ser utilizado o código correspondente ao recolhimento normal.

2172

5856

DARF

Instruções para preenchimento

COFINS Cervejas

Regime Especial de Tributação relativo aos fatos geradores ocorridos em março/2017 (Decreto nº 8.442/15).

0760

COFINS Demais Bebidas

Regime Especial de Tributação relativo aos fatos geradores ocorridos em março/2017 (Decreto nº 8.442/15).

0776

COFINS Álcool

Regime Especial de Tributação relativo aos fatos geradores ocorridos em março/2017 (art. 5º da Lei nº 9.718/98).

0929

PIS/PASEP Demais Empresas

Contribuição relativa aos fatos geradores ocorridos em março/2017 devida pelas demais pessoas jurídicas (art. 18 da Medida Provisória nº 2.158-35/01, alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.933/09).

A partir de 01/07/2015, ficaram restabelecidas as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre receitas financeiras auferidas pelas pessoas jurídicas sujeitas ao regime de apuração não cumulativa das referidas contribuições.

Importante destacar que em razão de não existir código específico para esse recolhimento, deverá ser utilizado o código correspondente ao recolhimento normal.

6912

8109

PIS/PASEP Cervejas

Regime Especial de Tributação relativo aos fatos geradores ocorridos em março/2017 (Decreto nº 8.442/15).

0679

PIS/PASEP Demais Bebidas

Regime Especial de Tributação relativo aos fatos geradores ocorridos em março/2017 (Decreto nº 8.442/15).

0691

PIS/PASEP Álcool

Regime Especial de Tributação relativo aos fatos geradores ocorridos em março/2017 (art. 5º da Lei nº 9.718/98).

0906

DARF

Instruções para preenchimento

PIS/PASEP Folha de Pagamento

Contribuição relativa aos fatos geradores ocorridos em março/2017, devida pelas entidades sem fins lucrativos e pelas cooperativas (arts. 13 e 18 da Medida Provisória nº 2.158-35/01).

8301

 

Data de vencimento: Dia 26/04/2017 - Quarta-feira

Tributo/Obrigação

Descrição da Obrigação

Código

Formulário/ Programa/Guia

IRRF

IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no período de 11 a 20/04/2017, incidentes sobre rendimentos de juros sobre o capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, títulos de capitalização.

Prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios.

Multa ou qualquer vantagem, exceto multas e indenizações contratuais trabalhistas (art. 70, I, "b.1", "b.2" e "b.3" da Lei nº 11.196/05).

5706

0916

9385

DARF

Instruções para preenchimento

IOF 11 a 20 de Abril/2017

Operações de crédito - Pessoa jurídica

Operações de crédito - Pessoa física

Operações de câmbio - Entrada de moeda

Operações de câmbio - Saída de moeda

Aplicações financeiras

Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97)

Seguros

Ouro, ativo financeiro

1150

7893

4290

5220

6854

6895

3467

4028

 

Data de vencimento: Dia 28/04/2017 - Sexta-feira

Tributo/Obrigação

Descrição da Obrigação

Código

Formulário/ Programa/Guia

IRPJ Trimestral

1ª quota do IRPJ relativa ao 1º trimestre/2017 devido pelas pessoas jurídicas optantes pela apuração trimestral do lucro real, presumido ou arbitrado (art. 19 da Instrução Normativa RFB nº 1.515/14).

1599

0220

3373

2089

5625

DARF

Instruções para preenchimento

IRPF Renda Variável

IRPF devido sobre os ganhos líquidos obtidos em operações em bolsas de valores e auferido por pessoas físicas no mês de março/2017 (art. 30 da Instrução Normativa SRF nº 84/01).

6015

IRPJ Mensal

IRPJ relativo ao mês de março/2017 devido pelas pessoas jurídicas optantes pelo pagamento do imposto mensal por estimativa ou lucro real (art. 20 da Instrução Normativa RFB nº 1.515/14).

2319

2362

5993

IRPJ Lucro Inflacionário

IRPJ devido sobre a parcela do lucro inflacionário acumulado em 31/12/1992, e sobre o saldo credor da correção monetária complementar pelo IPC/90 realizado no mês de março/2017, pelas pessoas jurídicas que optaram pela realização incentivada desse lucro até 31/12/1994.

3320

IRPJ Renda Variável

IRPJ devido sobre os ganhos líquidos percebidos por pessoas jurídicas no mês de março/2017 em operações nas bolsas de valores, mercadorias, futuros e assemelhadas e na alienação de ouro, ativo financeiro, fora de bolsa (art.101 da Instrução Normativa RFB nº 1.585/15).

3317

IRPJ/SIMPLES Nacional -

Ganho de Capital

IRPJ devido por ME e EPP optantes pelo SIMPLES Nacional, incidente sobre ganhos de capital obtidos na alienação de ativos no mês de março/2017 (art. 5º, V, "b", da Resolução CGSN nº 94/11).

0507

FINOR/FINAM/FUNRES

Valor da opção pelo incentivo calculado com base no IRPJ (art. 9º da Lei nº 8.167/91) devido no mês de março/2017 pelas pessoas jurídicas optantes pelo pagamento do imposto mensal por estimativa e da 1ª quota do IRPJ devido no 1º trimestre/2017 pelas pessoas jurídicas optantes pela apuração trimestral do lucro real.

9004

9020

9045

9017

9032

9058

CSLL Mensal

Contribuição relativa ao mês de março/2017 devida pelas pessoas jurídicas optantes pelo pagamento do imposto mensal por estimativa ou lucro real (art. 34 da Instrução Normativa SRF nº 390/04).

2469

2484

CSLL Trimestral

1ª quota da CSLL relativa ao 1º trimestre/2017 devida pelas pessoas jurídicas optantes pela apuração trimestral do lucro real, presumido ou arbitrado (art. 33 da Instrução Normativa SRF nº 390/04).

2030

6012

2372

REFIS

Parcela mensal devida com base na receita bruta do mês de março/2017 ou na prestação do parcelamento alternativo, em até 60 prestações acrescidas de juros pela TJLP (Lei nº 9.964/00).

Veja Tabela de Códigos de Recolhimento

PAES (REFIS II)

Parcela calculada sobre o faturamento de março/2017 (Lei nº 9.964/00).

PAEX (REFIS III)

Pagamento relativo ao Parcelamento Excepcional (PAEX) perante SRF/PGFN, concedido com base na Medida Provisória nº 303/06.

Parcelamento Diverso (Lei

nº 11.941/09)

Pagamento relativo ao parcelamento ordinário da dívida ou dos débitos descritos nos arts. 1º a 3º da Lei nº 11.941/09.

Veja Tabela de Códigos de Recolhimento

IRRF

IRRF referente aos rendimentos e ganhos de capital distribuído pelos fundos de investimentos imobiliários no mês de março/2017 (art. 70, I e "c", da Lei nº 11.196/05).

5232

IRPF Mensal (Carnê-Leão)

IRPF devido sobre rendimentos recebidos no mês de março/2017 (arts. 106 a 112 e 852 do Decreto nº 3.000/99).

0190

IRPF Ganho de Capital

IRPF devido sobre o ganho de capital apurado na alienação de bens ou direitos no mês de março/2017 por pessoas físicas residentes ou domiciliadas no País ou no exterior (art. 852 do Decreto nº 3.000/99 - Brasil e art. 865 do Decreto nº 3.000/99 - Exterior).

4600

8523

Retenção PIS/PASEP e COFINS Autopeças

PIS/PASEP e COFINS incidentes no período de 01 a 15/04/2017 sobre os pagamentos referentes à aquisição de autopeças, exceto pneumáticos, quando efetuados por pessoa jurídica fabricante (art. 3º, § 3º, da Lei nº 10.485/02, com redação dada pelo art. 42 da Lei nº 11.196/05).

COFINS

3746

PIS/PASEP

3770

Parcelamento do SIMPLES Nacional

Pagamento da 117ª parcela do parcelamento do SIMPLES Nacional (Instrução Normativa RFB nº 767/07, Ato Declaratório Executivo CODAC nº 48/07 e Resolução CGSN nº 94/11).

0400 PGFN

0285 RFB (IRPJ, IPI, CSLL, COFINS; PIS/PASEP e SIMPLES Nacional)

Parcelamento de Débitos do SIMPLES Nacional

Pagamento das quotas do parcelamento consolidado nos termos das Instruções Normativas nºs 1.508/14 e 1.677/16, Resolução CGSN nº 132/16 e Portaria PGFN nº 1.110/16, cujo valor será obtido mediante divisão da dívida consolidada pelo número de meses do parcelamento concedido.

O valor mínimo de cada parcela é de R$ 300,00.

-

DAS para pagamento da parcela deverá ser emitido diretamente no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) ou no Portal do SIMPLES Nacional Portal e-CAC

Declaração de Operações

Imobiliárias (DOI)

Declaração relativa à operação de aquisição ou alienação de imóveis realizada no mês de março/2017 (Instrução Normativa SRF nº 6/90).

-

Programa DOI

(Versão 6.1)

Instrução Normativa RFB nº 1.112/10

SISCOSERV

Informações relativas às transações realizadas no mês de janeiro/2017, entre residentes ou domiciliados no Brasil e residentes ou domiciliados no exterior, que compreendam serviços intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio das pessoas físicas, das pessoas jurídicas ou dos entes despersonalizados (art. 3º da Instrução Normativa RFB nº 1.277/12).

Sistema eletrônico disponível no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) da Secretaria da Receita Federal do Brasil

Declaração de Informações sobre Atividades imobiliárias (DIMOB) - Situações Especiais

Declaração relativa a informações sobre as atividades imobiliárias ocorridas em 2016 e para eventos especiais ocorridos em março/2017 (art. 3º da Instrução Normativa RFB nº 1.115/10).

Programa Gerador da DIMOB 2.5

Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED) - Eventos Especiais

Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed) no caso de extinção decorrente de liquidação, incorporação, fusão ou cisão total ocorrida no mês de março do ano-calendário de 2017 (Instrução Normativa SRF nº 985/09).

PGD da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (PGD-DMED) disponível no site da RFB no endereço www.receita.fazenda.gov.br

DIRF - Eventos Especiais

No caso de extinção decorrente de liquidação, incorporação, fusão ou cisão total ocorrida no mês de março do ano-calendário de 2017 (art. 9º, § 1º, da Instrução Normativa RFB nº 1.671/16).

Programa Gerador da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (PDG DIRF 2017)

Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física - Exercício de 2017, Ano-Calendário de 2016

Entrega à RFB da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2017, ano-calendário de 2016.

Programa Gerador da Declaração (PGD) relativo ao exercício de 2017 disponível no endereço http//www.receita.fazenda.gov.br

1ª Quota ou Quota Única do IRPF 2017

Primeira quota ou quota única do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, apurado com base na Declaração de Ajuste Anual - IRPF-2017, correspondente ao ano-base de 2016.

0211

DARF

Débitos Previdenciários - Parcelamento do SIMPLES Nacional

Pagamento da 117ª parcela referente ao parcelamento do SIMPLES Nacional de acordo com a Resolução CGSN nº 94/11, a Instrução Normativa RFB nº 767/07 e o Ato Declaratório Executivo CODAC nº 48/07 - Código de Recolhimento do Parcelamento.

0400

PGFN

4324

Contribuição para a Seguridade Social

Formulário anexo à Instrução Normativa SRF nº 475/04

Contribuição Adicional - SENAI

Recolhimento da Contribuição Adicional de 20% calculada sobre a contribuição normal de 1% devida ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), pelas empresas sujeitas à contribuição de 1%, que tenham mais de 500 empregados.

-

Guia própria do SENAI

Contribuição Sindical

Pagamento da Contribuição Sindical descontada dos empregados sobre a folha de pagamento de março/2017.

GRCSU

A Guia estará disponível no endereço do Ministério do Trabalho e Emprego (www.mte.gov.br) e da Caixa (www.caixa.gov.br)

 

[ voltar a listagem das agendas ]